Projetos de Eduardo da Fonte
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09/06/2020REQ 1501/2020Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 3216/2020 ao PL 1542/2020.Tramitação Finalizadaautor09/06/2020PL 3216/2020Suspende até 31/12/2020 o reajuste dos medicamentos.Arquivadaautor08/06/2020REQ 1474/2020Requer novamente a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.Tramitação Finalizadaautor04/06/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 975/2020—autor01/06/2020REQ 1353/2020Requer a constituição de Comissão Especial para reunir os projetos de lei prevendo a criação de uma renda básica permanente e elaborar uma proposta da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor01/06/2020PL 3023/2020Cria o Programa Renda Básica BrasileiraTramitando em Conjuntoautor21/05/2020REQ 1234/2020Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020.Tramitação Finalizadaautor13/05/2020PL 2606/2020Altera a Lei nº 9.503, 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para tornar facultativa a realização de aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da CNH nas categorias "A" e "B".Tramitando em Conjuntoautor12/05/2020REQ 1051/2020Requer urgênncia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.550/2020.Pronta para Pautaautor12/05/2020PL 2571/2020Altera a Lei nº 8.313, de 1991, Lei Rouanet, para prever a possibilidade de captação de recursos para apresentações ao vivo com interação popular via internet (lives) e prevê que os artistas regionais terão preferência na obtenção dos recursos.Arquivadaautor11/05/2020PL 2550/2020Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020,
que instituiu o auxílio emergencial, para prever o
pagamento do benefício até 31/12/2020, em razão
da gravidade da crise econômica decorrente da
pandemia do Covid-19, e para propor o pagamento
do benefício em qualquer banco, público ou
privado.Arquivadaautor28/04/2020PL 2254/2020Altera a Lei nº 8.080, de 1990, para estabelecer que, no mínimo, 80% dos produtos, equipamentos e materiais de consumo médico-hospitalares adquiridos pelo o SUS deverão ser fabricados no Brasil.Aguardando Parecerautor16/04/2020PL 1970/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998, para exigir da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) autorização prévia do reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos, para dispor sobre critérios de reajuste preço nos contratos individuais e coletivos e disponibilização de avaliação das operadoras.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2020PL 1969/2020Acrescenta o Art. 192-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor que o exercício do trabalho de profissionais de saúde e assistência social durante o estado de calamidade pública e no enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus) enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário do trabalhador.Arquivadaautor15/04/2020REQ 690/2020Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 6.418/2019.Tramitação Finalizadaautor13/04/2020EMC 95/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 84/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor03/04/2020EMC 936/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 385/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 338/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020PL 1533/2020Acrescenta-se o artigo 16-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"; para antecipar o pagamento da restituição do imposto de renda à medida que o valor a restituir for apurado, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06, de 2020, em razão da pandemia do coronavírus (COVID-19), estendendo-se até a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2021, ano-base 2020.Arquivadaautor02/04/2020PL 1459/2020Dispõe sobre o Regime de Parcelamento Emergencial - RPE, relativo à débitos com a Fazenda Nacional de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo caráter excepcional devido ao Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020; e dá outras providênciasArquivadarelator24/03/2020PL 969/2020Trata da destinação do orçamento para promoção internacional do turismo na vigência da calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadarelator13/02/2020REQ 224/2020Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.Tramitação Finalizadaautor04/02/2020RIC 25/2020Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a contratação de Médicos Veterinários no âmbito dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).—autor11/12/2019PL 6429/2019Estabelece o pagamento do 13º aos que recebem o benefício de prestação continuada (BPC).—autor10/12/2019PL 6374/2019Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (AME) na triagem neonatal na rede pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor20/11/2019EMC 1190/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1189/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1188/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor12/11/2019EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor08/11/2019PFC 42/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE para averiguar os aumentos verificados nas contas de luz das localidades em que foram instalados equipamentos que permitem o desligamento remoto do fornecimento de energia elétrica.Arquivadaautor06/11/2019PL 5918/2019Dispõe sobre modificações das faixas de consumo e dos percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.Tramitando em Conjuntoautor06/11/2019PL 5917/2019Dispõe acerca do direito de livre escolha do fornecedor de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor30/10/2019PL 5795/2019Obriga as empresas de aplicativos a contratar seguro por morte, invalidez temporária e permanente e despesas de assistência médica e suplementares em favor dos trabalhadores que operacionalizam a prestação de serviços e de terceiros, quando o sinistro ocorrer durante a prestação dos serviços.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019PL 5484/2019Dá nova redação ao art. 53 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Pronta para Pautaautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019SOR 23/2019Política Pública sobre Drogas REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS (AÇÃO: 20IE; PROG. 5016; META 54) Fundo Nacional Antidrogas.Arquivadaautor08/10/2019REQ 2608/2019Requer o registro da Frente Parlamentar BRASIL - EUA.Arquivadaautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor