Projetos de Eduardo Barbosa
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17/06/2003EMC 26/2003Imposto sobre Propriedade Territorial Rural-ITR Municipal—coautor16/06/2003REQ 13/2003Requer seja convidado o Sr. MARCELO OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social -ANFIP.Arquivadaautor16/06/2003REQ 12/2003Requer seja convidado o Sr. Dr. MILKO MATIJASCIC, doutor em Previdência Social pela Universidade de Genebra, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo.Arquivadaautor16/06/2003EMC 7/2003Modifica o artigo 40, Parágrafo 3º, da Constituição Federal—coautor16/06/2003EMC 6/2003Modifica o artigo 2o da Proposta de Emenda à Constituição No. 40, de 2003.—coautor13/06/2003EMC 20/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 19/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/06/2003EMC 18/2003Vedação da Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas-IGF por Medida Provisória.—coautor13/06/2003EMC 17/2003Dê-se ao disposto na alínea b, do inciso V do Artigo 155 da Constituição Federal alterado pelo Artigo 1º da PEC 41/2003—coautor13/06/2003EMC 16/2003Estende a menor alíquota a ser aplicada aos gêneros alimentícios de primeira necessidade definidos em lei complementar, aos fertilizantes, máquinas e implementos e defensivos necessários à atividade agropecuária, bem como aos bens, mercadorias e serviços definidos no regulamento de que trata o Inciso VIII, prevalecendo sua aplicação mesmo nas operações interestaduais.—coautor13/06/2003EMC 15/2003Delimita a proporção do imposto a ser cobrado nas operações internas e interestaduais, com vistas a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003EMC 4/2003Dá nova redação à alínea "d", do inciso IV do paragrafo 2º do artigo 115, da Proposta de Emenda a Constituição nº 41 de 2003.—coautor06/06/2003REQ 48/2003Requer seja convidada a Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Professora Cláudia Pereira Dutra.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor03/06/2003PL 1183/2003Altera o caput e insere parágrafo 2º ao art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplinando a remuneração dos membros do Conselho Tutelar.Arquivadarelator28/05/2003REQ 820/2003Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 313, de 2002.Arquivadaautor09/04/2003REQ 34/2003Solicita a formação de um grupo de trabalho para acompanhar a situação penitenciária no Rio de Janeiro, sob os aspectos da greve dos agentes penitenciários, maus tratos aos detentos e violência de rua.Arquivadacoautor28/03/2003PL 561/2003Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.Arquivadarelator20/03/2003PL 459/2003Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para garantir o pagamento do valor do aluguel residencial.Arquivadarelator20/03/2003REQ 12/2003Requer seja criação de Subcomissão Permanente de Trabalho para a Pessoa Portadora de Deficiência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 3/2003Indica entidades para serem convidadas para participarem de reunião com este órgão técnico.Arquivadaautor13/03/2003REQ 13/2003Requer o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, de requerimento aos Líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, solicitando a imediata indicação dos parlamentares que deverão compor a Comissão Especial destinada à apreciação da PEC 431, de 2001, que destina 5% (cinco por cento) do orçamento da seguridade social e 5% (cinco por cento) dos orçamentos dos Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.Arquivadaautor13/03/2003REQ 12/2003Requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliação das políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor13/03/2003EMC 23/2003Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.—autor13/03/2003EMC 22/2003Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.—autor13/03/2003EMC 21/2003Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.—autor12/03/2003REQ 3/2003Requer seja convidada a Sra. ANA AMÉLIA CAMARANO - Coordenadora da área de pesquisa de População e Família do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.Arquivadaautor12/03/2003REQ 2/2003Requer seja convidada a Sra. IVANETE BOSCHETTI FERREIRA, Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília - UnB.Arquivadaautor12/03/2003REQ 13/2003Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 10, de 2003, de minha autoria.Arquivadaautor12/03/2003REQ 10/2003Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Permanente de Assistência SocialArquivadaautor27/02/2003REQ 6/2003Requer seja convidado o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero.Arquivadaautor27/02/2003REQ 5/2003Requer realização de Seminário para avaliação do PPA 2000-2003 e elaboração de propostas para o PPA 2004-2007.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor18/02/2003PL 67/2003Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.Arquivadarelator18/02/2003REQ 103/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de dezembro de 2003, às 10 horas.Arquivadaautor18/02/2003REQ 102/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor04/12/2002INC 3719/2002Sugere ao Poder Executivo providências no sentido da alteração do Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, em face da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.Enviada ao Arquivoautor04/12/2002REQ 235/2002Solicita a desapensação de Projeto de Lei.Arquivadaautor04/12/2002REQ 234/2002Solicita a desapensação de Projeto de Lei.Arquivadaautor04/12/2002REQ 160/2002requer, nos termos da art. 160 do Regimento Interno, preferência para votação dos PLs. de nºs 2002/96, 975/-A/99 e 3183-A/00, respectivamente itens 15, 21 e 27, para que sejam apreciados primeiro.Arquivadaautor03/12/2002PL 7416/2002Institui percentual de participação de deficientes físicos no quadro funcional de empresas constituídas para operação, manutenção e exploração de rodovias por meio de pedágio.Arquivadarelator20/11/2002PL 7351/2002Institui o Dia Nacional da Assistência Social.Transformado em Norma Jurídicaautor15/10/2002PL 7225/2002Altera o art. 4º da Lei nº 9.429, de 26 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre prorrogação de prazo para renovação de Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos e de recadastramento junto ao Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS e anulação de atos emanados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra instituições que gozavam de isenção da contribuição social, pela não apresentação do pedido de renovação do certificado em tempo hábil".Arquivadarelator06/08/2002SUG 73/2002Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000Transformado em nova proposiçãorelator