Projetos de Eduardo Cunha
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11/02/2014REQ 9459/2014Requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PDC 1263/2013, que susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2014PDC 1442/2014Susta a aplicação do art. 2º da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, que "Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde".
NOVA EMENTA: Susta o art. 1º e o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253 de 12 de novembro de 2013 do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/02/2014EMC 15/2014Dá nova redação à MPV 636/2013—autor04/02/2014EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 635/2013—autor04/02/2014EMC 2/2014Dá nova redação à MPV 634/2013—autor04/02/2014EMC 6/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor04/02/2014EMC 1/2014Dá nova redação à MPV 631/2013—autor27/12/2013MPV 634/2013Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16 de janeiro de 1991, 10.865, de 30 de abril de 2004, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 12.859, de 10 de setembro de 2013, 9.818, de 23 de agosto de 1999, 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, 12.649, de 17 de maio de 2012, 12.402, de 2 de maio de 2011, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 12.599, de 23 de março de 2012, 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010; altera as Medidas Provisórias nºs 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.437, de 17 de dezembro de 1975, e das Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, 4.502, de 30 de novembro de 1964, 11.488, de 15 de junho de 2007, e 10.833, 29 de dezembro de 2003; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator18/12/2013REQ 9311/2013Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que "Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil.Pronta para Pautacoautor11/12/2013REQ 9228/2013Requer regime de urgência para tramitação de proposiçãoTramitação Finalizadacoautor11/12/2013REQ 9223/2013Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação das PECS nº
358/2013 e 359/2013.Tramitação Finalizadaautor10/12/2013REQ 9218/2013Requer urgência na apreciação do PRC 231/20 13 que "Altera o art. 91 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dar nova redação ao § 1º, para explicitar a finalidade da Comissão Geral prevista na hipótese do inciso 1; limitar o número de convidados indicados pelos partidos; fixar prazo para divulgação da relação de convidados indicados; e acrescenta o § 1º -A para modificar a ordem dos oradores.Tramitação Finalizadacoautor10/12/2013REQ 9203/2013Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme uma sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em Comissão Geral para que este Parlamento debata sobre o novo marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.Arquivadacoautor05/12/2013REQ 9185/2013Requeremos com base no art 155 do Regimento Interno, regime de urgência para a apreciação do PL 3.799/2000.Aguardando Encaminhamentocoautor04/12/2013EMA 9/2013Sem ementa publicada—autor29/11/2013EMP 4/2013Altera o § 1º do art. 66 do Regimento Interno.—coautor26/11/2013EMA 7/2013Sem ementa publicada—coautor26/11/2013SOR 4/2013Solicita apoio financeiro à Fundação Getúlio Vargas.Arquivadaautor26/11/2013REQ 9124/2013Requer a revisão de despacho do Projeto de Decreto Legislativo n° 10, de 2011 que "propõe sustar os efeitos normativos do ato da Diretoria da ANEEL, que negou o direito dos consumidores brasileiros de serem ressarcidos do erro da metodologia de cálculo que elevou ilegalmente as tarifas de energia elétrica, e obrigar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a restituir o que receberam indevidamente dos consumidores, no período de 2002 a 2009."Tramitação Finalizadaautor12/11/2013REQ 9050/2013Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3009/1997 ao Projeto de Lei nº 5335/2009.Tramitação Finalizadaautor12/11/2013MPV 627/2013Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nºs 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 9.656, de 3 de junho de 1998, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.485, de 3 de julho de 2002, 10.893, de 13 de julho de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.716, de 21 de setembro de 2012, e 12.844, de 19 de julho de 2013; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2013REQ 9038/2013Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Transito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências."Tramitação Finalizadacoautor07/11/2013EMC 4/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal.—coautor05/11/2013REQ 8972/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2013REQ 8970/2013Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Tramitação Finalizadaautor04/11/2013REQ 8967/2013Requer que o Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 e seus apensados sejam desapensados do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013.Tramitação Finalizadaautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013REQ 8940/2013Requer a realização de Comissão Geral no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados para debater a crise financeira vivenciada pelos municípios brasileiros, em atenção às reinvindicações do movimento "SOS Municípios".Tramitação Finalizadacoautor30/10/2013REQ 8936/2013Requer a convocação de Comissão Geral para discutir o PL nº 2.126 de 2011 que trata do Marco Civil da Internet.Tramitação Finalizadaautor29/10/2013REQ 8922/2013Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013 do Projeto de Lei Complementar nº 306/2013.Tramitação Finalizadaautor23/10/2013REQ 8902/2013Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2.201/2011.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 19/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 18/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013EMP 17/2013Sem ementa publicada—coautor22/10/2013REQ 8874/2013Reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011Tramitação Finalizadaautor22/10/2013REQ 8872/2013Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3.054, de 2000.Arquivadacoautor16/10/2013EMP 20/2013Sem ementa publicada—coautor16/10/2013EMP 14/2013Sem ementa publicada—coautor09/10/2013REQ 8793/2013Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que "Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social."Arquivadacoautor09/10/2013REQ 238/2013Solicita a convocação do Sr. Moreira Franco, Secretário da Aviação Civil, para dar explicações acerca da limitação de participação de grupos no processo de privatização dos aeroportos de Confins e Galeão.—coautor08/10/2013REQ 8774/2013Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2013, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social.Arquivadacoautor02/10/2013REQ 8739/2013Requer a revisão de despacho do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.057 de 2013 que "propõe sustar os efeitos normativos do ato do Conselho Nacional de Política de Energia Elétrica - CNPE, que, sob o pretexto de estabelecer diretrizes para a internalização de mecanismos de aversão a risco nos programas computacionais para estudos energéticos e formação de preço, atribuiu parte dos custos incorridos na geração de energia termelétrica aos agentes produtores e comercializadores, estabelecendo encargo sem a edição de lei específica para tanto, o que representa frontal violação à Constituição Federal."Tramitação Finalizadaautor01/10/2013REQ 8722/2013Requer urgência na apreciação do PRC 219, DE 2013.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2013REC 234/2013Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus."Pronta para Pautaautor25/09/2013ERD 4/2013Sem ementa publicada—autor25/09/2013REQ 8696/2013Requer com base no art. 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do PL 6397/2013.Tramitação Finalizadacoautor25/09/2013REQ 8695/2013Requer, nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 218/2013. que " Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Catar".Tramitação Finalizadacoautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.—coautor