Projetos de Eduardo Amorim
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09/09/2013EMC 2/2013Dá nova redação à MPV nº 625/2013.—autor09/09/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV nº 625/2013.—autor21/08/2013EMC 5/2013Dá nova redação à MPV nº 624/2013.—autor21/08/2013EMC 4/2013Dá nova redação à MPV nº 624/2013.—autor21/08/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV nº 624/2013.—autor21/08/2013EMC 2/2013Dá nova redação à MPV nº 624/2013.—autor08/08/2013PLS 326/2013Acrescenta ao Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Capítulo VIII-A para dispor sobre o trabalho exercido a distância.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/07/2013EMC 544/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 543/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 542/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 541/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 540/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 539/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 538/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor15/07/2013EMC 537/2013Dá nova redação à MPV 621/2013—autor04/07/2013PEC 35/2013Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/07/2013PLS 268/2013Altera o art. 442-A da Consolidação das Leis do Trabalho para limitar a exigência de experiência prévia para fins de contratação de empregado.REJEITADAautor12/06/2013EMC 45/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 44/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 43/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 42/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor12/06/2013EMC 92/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 91/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor12/06/2013EMC 90/2013Dá nova redação à MPV 618/2013—autor09/05/2013PLS 173/2013Autoriza, com base no parágrafo único do art. 22 e no inciso XI do art. 23 da Constituição Federal, os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre as matérias que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2013PLS 131/2013Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, em dobro, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, das despesas incorridas com a contratação de empregados com mais de cinquenta anos de idade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/2013PLS 132/2013Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, com o fim de criar a possibilidade de acordo entre a União e os municípios para pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica pública das redes municipais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2013EMC 5/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 4/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 3/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor05/03/2013PEC 6/2013Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/02/2013PLS 54/2013Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre o contrato de experiência.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/02/2013PLS 36/2013Dispõe sobre normas de segurança essenciais ao funcionamento de boates, casas de show e similares, e define requisitos a serem observados para concessão de alvará a esses estabelecimentos.PREJUDICADAautor05/02/2013PLS 10/2013Confere ao município de Itabaiana, no Estado de Sergipe, o título de “Capital Nacional do Caminhão”.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/11/2012PLS 426/2012Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e o art. 32 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, para destinar trinta por cento da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito ao Sistema Único de Saúde (SUS).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2012EMC 25/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012PLS 415/2012Concede isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) às operações com automóveis equipados com motor acionado, exclusivamente por baterias recarregáveis na rede elétrica (carros elétricos), extensivo às matérias-primas, peças e embalagens utilizadas no processo produtivo, bem como na importação de carros elétricos dos países do mercosul.—autor14/11/2012PLS 415/2012Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente nas operações com automóveis movidos a energia elétrica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2012PLS 407/2012Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980, para tornar obrigatória a avaliação anual de saúde para os transportadores autônomos de cargas.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/11/2012PLS 399/2012Altera os arts. 231 e 231-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para ampliar as hipóteses de tráfico de pessoa e considerá-las hediondas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2012PEC 54/2012Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2012PLS 244/2012Altera a Lei n° 6.496, de 7 de dezembro de 1977, para permitir que a Mútua destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/07/2012PLS 245/2012Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por portadores de albinismo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/07/2012PLS 246/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2012PLS 249/2012Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases de educação nacional, para estabelecer carga horária mínima de educação física do ensino fundamental e médio.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/07/2012PLS 250/2012Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor solar pelo SUS para pessoas portadoras de albinismo e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor11/07/2012PLS 248/2012Altera o art. 6º, § 4º, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para estabelecer a possibilidade de prorrogação do prazo que suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/07/2012PEC 41/2012Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2012PEC 32/2012Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/05/2012PLS 144/2012Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para vedar a promoção e a comercialização de refeição rápida acompanhada de brinde, brinquedo, objeto de apelo infantil ou bonificação.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor