Projetos de Eduardo Bismarck
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25/11/2021RIC 1385/2021Requer ao Senhor Ministro de Estado da Infraestrutura informações sobre as ações empreendidas para implementação do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR).—autor24/11/2021REQ 2474/2021Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.Arquivadaautor24/11/2021REQ 2473/2021Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor04/11/2021PDL 963/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Liga de Proteção à Maternidade e à Infância de Cariré para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariré, Estado do Ceará.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/10/2021REQ 79/2021Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação, com a presença de representante da Receita Federal do Brasil, para tratar sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas em tramitação nesta comissão.Arquivadaautor13/10/2021REQ 2013/2021Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor04/10/2021PL 3411/2021Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)Tramitando em Conjuntocoautor01/10/2021PL 3408/2021Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Tramitando em Conjuntocoautor01/10/2021PL 3407/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a renovação automática da autorização de transporte de passageiros em veículo de carga ou misto em caso de não implantação de serviço regular de transporte.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2021PLP 151/2021Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para tornar sem efeito o cancelamento da inscrição do MEI verificado nos anos-calendários de 2020 e 2021.Tramitando em Conjuntoautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/09/2021PL 3241/2021Dispõe sobre a possibilidade de utilização de caminhonetes, camionetas, jipes, utilitários e demais veículos com tração nas quatro rodas (4x4) para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com a finalidade de turismo ou sob regime de fretamento, em situações excepcionais.Arquivadaautor21/09/2021INC 1070/2021Sugere a revisão da Resolução nº 292, de 2008, do Contran.Arquivadaautor17/09/2021REQ 96/2021Requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021 – que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021.Arquivadaautor14/09/2021REQ 66/2021Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater os impactos da eventual compra da empresa aérea LATAM AIRLINES BRASIL pela empresa aérea AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. para os consumidores e para o mercado de aviação.Arquivadaautor14/09/2021REQ 65/2021Requer realização de Audiência Pública na Comissão do Turismo da Câmara dos Deputados para debater o desenvolvimento da aviação regional no Brasil.Arquivadaautor01/09/2021PL 3045/2021Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ecoturismo (Fundeco), e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/08/2021REQ 19/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas à Educação Inclusiva nos anos de 2019, 2020 e 2021.Arquivadaautor31/08/2021REQ 18/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação acerca do desenvolvimento das políticas públicas voltadas à Educação do Campo, Indígena e Quilombola nos anos de 2019, 2020 e 2021.Arquivadaautor27/08/2021RIC 1093/2021Requer informações ao MINISTERIO DA EDUCAÇÃO informações sobre estudos quanto à contratação de entidades particulares para atuação no Banco Nacional de Itens (BNI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).—coautor26/08/2021PL 2997/2021Obriga a disponibilização de espaço para divulgação, promoção e/ou comercialização de produtos artesanais.Aguardando Parecerrelator25/08/2021REQ 1725/2021Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021.Tramitação Finalizadaautor24/08/2021PDL 536/2021Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Canoa Quebrada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracati, Estado do Ceará.Aguardando Recursorelator18/08/2021PDL 402/2021Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Nativa FM de Tabuleiro do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tabuleiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator17/08/2021PL 2854/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.Arquivadaautor16/08/2021EMC 70/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor16/08/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1063/2021—autor09/08/2021PL 2748/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/08/2021PLP 32/2021Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para regulamentar a cobrança do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto.Transformado em Norma Jurídicarelator05/08/2021PDL 376/2021Susta os efeitos do art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor04/08/2021RIC 1007/2021Solicita informações ao Ministro de Estado Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, acerca do atraso na entrega de tomógrafos aos Municípios brasileiros, objeto do Edital de Chamamento Público nº 12/2020.—autor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor13/07/2021REQ 60/2021Requer a realização de Reunião Técnica dos membros da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados com o Ministro de Estado do Turismo e com o Presidente da Embratur para tratar do Projeto “De Buggy no Mundo”.Arquivadaautor07/07/2021REQ 59/2021Requer que a Comissão de Turismo encaminhe ao Ministro do Turismo Indicação sugerindo que preste apoio técnico e financeiro ao Projeto “De Buggy no Mundo”.Arquivadaautor07/07/2021REQ 58/2021Requer a realização de Reunião Técnica dos membros da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados com o Ministro de Estado do Turismo e com o Presidente da Embratur para tratar do Projeto “De Buggy no Mundo”.Arquivadaautor07/07/2021RIC 61/2021Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 3085 de 2019.Arquivadaautor06/07/2021REQ 53/2021Requer realização de Audiência Pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados para debater a criação do Dia Nacional do Guia de Turismo.Arquivadaautor05/07/2021REQ 59/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, para se posicionar sobre projetos de lei em tramitação nesta Comissa~o relacionados a` transferência de recursos financeiros pela União aos Estados e Municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, em especial o Projeto de Lei Complementar nº 63 de 2021.Arquivadaautor02/07/2021INC 802/2021Sugere ao Exmo. Sr. Gilson Machado Neto, Ministro do Turismo, a apresentação de Projeto de Lei destinado a criar o Conselho Federal de Turismo e os Conselhos Regionais de Turismo.Arquivadaautor02/07/2021INC 801/2021Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Economia a apresentação de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para incluir o Acidente Vascular Cerebral (AVC) nas hipóteses de aposentadoria por invalidez permanente.Arquivadaautor02/07/2021INC 800/2021Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Educação a apresentação de Projeto de Lei destinado à criação de uma Universidade Federal na Região Centro-Sul do Estado do Ceará, na cidade de Iguatu.Arquivadaautor02/07/2021PL 2414/2021Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal, para promover a alfabetização e qualificação profissional desses trabalhadores.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2021PL 2413/2021Declara Maria Lenk “Patronesse do Esporte Brasileiro”.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/07/2021PL 2412/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.Tramitando em Conjuntoautor02/07/2021PL 2411/2021Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, para assegurar aos procuradores do órgão ou entidade federal de assistência aos indígenas ou àqueles que exerçam cargo ou função pública equivalente as prerrogativas, na defesa judicial dos direitos e interesses dos indígenas e suas comunidades, de intimação pessoal de todos os atos do processo e de contagem em dobro dos prazos previstos em lei para todas as manifestações.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/07/2021PL 2410/2021Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/06/2021REQ 56/2021Solicitac¸a~o de estimativa do impacto orc¸amenta´rio e financeiro que decorreria da aprovac¸a~o do Projeto de Lei nº 5256 de 2016, que regulamenta a profissão de bugueiro turístico e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2021PL 2368/2021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.Tramitando em Conjuntoautor