Projetos de Eduardo Gomes
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26/02/2007REQ 321/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 70 anos do Grupo Bandeirantes do Brasil.Arquivadaautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor12/02/2007INC 38/2007Sugere ao Ministro da Saúde a realização de uma campanha de controle e prevenção à malária na região Norte.Arquivadacoautor07/02/2007EMC 1/2007Altera Anexos da MPV 343/07.—autor07/02/2007EMC 140/2007Acrescenta novo dispositivo à MPV 351/2007.—autor07/02/2007EMC 78/2007Inclui artigo na MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 77/2007Inclui artigos à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 76/2007Inclui o inciso III ao § 2º do art. 3º da Lei nº 9.718/98, da alínea c ao inciso V do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.637/02, e da alínea c ao inciso V do § 3º do art. 1º da Lei nº 10.833/03.—autor07/02/2007EMC 72/2007Acrescenta artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 69/2007Dá nova redação à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 68/2007Altera o inciso VIII do art. 10 da Lei nº 10.833/03, e do inciso VIII do art. 8º da Lei nº 10.647/02.—autor07/02/2007EMC 67/2007Inclui parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e ao art. 10 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.—autor07/02/2007EMC 11/2007Inclui o § 3º ao art. 2º da MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 1/2007Dá nova redação aos Anexos.—autor06/02/2007EMC 75/2007Inclui artigo na MPV 351/07, com o objetivo de inserir os incisos X no art. 3º da Lei 10.637, de 30/12/02, e no art. 3º da Lei nº 10.833, de 29/12/03.—autor06/02/2007EMC 58/2007Inclui artigo na MPV 351/07.—autor06/02/2007EMC 57/2007Inclui artigo na MPV 351/07.—autor06/02/2007EMC 4/2007Inclui substitutivo na MPV 346/07.—coautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor20/12/2006PL 7684/2006Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.Arquivadacoautor19/12/2006REQ 4492/2006Requer a inclusão na pauta do Plenário, o Projeto de Resolução n.º 241/2005 que dispõe sobre a concessão de licença parlamentar no âmbito da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor12/12/2006PEC 588/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.—coautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006INC 9891/2006Sugere ao Ministro da Educação alterações na organização acadêmica nos cursos superiores de graduação de DireitoArquivadaautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006PEC 581/2006Acrescenta inciso VII ao art. 150 da Constituição Federal e converte a alínea "d" do inciso VI em alínea "a" do inciso VII.Arquivadacoautor09/11/2006REQ 4396/2006Requer a concessão de Medalha "Mérito Legislativo Câmara dos Deputados" ao Senador da República, Eduardo Siqueira Campos, pelos significativos serviços prestados ao Poder Legislativo brasileiro e ao Brasil.Arquivadaautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor19/10/2006EMC 1/2006Acresenta inciso IV ao § 5º do art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos.—autor09/10/2006EMC 8/2006Suprima-se um subtítulo que está sendo objeto de cancelamento na Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor09/10/2006EMC 7/2006Suplemente-se um substítulo da Medida Provisória nº 324, de 2006.—autor02/08/2006PL 7399/2006Prorroga o prazo para aprovação dos Planos Diretores Municipais.Arquivadaautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor31/05/2006REQ 4056/2006Requer a distribuição do Projeto de Lei nº 6.684/2006, do Senado Federal, que "Acrescenta inciso VI ao § 1º de art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de estabelecer prazo prescricional para a cobrança de dívidas oriundas da prestação continuada de serviços públicos", para a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público.Arquivadaautor30/05/2006PL 7122/2006Concede a dedução dos gastos com medicamentos, nas condições que estabelece, na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas.Tramitando em Conjuntoautor10/05/2006REC 288/2006Requer que o P.L. 5.260/05 seja apreciado pelo Plenário da Casa.Arquivadacoautor09/05/2006PEC 544/2006Dá nova redação aos arts. 70 e 71 e acrescenta o art. 71-A à Constituição Federal, para dispor que o controle externo da administração se dará em regime de colaboração mútua entre o Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor03/05/2006PRC 302/2006Inclui a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno da Câmara para os autores que estejam licenciados, nos termos do art. 235 do RICD.Arquivadaautor03/05/2006REQ 354/2006Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta, do Projeto de Lei nº 5.883/2005, do Deputado Eduardo Gomes .Arquivadaautor26/04/2006INC 8688/2006Sugere ao Ministério da Integração Nacional a realização de estudo e a elaboração de projeto que promova a revitalização da bacia do Rio Araguaia, localizado no Estado do Tocantins.—autor23/03/2006EMP 1/2006Emenda de Plenário nº 1.—coautor20/01/2006EMP 2/2006Regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição Federal e dá outras providências. (Acrescente-se novo dispositivo ao substitutivo do PLP nº123, de 2004).—autor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor09/12/2005EMP 9/2005Inclui artigo no PL nº 6.272/2005.—autor08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor