Projetos de Eduardo Barbosa
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03/08/1999PL 1373/1999Dispõe sobre a proibição do trabalho da criança e a proteção do trabalho do adolescente e determina outras providências.Arquivadarelator27/04/1999PL 738/1999Acrescenta parágrafo ao art. 57 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para estender ao paraplégico a aposentadoria especial após vinte e cinco anos de trabalhoArquivadarelator24/03/1999PL 412/1999Altera o art. 86 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificado pela Lei nº 9.528, de 10 de dezembro 1997, para permitir a acumulação do benefício de auxilio-acidente com aposentadoria e pensão.Arquivadarelator24/03/1999PDC 32/1999Susta os efeitos dos §§ 3º e 4º do art. 58 do Regulamento de Benefícios da Previdência Social, baixado pelo Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, a Portaria MPAS nº 4.273, de 12 de dezembro de 1997, do art. 5º da Portaria MPAS nº 4.695, de 10 de agosto de 1998, do item 8 da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 590, de 18 de dezembro de 1997, e da Ordem de Serviço DSS/INSS nº 617, de 26 de novembro de 1998.Arquivadarelator18/03/1999PL 347/1999Dispõe sobre a política nacional de reajustes de salários e dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.—relator03/02/1999PL 18/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de identificação de hemoglobinopatias nas maternidades e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.Arquivadarelator29/10/1993PL 4267/1993Autoriza a criação da Fundação de Assistência ao Excepcional - FUNASE, e dá outras providênciasArquivadarelator