Projetos de Eduardo Cunha
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14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor26/08/2004TVR 292/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 496, de 22 de setembro de 2003, que autoriza a Associação de Convivência Artística e Cultural de Janiópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Janiópolis, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/2004TVR 282/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 525, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Farol do Saber a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/08/2004TVR 245/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária e Cultural de Nina Rodrigues a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nina Rodriques, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PL 4092/2004Dispõe sobre a política nacional tarifária a ser aplicada por todas as empresas concessionárias / permissionárias dos serviços públicos dos sistemas de água e esgotamento sanitário.Arquivadaautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004REQ 23/2004Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal.Arquivadaautor24/08/2004TVR 209/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Movimento Viva Lagoa Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Grande, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004PL 4038/2004Torna obrigatória a contratação de seguro contra o rompimento de barragens.Arquivadarelator11/08/2004RIC 2068/2004Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a Fundação Real Grandeza.Arquivadaautor11/08/2004PL 4000/2004Altera o art. 3º da Lei n° 10.833, de 29 de dezembro de 2003.Arquivadarelator11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor08/07/2004PEC 305/2004Proíbe a edição de Medida Provisória em matéria tributária.Arquivadacoautor07/07/2004RCP 50/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o desvio de recursos em licitações destinadas a aquisição de hemoderivados e outros produtos, no Ministério da Saúde.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 303/2004Acrescenta § 3º ao art. 28; inciso IV ao § 2º do art. 29-A; inciso VIII ao art. 85, todos da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 302/2004Dá nova redação ao art. 228, da Constituição Federal, tornando relativa a imputabilidade penal dos dezesseis aos dezoito anos.Arquivadacoautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor01/07/2004EMC 18/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 17/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 15/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 14/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 12/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 11/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 10/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 8/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 7/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 6/2004Sem ementa publicada—autor01/07/2004EMC 1/2004Sem ementa publicada—autor30/06/2004PEC 298/2004Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor16/06/2004PEC 289/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c", da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/06/2004PL 3799/2004Acrescenta inciso ao art. 1° da Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001.Arquivadarelator15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor09/06/2004PL 3762/2004Define o acórdão de Tribunal de Contas como título executivo extrajudicial.Arquivadarelator07/06/2004PEC 286/2004Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.Arquivadacoautor02/06/2004REQ 14/2004Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César.Arquivadaautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/05/2004RIC 1912/2004Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não Governamentais - ONG''s.Arquivadaautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004PEC 279/2004Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.Arquivadacoautor