Projetos de Eduardo Gomes
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31/05/2007PL 1235/2007Inclui a "Meta de Nível de Emprego" como um dos parâmetros para definir a taxa de juros a ser fixado pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor31/05/2007PL 1234/2007Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.Aguardando Parecerautor31/05/2007PL 1233/2007Acrescenta o § 2º, ao art. 36 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PL 1232/2007Institui a autovistoria pelos condomínios, dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PL 1231/2007Estabelece prazo para o refinanciamento de dívidas de responsabilidade dos Municípios.Arquivadaautor31/05/2007PL 1230/2007Dispõe sobre mecanismos de segurança para acesso aos sistemas e bancos de dados da Administração Pública Federal.Arquivadaautor31/05/2007PL 1229/2007Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e do Assistente Técnico e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PL 1228/2007Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".Arquivadaautor31/05/2007PL 1227/2007Dispõe sobre o envio de mensagens comerciais por rede de computadores para uso do público.Arquivadaautor31/05/2007PL 1226/2007Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2007PL 1225/2007Dispõe sobre a gratuidade do primeiro diploma dos níveis médio, técnico e superior.Arquivadaautor31/05/2007PL 1224/2007Dispõe sobre a atuação da Administração Pública e dos seus órgãos e entidades durante o processo de transição governamental, estabelece as regras para prestação de informações durante o período eleitoral e dá outras providências.—autor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PEC 72/2007Dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias.Arquivadacoautor23/05/2007PL 1147/2007Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.Arquivadacoautor23/05/2007PEC 69/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.—coautor23/05/2007REQ 78/2007Requer nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 47/2007Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.—coautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 61/2007Requer, nos termos do art. 114, V, RICD, a retirada de tramitação do Requerimento nº 53/2007, de autoria do Deputado. Eduardo Gomes.Arquivadaautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PDC 25/2007Autoriza a realização de plebiscito que definirá o limite de idade para a imputabilidade do menor infrator.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor29/03/2007REQ 53/2007Solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o montante de recursos arrecadados pelas Agências ReguladorasArquivadaautor28/03/2007PEC 27/2007Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor21/03/2007PL 518/2007Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural imaterial brasileiro.Arquivadacoautor20/03/2007PEC 23/2007Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.Arquivadacoautor20/03/2007PL 494/2007Dispõe sobre os incentivos fiscais a serem concedidos às pessoas físicas e jurídicas que invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL que gerem Reduções Certificadas de Emissões - RCEs, autoriza a constituição de Fundos de Investimento em Projetos de MDL e dá outras providências.Arquivadaautor20/03/2007PL 493/2007Dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL.Arquivadaautor16/03/2007REQ 38/2007requer a realização de Seminário Internacional em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática, para debater os Efeitos da Radiação Eletromagnética sobre a Saúde e o Meio Ambiente.Arquivadaautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/03/2007REQ 31/2007Requer desta Comissão que apresente Projeto de Resolução que Altera a denominação da Comissão de Minas e EnergiaArquivadaautor08/03/2007PL 357/2007Acrescenta dispositivo às Leis nºs 1.079, de 1950, e 9.504 de 1997, e ao Decreto-Lei nº 201, de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos a chefe do Poder Executivo nas três esferas e considerar o descumprimento desses programas crime de responsabilidade.Arquivadaautor08/03/2007PL 356/2007Dispõe sobre o plano amostral das pesquisas eleitorais, alterando a redação do inciso IV do art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.Arquivadaautor06/03/2007PL 299/2007Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.Arquivadarelator01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 390/2007Solicita o desarquivamento das proposições de autora do Deputado Federal Eduardo Gomes, conforme prescreve o parágrafo único do artigo 105,do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor