Projetos de Eduardo da Fonte
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10/08/2021PL 2770/2021Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007 e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, acerca do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2021REQ 1561/2021Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 667/2021.Arquivadaautor16/07/2021INC 913/2021Sugere a elaboração e publicação de um decreto presidencial visando afastar a aplicação do artigo 39 do decreto 9.739, de 28 de março de 2019, no Edital Concurso PRF Nº 1, de 18 de janeiro de 2021, no Edital Nº 1 – DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021 e no Edital Nº 1 – DEPEN, de 4 de maio de 2020.Arquivadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor13/07/2021SLD 26/2021INCLUIR NOVO INCISO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III. - Despesas primárias que Constituem Obrigações Constitucionais ou Legais da União. (Ref.: Anexo III).Arquivadaautor13/07/2021SLD 25/2021SUBST. INCLUIR NOVO INCISO NA SEÇÃO I, ANEXO III, E EXCLUIR O ITEM IV DO ANEXO III, SEÇÃO III. (Ref.: Anexo III).Arquivadaautor13/07/2021SLD 24/2021INSERIR NOVO INCISO AO Art. 108, CAPÍTULO VII, SEÇÃO I. - NOVO INCISO: a reestruturação de carreiras desde que autorizadas em lei anterior. (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108).Arquivadaautor13/07/2021SLD 23/2021INSERIR TEXTO - NOVO INCISO NA SEÇÃO I, DO ANEXO III. (Ref.: Anexo III).Arquivadaautor13/07/2021SLD 22/2021INSERIR TEXTO NO CORPO DA LEI, CAP. VIII, SEÇÃO I, ART. 108. (Ref.: Corpo da Lei, Cap VII, Seção I, Art 108, Inciso VII).Arquivadaautor13/07/2021SLD 18/2021Inclusão de Meta - Rede de Suporte Social ao Dependente Químico: Cuidados, Prevenção e Reinserção SocialArquivadaautor09/07/2021REQ 1495/2021Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011.Arquivadaautor05/07/2021RIC 903/2021Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a possibilidade e a necessidade de aplicação de terceira dose de vacina no Programa Nacional de Imunização contra a COVID-19.—autor01/07/2021PFC 37/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar a aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2021.Arquivadaautor01/07/2021SIT 10/2021Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre necessidade, legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para aprovação de reajuste nos valores cobrados no Sistema de Bandeiras Tarifárias em 2021.Devolvida ao(à) Autor(a)autor29/06/2021REQ 1398/2021Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”Tramitação Finalizadacoautor24/06/2021REQ 1377/2021Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 2.170, de 2021.Pronta para Pautacoautor23/06/2021PL 2300/2021Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento EVRYSDI® (risdiplam) na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor15/06/2021PFC 28/2021Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para verificar se existe erro no modelo e nos atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.Arquivadaautor15/06/2021SIT 8/2021Solicita informações ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre auditorias realizadas pelo Órgão nos atos do Ministério das Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) destinados a indenizar as concessionárias do setor elétrico, em razão da prorrogação dos contratos de concessão, que teria levado a um passivo indevido de R$ 50 bilhões, que será repassado ao consumidor até 2028.Arquivadaautor26/05/2021REQ 183/2021Requer a aprovação de visita técnica de membros da Subcomissão Especial para Tratar de Doenças Raras, com foco no Programa de Triagem Neonatal (SUBNEO) na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE em Anápolis – Goiás.Arquivadacoautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2021REQ 1140/2021Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 4343/2020.Pronta para Pautaautor21/05/2021DOC 270/2021Desligamento do Progressistas do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTAArquivadacoautor20/05/2021REQ 1125/2021Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1894/2021 ao PL 5829/2019.Tramitação Finalizadaautor20/05/2021PL 1894/2021Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.Arquivadaautor18/05/2021PL 1865/2021Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.Arquivadacoautor11/05/2021PL 1768/2021Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional para Enfermeiro, Te´cnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.Arquivadaautor07/05/2021REQ 147/2021Requer que seja realizada audiência pública para discutir a incorporação do medicamento nusinersena (Spinraza), que trata a Atrofia Muscular Espinhal (AME) tipos II e III, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor28/04/2021REQ 886/2021Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 1489/2021 ao PL 1558/2021 (Nº Anterior PL 6393/2009).Tramitação Finalizadaautor27/04/2021PFC 19/2021Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE.Arquivadaautor27/04/2021SIT 4/2021Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de Revisão Tarifária da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).Devolvida ao(à) Autor(a)autor26/04/2021PLP 60/2021Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.Tramitando em Conjuntoautor20/04/2021PL 1489/2021Altera a CLT para impor multa administrativa ao empregador que praticar diferenciação salarial em razão de sexo ou de qualquer outro elemento discriminatório e para criar lista pública de empregadores que violarem a igualdade salarial entre homens e mulheres.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2021PEC 5/2021Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor25/03/2021REQ 604/2021Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este requerimento ao Projeto de Lei nº 915/2021, de minha autoria, que dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Tramitação Finalizadacoautor24/03/2021PL 1031/2021Altera a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para proibir os testes de cosméticos em animais e dá outras providências.—autor22/03/2021EMC 69/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 14/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor22/03/2021EMC 13/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor20/03/2021EMC 43/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021EMC 10/2021Dá nova redação à MPV 1036/2021—autor18/03/2021REQ 529/2021Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020.Tramitação Finalizadaautor16/03/2021PL 915/2021Dispõe sobre a priorização dos profissionais de segurança pública para a Imunização contra a COVID-19.Arquivadacoautor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor09/03/2021REQ 416/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2019.Arquivadacoautor03/03/2021EMC 77/2021Dá nova redação à MPV 1034/2021—autor02/03/2021PL 667/2021Altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/03/2021REQ 344/2021Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020.Tramitação Finalizadaautor