Projetos de Eduardo Bismarck
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08/09/2022PL 2441/2022Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.Transformado em Norma Jurídicarelator08/09/2022PL 2438/2022Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal.
NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2022INC 1514/2022Sugere a criação do Conselho Nacional de Bioética.Arquivadaautor14/07/2022PL 2041/2022Altera a Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, para prover assistência financeira temporária ao trabalhador que se encontra no limbo previdenciário.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor14/07/2022PL 2040/2022Institui a Semana Nacional de Conscientização da Epilepsia, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 9 de setembro.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/07/2022REQ 24/2022Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos do Ceará Natal de Luz, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza.Arquivadaautor05/07/2022REQ 1152/2022Requer a apresentação de Voto de Louvor em caráter de homenagem aos 25 anos do Ceará Natal de Luz, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza – CDL de Fortaleza.Arquivadaautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor31/05/2022RIC 17/2022Requer a estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro sobre a receita e despesa da Unia~o que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5946 de 2016.Arquivadaautor31/05/2022PL 1436/2022Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais referentes as perícias judiciais Médicas e de Serviço Social realizadas em processos no âmbito dos Tribunais do Trabalho, Tribunais de Justiça e Justiça Federal, incluindo os Juizados Especiais, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor26/05/2022REQ 15/2022Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2022-CCJC para inclusão de palestrante na Audiência Pública sobre a PEC 206/2019.Arquivadaautor25/05/2022REQ 15/2022Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo.Arquivadaautor25/05/2022REQ 14/2022Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo para debater a precária situação da BR-116, uma vez que tem gerado impacto negativo para o turismo da região.Arquivadaautor25/05/2022RIC 343/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, acerca das ações destinadas à reestruturação da BR-116.—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022RIC 12/2022Requer estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 2346 de 2021, que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.Arquivadaautor18/05/2022PL 1308/2022Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer que a multa a ser aplicada às distribuidoras de energia elétrica por descumprimento dos limites de continuidade deverá equivaler a, no mínimo, um desconto tarifário de trinta por cento sobre o valor da fatura concernente ao ciclo tarifário subsequente à ocorrência da irregularidade.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2022PL 1307/2022Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/05/2022REQ 775/2022Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1029 de 2007 do Projeto de Lei nº 6552 de 2006.Tramitação Finalizadaautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022PL 1178/2022Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2022RIC 303/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as iniciativas do Ministério que visam enfrentar o problema do abandono e evasão escolar, mitigar os efeitos da perda ou desaceleração da aprendizagem e apoiar a saúde mental e emocional de crianças, adolescentes e adultos dentro do ambiente escolar.—autor04/05/2022RIC 7/2022Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 8175 de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Esporte destinado a financiar projetos que objetivem exclusivamente promover o desenvolvimento da prática desportiva no País.Arquivadaautor04/05/2022PL 1116/2022Dispõe sobre legislação tributária federal, para incluir gastos com escolas de língua inglesa entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2022RIC 254/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acerca das motivações que levaram à aprovação da Resolução Homologatória nº 3.026, de 19 de abril de 2022 – ANEEL, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2022, as Tarifas de Energia – TE e as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD referentes à Enel Distribuição Ceará - Enel CE.—autor18/04/2022REQ 575/2022Requer que seja registrada nos Anais desta Casa moção de louvor à Dra. Isabel Cristina Dutra Pinheiro Maia, em homenagem à sua importante atuação com as comunidades carentes e em risco social.Arquivadaautor07/04/2022PL 873/2022Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução de pagamentos efetuados a educadores físicos e nutricionistas e reajustar os valores da dedução com despesas com instrução para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2022PL 771/2022Denomina “Antônio Carlos Belchior” o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto de Fortaleza, no Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/2022REQ 247/2022Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8, de 2022, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho.Pronta para Pautaautor09/03/2022PL 507/2022Institui o Programa de Modernização do Transporte Coletivo Rodoviário - PRO-ÔNIBUS.Arquivadarelator08/03/2022REQ 3/2022Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Acompanhamento e implementação do Novo Ensino Médio e do programa itinerários formativos ”.Arquivadaautor22/02/2022PLP 8/2022Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir, excepcionalmente, a adesão ao Simples Nacional no mês de julho.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022REQ 126/2022Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 4491, de 2021.Tramitação Finalizadaautor14/02/2022DOC 80/2022Indicação do novo Líder do PDT, Dep. André FigueiredoArquivadacoautor14/02/2022PL 249/2022Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator09/02/2022PL 198/2022Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/02/2022PL 197/2022Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir na isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a aquisição de motocicletas ou motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022EMC 2/2022Dá nova redação à MPV 1098/2022—autor22/12/2021RIC 1498/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca dos contratos firmados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para concretização das avaliações educacionais entre os anos de 2010 e 2021.—coautor17/12/2021PL 4537/2021Cria o Vale Turismo e institui o Programa Conhecendo o Brasil, nas condições que especifica e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator14/12/2021PL 4416/2021Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para fixar novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2021REQ 2807/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3241 de 2021 do Projeto de Lei nº 3819 de 2020.Arquivadaautor01/12/2021REQ 2602/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 346 de 2020 do Projeto de Lei nº 549 de 2019.Tramitação Finalizadaautor29/11/2021RIC 89/2021Solicita estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 1039 de 2021, que dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Combate à Pandemia – PROCOP.Arquivadaautor26/11/2021PL 4189/2021Cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas condições que especifica.Aguardando Parecerautor