Projetos de Eduardo Barbosa
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01/07/2002SUG 62/2002Normas gerais para medidas afirmativas em favor de deficientes físicos e mentaisArquivadarelator27/06/2002EMC 2/2002Emenda Nº 2 ao PL 6834, de 2002, que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.—autor27/06/2002EMC 1/2002Emenda Nº 1 ao PL 6834, de 2002 que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.—autor31/05/2002REQ 144/2002Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5.694, de 2001, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin, com a presença do Sr. Antônio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; da Sra. Léa Braga, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; do Sr. Evaldo Gonçalves de Queirós, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS; da Sra. Tânia Mara Garib, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e da Sra. Ivanete Ferreira Boschetti, Professora da Universidade de Brasília - UnB.Arquivadaautor22/05/2002PLP 313/2002Introduz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social.Arquivadaautor06/05/2002SUG 56/2002Dá denominação de "Pedro Tassis" à Rodovia BR 116 no perímetro urbano da cidade de Governador Valadares.Transformado em nova proposiçãorelator23/04/2002PL 6621/2002Adiciona dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadarelator20/03/2002REQ 17/2002solicita seja formada Comissão Externa para participar da 2ª Conferência da ONU para o envelhecimento, em Madrid.Arquivadacoautor20/03/2002REQ 16/2002solicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso.Arquivadacoautor12/12/2001PL 5926/2001Altera o § 5º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a pessoa portadora de deficiência participante de programas de habilitação e reabilitação promovidos por instituições especializadas, e no exercício de atividades de trabalho seletivo, protegido, terapêutico.Arquivadaautor05/12/2001PL 5841/2001Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.Arquivadarelator21/11/2001PL 5749/2001Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exigir da empresa, na contratação com o Poder Público, a comprovação do preenchimento da reserva legal de vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.Arquivadaautor13/11/2001VTS 24/2001Altera o art. 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos.—autor08/11/2001PL 5694/2001Dá nova redação ao § 4º, do art. 17, e ao inciso III, do art. 30, da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, qualificando a representação da sociedade civil nos Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como acrescenta condição para repasses de recursos de que trata a respectiva Lei.Arquivadarelator07/11/2001VTS 22/2001Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 376/99—autor30/10/2001PL 5630/2001Altera a Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 1974, direcionando recursos à reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito.Arquivadaautor18/10/2001PL 5557/2001Determina a obrigatoriedade de divulgação, pelas empresas, das medidas de apoio aos portadores de necessidades especiais.Arquivadarelator17/10/2001PEC 431/2001Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/10/2001SUG 7/2001Institui o "Programa de renda comunitária" e contribuição para assistência às associações civis, de caráter representativo e filantrópico, visando o desenvolvimento social, cultural, combate à pobreza e outras providências.Arquivadarelator25/09/2001PL 5407/2001Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências.Arquivadarelator09/08/2001PL 5060/2001Institui normas para concessão de alvará de funcionamento das instituições de atendimento aos idosos, e dá outras providências.Arquivadarelator03/08/2001REQ 60/2001"requer nos termos regimentais, seja realizada por este órgão técnico, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, a abertura do Encontro Nacional dos Gestores do Programa Sentinela, no dia 14 de agosto de 2001. Na oportunidade essa Comissão poderá obter maiores esclarecimentos sobre o Programa Sentinela, através do pronunciamento da Senhora Wanda Engel Aduan, Secretária de Estado de Assistência SocialArquivadaautor26/06/2001REQ 57/2001"requer, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitado aos Senhores Ministros: da Previdência e Assistência Social, da Educação, da Saúde e o Ministro-Chefe da Casa Civil, que determinem a Instalação de Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de Representantes desta Comissão, para a Elaboração de Proposta de Política Nacional Integrada de Atendimento a Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos ".Arquivadaautor26/06/2001REQ 56/2001"requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir o PL. 1.968/99, de autoria do Deputado Paulo Paim, "que dispõe sobre a reparação da União aos Regimes de Previdência Social e dá outras providências ".Arquivadacoautor20/06/2001REQ 54/2001Requeremos, nos termos regimentais, sejam solicitadas informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, relativas ao aumento de preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob a alegação de "Dumping"Arquivadaautor12/06/2001PL 4853/2001Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.—autor06/06/2001REQ 51/2001"requer a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de Projeto de Lei Complementar reformulando a legislação vigente sobre filantropia, em parceria com o Conselho Nacional de Assistência Social".Arquivadacoautor21/03/2001REQ 6/2001"solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches"Arquivadaautor21/03/2001REQ 5/2001"solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área".Arquivadaautor21/03/2001PL 4347/2001Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadarelator14/03/2001REQ 4/2001Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Manaus/AM, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado de Amazonas, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.Arquivadaautor14/03/2001REQ 3/2001Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado do Rio Grande do Sul, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.Arquivadaautor14/03/2001REQ 2/2001Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Fortaleza/ce, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado do Ceará, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.Arquivadaautor14/03/2001REQ 1/2001Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Belo Horizonte/MG, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado de Minas Gerais, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.Arquivadaautor14/03/2001PL 4283/2001Dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências.Arquivadarelator13/12/2000PL 3929/2000Altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir a redução da contribuição da empresa para a seguridade social incidente sobre as remunerações pagas aos idosos.—relator17/10/2000PL 3645/2000Altera os artigos 74, e 252 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e acrescenta o art. 252-A a essa lei.Arquivadarelator13/09/2000PL 3586/2000Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, para destinação a um programa de assistência e recuperação de alcoolista.Arquivadarelator23/08/2000PL 3512/2000Institui o auxílio financeiro de um salário mínimo para as famílias carentes.Arquivadarelator14/08/2000PL 3471/2000Altera o § 2º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o piso salarial regional, a que se refere a Lei Complementar nº 103 de 14 de julho de 2000, como valor mínimo para o salário-de-benefício da Previdência Social.Arquivadarelator16/05/2000PL 3022/2000Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.Arquivadaautor17/02/2000PL 2470/2000Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.Arquivadaautor08/02/2000PL 2410/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência.Arquivadaautor03/02/2000PLP 103/2000Institui Fundo para o pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores públicos.Arquivadarelator12/01/2000PDC 389/2000Aprova o texto do Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercado Comum do Sul e seu Regulamento Administrativo, celebrados em Montevidéu, em 15 de dezembro de 1997.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/1999PL 2111/1999Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania.Arquivadaautor30/09/1999PL 1791/1999Institui o Dia Nacional dos Surdos.Transformado em Norma Jurídicaautor30/09/1999PL 1790/1999Institui o Dia Nacional das APAES.Transformado em Norma Jurídicaautor02/09/1999PL 1618/1999Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.Arquivadaautor24/08/1999PL 1560/1999Assegura e estabelece critérios para a concessão de cadeira de rodas, aparelhos ou equipamentos de ortese e prótese a pessoa portadora de deficiência.Arquivadarelator