Projetos de Eduardo Cunha
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21/02/2005EMC 357/2005Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória—autor16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 421/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor15/02/2005EMC 420/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor27/01/2005EMC 16/2005Suprime o Artigo 7º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 15/2005Suprime o parágrafo único do Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 14/2005Suprime o Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 13/2005Suprime o Artigo 5º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 10/2005Suprime o Parágrafo Único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 9/2005Suprime o inciso III do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 8/2005Suprime expressão no inciso II do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 7/2005Suprime expressão no incico I do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 6/2005Suprime o Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.—autor27/01/2005EMC 3/2005Dá nova redação ao Caput do artigo 2º da MP 237/05.—autor27/01/2005EMC 2/2005Suprime expressão do Artigo 2º da Medida Provisória nº 237/2005.—autor04/01/2005EMC 325/2005Suprima-se o art. 9º—autor04/01/2005EMC 27/2005Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "c", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, da presente Medida Provisória.—autor04/01/2005EMC 26/2005Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "b", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, da presene Medida Provisória.—autor30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor15/12/2004PL 4678/2004Altera o art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.Arquivadarelator14/12/2004PEC 351/2004Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição FederalArquivadacoautor07/12/2004PL 4591/2004Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor07/12/2004PL 4588/2004Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.Arquivadaautor07/12/2004PL 4587/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.Arquivadaautor07/12/2004PL 4584/2004Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2004PL 4583/2004Dispõe sobre a dedutibilidade de medicamentos de uso continuado na apuração do imposto de renda da pessoa física.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2004PDC 1486/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator06/12/2004PEC 346/2004Altera o art. 31da Constituição Federal para dispor sobre a prestação de contas anual das Prefeituras Municipais.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/12/2004PEC 342/2004Revoga o art. 149-A da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/11/2004PL 4541/2004Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.Arquivadaautor30/11/2004PL 4540/2004Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/11/2004PEC 341/2004Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/11/2004PL 4521/2004Acresce inciso ao art. 31 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir entre as incumbências das empresas concessionárias de serviços públicos a obrigação de manter atualizado o cadastro dos usuários.Arquivadarelator24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor18/11/2004PL 4490/2004Suprime o inciso IV do artigo 12 e modifica o artigo 13 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.Arquivadarelator17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004REQ 30/2004Requer a retirada do requerimento nº 23/2004.Arquivadaautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor15/09/2004PL 4163/2004Altera a legislação da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira, e dá outras providências.Arquivadarelator15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor