Projetos de Eduardo Gomes
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21/06/2005EMC 7/2005Dá nova redação ao caput do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor20/06/2005EMC 15/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da presente Medida Provisória.—autor20/06/2005PL 5465/2005Acresce o art. 103-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor16/06/2005EMC 2/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.—coautor15/06/2005PL 5434/2005Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no tocante ao ensino da arte.Transformado em Norma Jurídicaautor15/06/2005REQ 2972/2005Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Legião da Boa vontade (LBV) e aos 49 (quarenta e nove) anos da presença de seu Diretor-Presidente, José de Paiva Netto, na Instituição.Arquivadaautor15/06/2005REQ 2971/2005Requer a concessão de Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Diretor-Presidente da Legião da Boa Vontade (LBV), José de Paiva Netto, pelos 49 (quarenta e nove) anos dedicados à Instituição.Tramitação Finalizadaautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor02/06/2005PL 5366/2005Dispõe sobre a contagem do prazo nos casos de intimaçao pessoal do Ministério Público e da Defesoria Pública.Arquivadaautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2005INC 5307/2005Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão a adoção das providências que se fizerem necessárias visando ao estabelecimento da redução de 50% da carga horária dos servidores públicos civis da União que tenham filhos portadores de deficiência física.Arquivadaautor17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor28/04/2005PEC 392/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005REQ 2792/2005Requer, com urgência, a constituição de Comissão Externa para acompanhar conflito localizado na divisa dos estados do Piauí e do Tocantins, envolvendo produtores de soja, moradores e policiais da região.Arquivadaautor26/04/2005PEC 390/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições e fixando a duração de seis anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis.Arquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor20/04/2005REQ 2778/2005Requer a constituição de Comissão Externa para acompanhar a discussão envolvendo a redução de 89% da APA Ilha do Bananal/Cantão, no Estado do Tocantins.Arquivadaautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor07/04/2005PEC 384/2005Acrescenta o art. 62-A ao texto constitucional, limitando a três o número de Medidas Provisórias que poderão tramitar conjuntamente no Congresso Nacional.Arquivadacoautor07/04/2005REC 170/2005Contra apreciação conclusiva da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico sobre o PL. n.º 851, de 2003.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor04/04/2005PEC 381/2005Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor17/03/2005PDC 1579/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da alteração da maioridade penal para dezesseis anos e da alteração na lei de crimes hediondos concomitantemente à consulta popular estabelecida na Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntocoautor15/03/2005PEC 375/2005Alteram-se os incisos I, II, III e IV do art. 29-A da Constituição Federal, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal, acrescentam-se os incisos V e VI.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor08/03/2005EMC 4/2005Inclui artigo na presente Medida Provisória.—autor08/03/2005EMC 2/2005Inclui artigos na presente Medida Provisória.—autor08/03/2005PL 4872/2005Institui o ano de 2006 como "Ano da Cultura Popular".Arquivadaautor01/03/2005PEC 367/2005"Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."Arquivadacoautor01/03/2005PEC 366/2005Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Pronta para Pautacoautor24/02/2005PEC 365/2005Dá nova redação ao art. 7º da Constituição Federal, introduzindo o inciso XXXV.Arquivadacoautor22/02/2005PEC 363/2005Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.Arquivadacoautor17/02/2005EMC 523/2005Acrescenta artigos à MP—autor17/02/2005EMC 102/2005Altera a alínea "b", do inciso XI, do art. 10 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória.—autor17/02/2005EMC 101/2005Altera o inciso II do § 2º do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, alterada pela presente Medida Provisória.—autor16/02/2005REQ 2450/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados no próximo dia 23 de fevereiro às 10 horasArquivadacoautor16/02/2005PEC 361/2005Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.Arquivadacoautor16/02/2005PEC 360/2005Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.Arquivadacoautor14/12/2004PL 4640/2004Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências.Arquivadacoautor06/12/2004PEC 345/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2004REQ 2342/2004Com base no art. 155 do Regimento interno, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº. 7072/2002, de autoria do Senado Mauro Miranda, que "Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004SOA 12/2004Solicita recursos no valor de R$15.000.000,00 (quinze milhões de reais) para a expansão do trabalho desenvolvido na recuperação de dependentes químicos.—relator23/11/2004SOR 5/2004Implantação de Unidade de Enriquecimento de Urânio no Município de Resende - RJ, no valor de R$ 48.300.000,00.Arquivadacoautor23/11/2004SOR 4/2004Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Petróleo e Gás Natural, no valor de 190.012.207,00.Arquivadacoautor