Projetos de Eduardo da Fonte
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02/02/2022EMC 1/2022Dá nova redação à MPV 1082/2021—autor01/02/2022EMC 3/2022Dá nova redação à MPV 1090/2021—autor17/12/2021PL 4545/2021Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.Arquivadaautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2021INC 1483/2021Sugere a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.Arquivadacoautor15/12/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor14/12/2021REQ 2818/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/12/2021EMC 25/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021PFC 73/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão.Arquivadaautor08/12/2021REL 4/2021Subcomissão Especial para tratar de Doenças Raras, com foco no Programa de Triagem NeonatalArquivadacoautor08/12/2021REQ 2735/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2564/2020, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.Tramitação Finalizadaautor03/12/2021RIC 1418/2021Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia sobre os acordos de livre-comércio que estão sendo negociados entre o Mercosul e o Vietnã, assim como entre o Mercosul e a Indonésia.—autor02/12/2021PL 4265/2021Torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica e pública.—autor01/12/2021REQ 2603/2021Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1768/2021 ao PL 2564/2020.Tramitação Finalizadaautor01/12/2021REQ 2598/2021Requer nos termos do Artigo 91, I, do RICD, que sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para debater o piso salarial das categorias da enfermagem no Brasil bem como a redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.Arquivadacoautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2021REQ 2531/2021Requer a apensação para tramitação
conjunta do PL 4210/2021 ao PL
5149/2020.Tramitação Finalizadaautor30/11/2021PL 4210/2021Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência da isenção de IPI na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, conforme dispõe a Lei nº 8.989/1995 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2021SIT 15/2021Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a realização de auditoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Arquivadaautor22/11/2021RIC 1371/2021Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as ações que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) pretende adotar para corrigir as falhas apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou erros no cálculo das contas de luz da população, entre 2017 e 2020, e devolver o valor indevidamente cobrado dos consumidores.—autor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021PL 4016/2021Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a perda de bens do cônjuge ou companheiro condenado por violência doméstica e familiar contra a mulher.Tramitando em Conjuntoautor11/11/2021PRC 77/2021Denomina Sala Carlos Eduardo Cadoca, a sala da Comissão de Turismo da Câmara dos DeputadosTransformado em Norma Jurídicacoautor09/11/2021PL 3960/2021Altera a Lei que regulamenta as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para fixação de teto para a taxa de juros.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor09/11/2021PL 3952/2021Autoriza o Poder Executivo a nomear o Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro como Instituto Federal de Educacão, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro Deputado Federal Professor Simão Sessim.Aguardando Parecerautor29/10/2021REQ 389/2021Requer realização de audiência pública para debater os desafios para a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal.Arquivadacoautor29/10/2021REQ 2274/2021Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Cidades Históricas - Patrimônio Cultural Brasileiro.Arquivadacoautor25/10/2021REQ 2217/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 23, de 2021, em Plenário, antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor14/10/2021REQ 2026/2021Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/09/2021EMC 4/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor27/09/2021EMC 3/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor27/09/2021EMC 2/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor27/09/2021EMC 1/2021Dá nova redação à MPV 1071/2021—autor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor16/09/2021EMC 74/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor16/09/2021PL 3200/2021Regulamenta a possibilidade de animais domésticos vítimas de maus tratos demandarem em juízo reparação material.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1067/2021—autor09/09/2021PL 3114/2021Altera a Lei º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispensar as rádios comunitárias e educativas do pagamento de direitos autorais pela veiculação de músicas.Tramitando em Conjuntoautor09/09/2021PL 3111/2021Cria o Sistema de Desconto na Conta de Luz (Sidluz).Aguardando Parecerautor03/09/2021PL 3077/2021Altera o Estatuto do Idoso para reduzir a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre os medicamentos de uso contínuo para idosos, aposentados e pensionistas.Tramitando em Conjuntoautor31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2021REQ 1741/2021Requer aprovação de Moção de Congratulação pelos 18 anos da Sociedade Assistencial Saravida.Arquivadaautor20/08/2021EMC 36/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor20/08/2021EMC 35/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor20/08/2021EMC 34/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor18/08/2021PL 2885/2021Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar dispositivo sobre os tipos de deficiência.Tramitando em Conjuntoautor11/08/2021REC 46/2021Recorre contra a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que devolveu ao autor a SIT nº 10/2021, por desconformidade com o inc. VII do art. 71 da Constituição Federal.Arquivadaautor11/08/2021REQ 1640/2021Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 2770/2021 ao PL 2337/2021.Tramitação Finalizadaautor