Projetos de Eduardo da Fonte
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02/03/2021REQ 339/2021Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 290/2021.Pronta para Pautaautor01/03/2021DOC 30/2021Escolha das emendas da Bancada de Pernambuco—coautor01/03/2021PL 628/2021Considera as atividades religiosas como serviço essencial.Tramitando em Conjuntoautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor19/02/2021SIT 2/2021Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a legalidade e moralidade dos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do suposto déficit na arrecadação das Bandeiras Tarifárias em 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/02/2021REQ 218/2021Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 3736/2020 ao PL 4237/2015.Tramitação Finalizadaautor11/02/2021RIC 136/2021Solicita por intermédio do Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações da ANEEL, referentes ao valor do crédito a que fazem jus os consumidores de energia elétrica em Pernambuco, em razão da cobrança indevida de PIS/PASEP e COFINS sobre o ICMS.—autor11/02/2021SIT 1/2021Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para apuração do valor do crédito a que fazem jus os consumidores de energia elétrica em Pernambuco, em razão da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/PASEP e COFINS.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/02/2021PL 290/2021Determina a inscrição automática das famílias inscritas no CadÚnico e beneficiárias do BPC ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, disposto pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2021DOC 37/2021Indicação de líder do ProgressistasArquivadacoautor02/02/2021EMC 32/2021Dá nova redação à MPV 1023/2020—autor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor07/01/2021DOC 1/2021Constitui Bloco Parlamentar.—coautor22/12/2020REQ 3012/2020Requer novamente a apensação do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020.Tramitação Finalizadaautor04/12/2020SIT 8/2020Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de revogar a decisão que suspendeu até o final de 2020 o sistema de bandeiras tarifárias.Devolvida ao(à) Autor(a)autor23/11/2020PL 5230/2020Cria o Estatuto em Defesa da Vítima.Arquivadaautor19/11/2020REQ 2756/2020Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5829/2019.Tramitação Finalizadacoautor09/11/2020PL 5127/2020Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:Tramitando em Conjuntoautor29/10/2020PL 5065/2020"Altera a Lei nº 9.427, de 1996, para obrigar a ANEEL a alterar os contratos de distribuição que prevejam o reajuste anual das tarifas aos consumidores unicamente com base no IGP-M, para incluir a possibilidade de reajuste pelo IPCA, e estabelecer que na fixação da tarifa deverá ser utilizado o índice que representar o menor valor para o usuário."Tramitando em Conjuntoautor27/10/2020PL 5043/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor27/10/2020PL 5041/2020Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal.Tramitando em Conjuntoautor17/09/2020REQ 2395/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4343/2020.Tramitação Finalizadacoautor03/09/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 1000/2020—autor28/08/2020EMC 103/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor25/08/2020PL 4343/2020Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a mulher com deficiência no rol exemplificativo do art. 2º.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor07/08/2020PL 4124/2020"Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor05/08/2020REQ 2088/2020Requer a apensação para tramitação conjunta do PL 5795/2019 ao PL 1665/2020.Tramitação Finalizadaautor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor20/07/2020EMC 20/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor20/07/2020EMC 19/2020Dá nova redação à MPV 992/2020—autor14/07/2020PL 3795/2020Suspende a cobrança de empréstimos consignados, conforme determina, pelo tempo em que perdurar o estado de ealamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19 (novo coronavírus).Arquivadaautor09/07/2020REQ 1815/2020Requer que o Projeto de Lei nº 3736/2020 não seja apensado a outros Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor09/07/2020PL 3736/2020Torna obrigatória a realização de exame destinado a identificar doenças raras em recém-nascidos nas redes pública e privada de saúde e com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2020REQ 1797/2020Requer a constituição de Comissão Especial para reunir os projetos de lei prevendo a criação de um fundo para custeio e fornecimento de medicações ou terapias destinadas ao tratamento de doenças.Arquivadaautor08/07/2020REQ 1793/2020Requer a redistribuição do PL nº 3262/2020, para análise de mérito na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD).Tramitação Finalizadaautor03/07/2020PL 3645/2020Institui a pensão especial destinada à mãe ou responsável por criança diagnosticada com doença rara.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2020PL 3642/2020Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor01/07/2020REQ 1727/2020Requer a coautoria do PL 3503, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2020REQ 1725/2020Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 5795/2019.Pronta para Pautaautor30/06/2020REQ 1713/2020Requer mais uma vez a desapensação do Projeto de Lei nº 6374, de 2019, do Projeto de Lei nº 4237, de 2015.Tramitação Finalizadaautor30/06/2020PL 3575/2020Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a remoção do veículo apreendido durante o final de semana e feriado.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2020REC 4/2020Recorre do despacho que não conheceu do pedido contido no Requerimento nº 1474/2020 de desapensacão do Projeto de Lei nº 6374/2019 (apensado ao Projeto de Lei nº 4237/2015).Arquivadaautor25/06/2020PL 3503/2020Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.Arquivadacoautor23/06/2020REQ 1643/2020Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 2789/2020.Tramitação Finalizadaautor16/06/2020PL 3351/2020"Altera o Código de Defesa do Consumidor para vedar a cobrança de multa por fidelização caso o cancelamento do serviço de telefonia fixa ou móvel, internet banda larga ou TV por assinatura seja motivado por perda de vínculo empregatício do consumidor após sua adesão ao contrato."Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020REQ 1559/2020Requer a apensação do PL 10080/2018 ao PL 1079/2020Tramitação Finalizadaautor10/06/2020PL 3262/2020Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019 e cria o Fundo Nacional para Custeio e Fornecimento de Medicações e Terapias destinadas ao Tratamento de Doenças Raras ou Negligenciadas.Tramitando em Conjuntoautor09/06/2020REQ 1505/2020Requer a apensacão para tramitacão conjunta do PL 1970/2020 ao PL 1542/2020.Tramitação Finalizadaautor