Projetos de Eduardo Braga
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09/12/2021EMC 35/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 34/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 32/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor02/12/2021PL 4262/2021Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor02/12/2021PL 4261/2021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/12/2021PL 4260/2021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de tornar impenhorável o benefício de prestação continuada de previdência privada de caráter complementar, inclusive as reservas financeiras que garantem o benefício contratado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor17/11/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1074/2021—autor17/11/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1074/2021—autor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor04/11/2021PEC 2/2022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor22/10/2021PL 3717/2021Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/10/2021PL 3709/2021Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/10/2021PL 3707/2021Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/10/2021PL 3706/2021Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/10/2021PL 3704/2021Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/10/2021PEC 35/2021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/09/2021EMC 43/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor16/09/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/08/2021EMC 262/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 261/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 247/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 246/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021PL 2805/2021Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/07/2021PEC 26/2021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor28/06/2021PL 2350/2021Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).PREJUDICADAautor05/03/2021PEC 11/2021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor02/03/2021PEC 20/2021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/02/2021PDL 87/2021Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2021EMC 124/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 80/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor22/12/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor22/12/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor22/12/2020EMC 10/2020Dá nova redação à MPV 1017/2020—autor11/12/2020PLP 276/2020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer medidas necessárias ao efetivo cumprimento das exigências do seu art. 14 quando da concessão e gestão das renúncias de receitas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor08/12/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor08/12/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 1014/2020—autor01/12/2020PL 5306/2020Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor01/12/2020PL 5305/2020Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2020PL 5217/2020Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/09/2020PEC 36/2020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/08/2020PEC 30/2020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor