Projetos de Eduardo da Fonte
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20/09/2013REQ 283/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com os gestores da PREVI, FUNCEF, PETROS e do FI-FGTS as razões que os levaram a participar do controle acionário da empresa Sete Brasil Participações S/A.Arquivadaautor19/09/2013EMC 3/2013Dê-se nova redação ao § 13 e inclua-se os §§ 14, 15 e 16 à PEC nº 70/2011.—coautor18/09/2013PFC 138/2013Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova atos de fiscalização sobre procedimentos e critérios adotados nos leilões de áreas exploratórias da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em particular aqueles estabelecidos para a 11ª rodada de licitações e para a 1ª rodada do Pré-sal.—autor18/09/2013PFC 137/2013Propõe que a Comissão de Minas e Energia, ouvida a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, promova atos de fiscalização sobre as licitações realizadas pela Petrobrás para a contratação da construção, operação e fretamento de sondas destinadas à exploração das reservas petrolíferas do pré-sal.—autor17/09/2013REQ 279/2013Requer que seja promovida uma mesa redonda, na cidade de Itu (SP) para discutir o armazenamento de material radioativo naquele município.Arquivadacoautor05/09/2013EMC 2/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor05/09/2013EMC 1/2013Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.—coautor03/09/2013REQ 272/2013Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o baixo nível de execução do orçamento da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf e de Furnas Centrais Elétricas S.A - Furnas e suas consequências para a normalidade do abastecimento de energia elétrica em nosso País.Arquivadaautor03/09/2013REQ 271/2013Requer a realização de Audiência Pública para tratar das indenizações devidas às unidades consumidoras por concessionárias de distribuição de energia elétrica, em razão do apagão ocorrido na região Nordeste em 28 de agosto de 2013.Arquivadaautor28/08/2013REQ 268/2013Solicita da Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.Arquivadacoautor28/08/2013REQ 267/2013Solicita da Senhora Ministra de Estado da Cultura informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.Arquivadacoautor28/08/2013REQ 266/2013Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações quanto ao licenciamento ambiental dos empreendimentos do setor elétrico brasileiro.Arquivadacoautor27/08/2013REQ 265/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Petrobras S/A a possibilidade de serem criadas compensações aos municípios abrangidos pelo Porto de Suape - PE.Arquivadaautor27/08/2013REQ 264/2013Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca das providências adotadas para a definição de regras claras e objetivas para a transferência dos ativos de iluminação pública das Distribuidoras de energia para os municípios.Arquivadaautor27/08/2013REQ 263/2013Requer sejam solicitadas informações oficiais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acerca dos empreendimentos geradores de energia elétrica que se encontram impossibilitados de gerar, por falta de linhas de transmissão.Arquivadaautor27/08/2013PL 6192/2013Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/08/2013REQ 260/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a mudanças nas regras das condições para a prestação de atividades acessórias pelas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor20/08/2013REQ 8392/2013Requer nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia, da PEC Nº 446 de 2009, que "institui o piso salarial para os servidores policiais".Tramitação Finalizadaautor19/08/2013REQ 258/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - as mudanças nas regras para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).Arquivadaautor19/08/2013REQ 256/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as regras e o mix de energias que vão integrar o Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado "A-5", agendado para dezembro de 2013.Arquivadaautor19/08/2013REQ 255/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação do carvão mineral na matriz energética brasileira.Arquivadaautor05/08/2013REQ 251/2013Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para discutir as seguidas faltas de abastecimento de combustíveis nas regiões Norte e Nordeste do país, com a presença do Diretor de Abastecimento da Petrobrás e dos presidentes do Sindicom, do Sindicombustíveis - PA, do Sindicombustíveis - PE e do Sindipetro - PB.Arquivadaautor11/07/2013REQ 249/2013Requer que seja realizada auditoria, pelo Tribunal de Contas da União - TCU, nos recursos do subsídio de equalização dos custos de produção de etanol.Arquivadaautor11/07/2013REQ 248/2013Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para discutir o subsídio de equalização dos custos de produção de etanol para os Estados de Pernambuco, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Mato Grosso, com a presença da Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, e dos Presidentes dos sindicatos das indústrias sucroalcooleiras dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais.Arquivadaautor10/07/2013REQ 247/2013Requer que o Ministério Público Federal realize investigação nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.Arquivadaautor10/07/2013EML 14/2013Incluir no Anexo de Metas e Prioridades do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal:
5 - Ação Orçamentária 20XX - Auxílio e Fiscalização da Navegação AquaviáriaArquivadaautor10/07/2013EML 13/2013Incluir no Anexo de Metas e Prioridades do Governo Federal, que trata das Despesas consideradas prioritárias para o estado brasileiro, conforme o Art. 165º, § 2º, da Constituição Federal:
