Projetos de Eduardo Cunha
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14/10/2014EMC 91/2014Dá nova redação à MPV 656/2014—autor14/10/2014REQ 10740/2014Requer urgência na apreciação do PL 7884/2014.Tramitação Finalizadacoautor08/10/2014MPV 656/2014Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores, prorroga benefícios, altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorroga os benefícios previstos nas Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.440, de 14 de março de 1997, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 12.024, de 27 de agosto de 2009, e 12.375, de 30 de dezembro de 2010; altera o art. 46 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre a devolução ao exterior ou a destruição de mercadoria estrangeira cuja importação não seja autorizada; altera as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.973, de 13 de maio de 2014, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 6.634, de 2 de maio de 1979, 7.433, de 18 de dezembro de 1985, 11.977, de 7 de julho de 2009, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.074, de 7 de julho de 1995, 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 11.943, de 28 de maio de 2009, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 7.889, de 23 de novembro de 1989, 1.283, de 18 de dezembro de 1950, 12.485, de 12 de setembro de 2011, 5.070, de 7 de
julho de 1966, 9.472, de 16 de julho de 1997, 10.480, de 2 de julho de 2002, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 6.530, de 12 de maio de 1978, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 8.080, de 19 de setembro de 1990, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 13.043, de 13 de novembro de 2014, os Decretos-Lei nº 745, de 7 de agosto de 1969 e 3.365, de 21 de junho de 1941, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.360, de 23 de setembro de 1976, 7.789, de 23 de novembro de 1989, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 12.973, de 13 de maio de 2014, 8.177, de 1º de março de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.051, de 29 de dezembro de 2004 e 9.514, de 20 de novembro de 1997, e do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator07/10/2014REQ 10732/2014Requer urgência na apreciação do PL 96/2011, que "altera o § 4º e acrescenta os § 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para majorar a multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções".Tramitação Finalizadacoautor07/10/2014REQ 10731/2014Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor02/09/2014REQ 10698/2014Requer Urgência para apreciação do PL 7897/2014, que Institui a gratificação por exercício cumulativo de Jurisdição e de função Administrativa aos Membros da Justiça Militar da União, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2014REQ 10697/2014Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2014PL 7889/2014Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor06/08/2014PL 7881/2014Obriga a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados sobre o envolvido.Arquivadaautor06/08/2014REQ 10621/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.433, de 2013, que " Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e da outras providências".Tramitação Finalizadacoautor05/08/2014REQ 10604/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.836, de 2014, que "Institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor30/07/2014EMC 14/2014Dá nova redação à MPV 652/2014—autor16/07/2014REQ 10541/2014Requer a realização de Comissão Geral para discutir os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS, decorrentes dos acidentes de trabalho no Brasil.Arquivadacoautor15/07/2014REQ 10531/2014Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do PL 7197/2002, do Senado Federal.Arquivadacoautor15/07/2014REC 318/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 317/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 316/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 13 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 315/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 314/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 313/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014Arquivadaautor15/07/2014REC 312/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 311/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 8º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 310/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 7º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 309/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 308/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REC 307/2014Recorre ao Plenário da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados em considerar como não escrito o artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 12/2014, aprovado na comissão mista ao apreciar a Medida Provisória nº 641/2014.Arquivadaautor15/07/2014REQ 10521/2014Requer urgência na apreciação do PL 7724/2014.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2014REQ 10520/2014Requer urgência na apreciação do PL 7.723/2014.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2014EMC 8/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor14/07/2014EMC 7/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor14/07/2014EMC 6/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor02/07/2014EMC 4/2014Dá nova redação à MPV 650/2014—autor01/07/2014REQ 10481/2014Requer urgência na apreciação do PL 7657/2014 que "Concede pensão especial à atleta Lais Souza."Tramitação Finalizadacoautor01/07/2014REQ 10479/2014Requerer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa aos membros da justiça Federal e dá outras providências".Tramitação Finalizadacoautor01/07/2014REQ 10478/2014Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.505, de 2000.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2014PL 7747/2014Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor01/07/2014PL 7746/2014Prevê passe livre estudantil para aqueles que, com dificuldade econômica comprovada, estejam matriculados em instituições de ensino privadas.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2014PL 7745/2014Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadaautor11/06/2014PDC 1496/2014Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; n° 473, de 11 de fevereiro de 2014; n° 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/06/2014REQ 10442/2014Requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Lei que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 1998.Tramitação Finalizadacoautor10/06/2014REQ 10439/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011.Tramitação Finalizadaautor05/06/2014EMC 1/2014Acresce incisos ao art. 150, VI e art. 155, X, da Constituição Federal.—coautor04/06/2014REQ 10415/2014Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012Tramitação Finalizadaautor04/06/2014REQ 10392/2014Requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 4.372 de 2012, de autoria do Poder Executivo, que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor03/06/2014REQ 10387/2014Requer-se urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.312, de 2013, que inscreve o nome de Leonel de Moura Brizola no Livro dos Heróis da Pátria e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10385/2014Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2452, de 2011.Pronta para Pautacoautor03/06/2014REQ 10382/2014Requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.242, de 2013, que altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10376/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei no 7.052, de 2014, que trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10375/2014Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal.Tramitação Finalizadacoautor03/06/2014REQ 10374/2014Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6013/2013.Tramitação Finalizadacoautor