Projetos de Eduardo Gomes
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17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004REQ 245/2004Convidar para prestação de esclarecimentos o Ministério de Minas e Energia - MME, a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS para debater em audiência pública sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA.Arquivadaautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 328/2004Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.Arquivadacoautor26/10/2004SOA 3/2004"Pleiteia R$4.731.238,90 (quatro milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e oito reais e noventa centavos) para o programa prestação jurisdicional trabalhista, atividade assistência médica e odontológica aos servidores, empregados e seus dependentes."Arquivadarelator19/10/2004REQ 2211/2004Requer alteração do Ato da Presidência, de 17.05.2004, que institui Comissão Externa destinada a realizar visita às instalações de enriquecimento de urânio do Programa Nuclear Brasileiro, objeto dos requerimentos REQ-019/2004-CREDN e REQ-1771/2004Arquivadaautor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor15/09/2004PEC 317/2004Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador MunicipalArquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 315/2004Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para criar fundo de desenvolvimento das Mesorregiões dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, do Norte de Minas Gerais e do Noroeste de Minas Gerais.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2004PEC 310/2004Acrescenta § 3 º ao art. 215 da Constituição Federal, e o art. 90, ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2004PEC 308/2004Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Arquivadacoautor11/08/2004RCP 51/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico internacional de seres humanos para fins de prostituição e venda de órgãos, nos Estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Distrito Federal, de Goiás, do Ceará e do Maranhão.Arquivadacoautor10/08/2004REQ 226/2004Requer a criação de GRUPO DE TRABALHO SOBRE SEGURANÇA NO ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AO MERCADO NACIONAL, destinado a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais que permitam ao Poder Executivo adotar políticas no contexto do NOVO MODELO SETORIAL, visando garantir a continuidade do suprimento de energia elétrica de forma segura e em bases economicamente aceitáveis pela sociedade.Arquivadaautor03/08/2004EMC 131/2004Sem ementa publicada—autor14/07/2004PFC 44/2004Propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade da aquisição de plataformas pela Petrobrás, levando em conta nesta investigação os procedimentos de licitação, bem como a celebração e execução do contrato.Arquivadaautor07/07/2004PEC 301/2004Acresce o inciso III ao art.º 98 da Constituição Federal, criando os juizados de conciliação.Arquivadacoautor02/07/2004REQ 222/2004Requer a realização de uma reunião de audiência pública com um representante da Procuradoria Geral da República para prestar esclarecimentos, nesta Comissão, a respeito da situação dos garimpeiros de Serra Pelada.Arquivadaautor29/06/2004REQ 221/2004Requer que o Procurador-Geral da República, Dr. Cláudio Lemos Fonteles, indique um representante para, em audiência pública, prestar esclarecimentos nesta Comissão a respeito da situação dos garimpeiros de Serra Pelada.Arquivadaautor29/06/2004REQ 220/2004Requer que sejam convidados representantes da empresa Fhoenix Gems do Brasil e do SINGASP, da COOMIGASP, da COOMPRO e da COOMANSE, para, em audiência pública, prestarem esclarecimentos nesta Comissão a respeito dos garimpeiros de Serra Pelada.Arquivadaautor29/06/2004MPV 194/2004Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 900.000.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2004PEC 295/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor24/06/2004PEC 294/2004Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.—coautor17/06/2004PEC 290/2004Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.Arquivadacoautor15/06/2004PEC 288/2004Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.Arquivadacoautor31/05/2004PRC 152/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros.Arquivadacoautor31/05/2004REQ 208/2004Requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de regulamentação do Modelo Energético e informações sobre a licitação de compra de energia de Manaus, que tem sido objeto de denúncias pela Imprensa.Arquivadaautor26/05/2004PEC 282/2004Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.Arquivadacoautor26/05/2004PEC 281/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/05/2004PRC 150/2004Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar a utilização abusiva do serviço de telefonia 0300.Arquivadacoautor25/05/2004REQ 4/2004Requer a realização de Audiência Pública para debater a atualização da tabela do Imposto de Renda.Arquivadaautor18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor18/05/2004SUG 60/2004"Dá nova redação à alínea "a" do inciso XVII, do artigo 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".Arquivadarelator17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor13/05/2004PEC 274/2004Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/05/2004PEC 273/2004Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Arquivadacoautor12/05/2004REC 130/2004Recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Decreto Legislativo n° 3.108, de 2003, que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educacionais, na cidade de Pires do Rio, Estado de Goiás".Arquivadacoautor10/05/2004REQ 198/2004Solicita do Senhor Ministro de Estado da Justiça informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento de Polícia Federal - DPF.Arquivadaautor10/05/2004REQ 197/2004Solicita do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA ou Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, remanescentes da antiga SUCAM.Arquivadaautor10/05/2004REQ 196/2004Solicita do Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre os artigos remanescentes da antiga Companhia Brasileira de Alimentos - COBAL.Arquivadaautor10/05/2004REQ 195/2004Solicita do Senhor Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Agência Brasileira de Inteligência - ABINArquivadaautor10/05/2004REQ 194/2004Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia Vale do Rio Doce - CVRD e da hoje incorporada DOCEGEO.Arquivadaautor10/05/2004REQ 193/2004Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.Arquivadaautor10/05/2004REQ 192/2004Solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações sobre o garimpo de Serra Pelada, Município de Curionópolis, Estado do Pará, sobre matéria existente nos arquivos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais -CPRM.Arquivadaautor