6 - Ação Orçamentária 2510 - Ensino Profissional MarítimoArquivadaautor09/07/2013EML 12/2013INCLUIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DAS DESPESAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO BRASILEIRO, CONFORME O ART. 165º, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 7 - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14TB - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-ESCOLTA.Arquivadaautor09/07/2013EML 11/2013INCLUIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DAS DESPESAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO BRASILEIRO, CONFORME O ART. 165º, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 4 - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13DE - ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ).Arquivadaautor09/07/2013EML 10/2013INCLUIR NO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DO GOVERNO FEDERAL, QUE TRATA DAS DESPESAS CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS PARA O ESTADO BRASILEIRO, CONFORME O ART. 165º, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: 1 - AÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1N47 - CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500TON.Arquivadaautor09/07/2013EML 9/2013SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ) - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS COM A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA AMAZÔNIA AZUL (SISGAAZ).Arquivadaautor09/07/2013EML 8/2013RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA COMANDANTE FERRAZ - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS À RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTICA;Arquivadaautor09/07/2013EML 7/2013MISSÃO ANTÁRTICA - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS À RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO BRASILEIRA NA ANTÁRTICA.Arquivadaautor09/07/2013EML 6/2013ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA - ANEXO III - OS PROJETOS ESTRATÉGICOS DECORRENTES DAS NECESSIDADES IMPOSTAS PELO DECRETO Nº 6.703, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008 (ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA);Arquivadaautor09/07/2013EML 5/2013ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS COM O ENSINO PROFISSIONAL MARÍTIMO.Arquivadaautor09/07/2013EML 4/2013CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500TON - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-PATRULHA DE 500TON.Arquivadaautor09/07/2013EML 3/2013CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-ESCOLTA- ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS COM A CONSTRUÇÃO DE NAVIOS-ESCOLTA.Arquivadaautor09/07/2013EML 2/2013AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA - ANEXO III - DESPESAS RELACIONADAS COM O AUXÍLIO E FISCALIZAÇÃO DA NAVEGAÇÃO AQUAVIÁRIA;Arquivadaautor09/07/2013EML 1/2013DÊ-SE AO ART. 13 DO PROJETO DE LEI Nº 2, DE 2013-CN, A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 13. .........................
§ 1º ....................................................................................................................
§ 2º NÃO PODERÃO CONSTITUIR RESERVA DE CONTINGÊNCIA A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO:
I - AS DOTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP REFERENTES ÀS ATIVIDADES DE ESTUDOS E SERVIÇOS DE GEOLOGIA E GEOFÍSICA APLICADOS À PROSPECÇÃO E AO TRANSPORTE DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL E DE FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO;
II - AS DOTAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL RELACIONADAS À FISCALIZAÇÃO DA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA";Arquivadaautor09/07/2013REQ 244/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luis Antônio Ciarlini, Presidente da Companhia Elétrica de Pernambuco, para prestar esclarecimentos sobre falhas no sistema de proteção nos fios de transmissão de energia elétrica, da cidade do Recife.Arquivadacoautor24/06/2013REQ 241/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as vantagens e a forma de introdução da fonte solar na matriz elétrica brasileira, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor-Geral da ANEEL, do Presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS.Arquivadaautor24/06/2013REQ 240/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a necessidade de se estabelecer um regime diferenciado de licenciamento ambiental para os empreendimentos do setor elétrico.Arquivadaautor24/06/2013REQ 239/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a CELPE, ANEEL, Ministério Público e representantes da sociedade civil as mortes de 32 pessoas, por choque elétrico na rede pública, no Estado de Pernambuco, entre os anos de 2012 e 2013.Arquivadaautor19/06/2013PFC 128/2013Requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle nos processos de implantação dos parques de energia eólica no Brasil.—autor17/06/2013REQ 237/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o impacto para os consumidores residenciais da implantação pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) do sistema de bandeiras tarifárias.Arquivadaautor17/06/2013REQ 236/2013Requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria nos processos e contratos de implantação dos parques de energia eólica localizados na Bahia, no Rio Grande do Norte e no Ceará.Arquivadaautor17/06/2013REQ 235/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública com a presença do Ministro das Minas e Energia para discutir os principais pontos do novo marco regulatório da mineração.Arquivadaautor11/06/2013REQ 234/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a troca no controle acionário do Grupo Rede Energia.Arquivadaautor10/06/2013REQ 232/2013Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as alterações promovidas pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) nas portarias de lavra e no prazo das autorizações de pesquisa de que trata a Portaria nº 220, de 23/5/2013.Arquivadaautor07/06/2013REC 205/2013Recorre contra decisão do Senhor Presidente na Questão de Ordem nº 311/2013, levantada na sessão plenária realizada em 15/5/2013, que determinou a invalidação da votação do Requerimento nº 218/2013 pela Comissão de Minas e Energia.Arquivadaautor