Projetos de Eduardo Cunha
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08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor08/06/2006PEC 552/2006Acrescenta parágrafo único ao art. 83 do texto constitucional.Arquivadacoautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor29/05/2006TVR 990/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 16, de 19 de janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural do Município de Arapiraca (ACODECMA) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Arapiraca, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator25/05/2006REC 289/2006Recorrem do despacho proferido por esta Presidência que atribuiu caráter conclusivo à apreciação pelas Comissões do Projeto de Lei nº 6.416, de 2005, a fim de que, sobre tal proposição e o substitutivo a ela oferecido e aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, possa deliberar o Plenário desta Casa.Arquivadacoautor24/05/2006PL 7105/2006Altera o inciso I do § 4º do art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para beneficiar a educação a distância com a redução de custos em meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do Poder Público.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2006PEC 549/2006Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Pronta para Pautacoautor16/05/2006RIC 3895/2006Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre todos os contratos e pagamentos feitos à CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ou a qualquer empresa que tenha como sócio, com qualquer percentual o nome do Senhor Eunício Lopes de Oliveira.Arquivadaautor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006RIC 3867/2006Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não-Governamentais - ONG''s da administração direta, indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, assim como subsidiárias.Arquivadaautor03/05/2006PL 6973/2006Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias.Arquivadaautor27/04/2006PEC 541/2006Acrescenta os arts. 27-A e 29-B, alterando, ainda, a redação do § 3° do art. 32 da Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municipais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor12/04/2006PEC 537/2006Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor06/04/2006REQ 174/2006Requer a convocação do Ministro de Minas e Energia para prestar esclarecimentos sobre o procedimento licitatório do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Petrobras Transporte S. A. - TRANSPETRO.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2006EMC 8/2006Altera o texto do artigo 1° da MPV 288/06.—autor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor30/03/2006EMC 4/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 3/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006EMC 2/2006Revoga o § 3º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor30/03/2006PEC 532/2006Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do art. 62 da Constituição Federal, para fazer alterar o rito procedimental das medidas provisórias, eliminando a comissão mista de Deputados e Senadores.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 529/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor28/03/2006PEC 528/2006Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.Arquivadacoautor23/03/2006PEC 526/2006Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.Arquivadacoautor22/03/2006EMP 201/2006Altera o Inciso XV do Art. 10.—autor22/03/2006EMP 200/2006Altera o Inciso XX do Art. 10—autor22/03/2006EMP 199/2006Altera o Inciso XXIV do Art. 10.—autor22/03/2006EMP 198/2006Altera o § 3º do Art. 15—autor22/03/2006EMP 197/2006Altera o § 3º do Art. 27.—autor22/03/2006EMP 196/2006Altera o § 1º do Art. 6º.—autor22/03/2006EMP 195/2006Suprime o inciso I do Art. 1º.—autor22/03/2006EMP 194/2006Altera o § 4º do Art. 10.—autor22/03/2006EMP 193/2006Altera o inciso XIII do art. 10.—autor22/03/2006EMP 192/2006Altera o inciso XI do art. 10.—autor22/03/2006EMP 191/2006Altera o inciso X do art. 10—autor22/03/2006EMP 190/2006Altera a redação do inciso VII do art. 10—autor22/03/2006EMP 189/2006Altera a redação do substitutivo ao PLP nº 123, de 2004—autor22/03/2006EMP 188/2006Altera o inciso IX, do art. 10 do substitutivo.—autor22/03/2006EMP 187/2006Altera o inciso IV, do art. 10, do substitutivo.—autor22/03/2006EMP 186/2006Adite-se ao art. 6º, § 1º, alínea n, do substitutivo, o item 8.—autor22/03/2006PEC 525/2006Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.Arquivadacoautor22/03/2006PEC 524/2006Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.Arquivadacoautor16/03/2006PEC 523/2006Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.Arquivadacoautor