Projetos de Eduardo Gomes
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16/03/2010TVR 2234/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 10 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Emissora Continental de Campos Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator24/02/2010REQ 6308/2010Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para fins de debater o Plano Nacional de Desenvolvimento Humano - PNDH-3, decretado pelo Poder Executivo Federal através do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.Arquivadaautor18/12/2009EMC 9/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor18/12/2009EMC 8/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor10/12/2009PRC 216/2009Acrescenta o art. 227-A ao Regimento Interno, dispondo sobre o direito dos Deputados de participar de cursos, seminários, congressos e outros eventos relevantes para o exercício da atividade parlamentar.Pronta para Pautarelator10/12/2009PL 6605/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de os terminais de acesso às redes de telefonia móvel certificados pela Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - disporem de sistema de informações de emergência médica pessoal.Arquivadarelator26/11/2009PRC 215/2009Torna obrigatória a execução periódica do Hino Nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/11/2009PDC 2133/2009Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor13/10/2009REQ 212/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pertinência de se aplicarem aos portais e sítios de Internet que divulgam conteúdos noticiosos as restrições à composição de capital estabelecidas pelo art. 222 da Constituição Federal.Arquivadaautor29/09/2009REQ 5586/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para a comemoração do 21º aniversário do Tocantins e aos 40 anos do Jornal Nacional.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor16/09/2009REQ 207/2009Solicita sejam convidados os representantes das empresas DASSAULT, BOEING e SAAB, a comparecerem a esta Comissão, em audiência pública, para exporem sobre seus respectivos planos de transferência de tecnologia na venda de aviões de caça ao governo brasileiro.Arquivadaautor15/09/2009EMP 100/2009Dê-se ao art. 33 do PL 5938/2009 a seguinte redação:
"Art. 33. O procedimento de individualização da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos deverá ser instaurado quando se identificar que a jazida se estende além do bloco concedido sob regime de concessão ou contratado sob o regime de partilha de produção.
§ 1o O concessionário sob regime de concessão ou o contratado sob o regime de partilha de produção deverá informar à ANP que a jazida será objeto de acordo de individualização da produção.
§ 2o A ANP determinará um prazo não inferior a cento e oitenta dias para que os interessados celebrem o acordo de individualização da produção, observadas as diretrizes do CNPE."—autor15/09/2009EMP 99/2009Dê-se aos incisos VI e VII do Art. 2º do Projeto de Lei nº 5938/2009 a seguinte redação:
"Art. 2º. (...)
VI - operador: a pessoa jurídica designada na proposta vencedora, responsável, direta ou indiretamente, pela condução e execução de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção;
VII - contratado: a pessoa jurídica ou consórcio vencedor da licitação para a exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em regime de partilha de produção;
(...)"—autor09/09/2009REQ 204/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as oportunidades e dificuldades enfrentadas pelos estudantes e pesquisadores brasileiros no exterior, bem como suas formações na área de ciência e tecnologiaArquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor01/09/2009REQ 201/2009Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, de Painel de Debates Preparatórios para a Conferência Nacional de Comunicações.Arquivadaautor06/08/2009EMC 5/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 4/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 3/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 2/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor06/08/2009EMC 1/2009Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009REQ 195/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir aspectos relativos ao funcionamento das lan-houses.Arquivadaautor04/08/2009REQ 194/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir os mecanismos legais que permitem a instituição de parcerias público-privadas entre fundações de universidades públicas e entidades de iniciativa privada para a viabilização tecnológica e operacional de sistemas de ensino à distância.Arquivadaautor08/07/2009EMP 21/2009Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 1997, referendada no projeto.—autor01/07/2009REQ 192/2009Requer a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater a participação do Brasil nos tratados internacionais relativos a marcas comerciais, outros sinais distintivos e desenhos industriais.Arquivadaautor17/06/2009REQ 186/2009Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Minas e Energia para discutir a certificação de equipamentos de medição de energia elétrica.Arquivadaautor12/06/2009EMC 12/2009Suprimam-se os incisos VIII a XIII do caput do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 11/2009o caput. do art. 73-A e incisos de I a V no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor12/06/2009EMC 10/2009EMENDA MODIFICATIVA ao inciso I do § 5º do art. 73-A, no art. 2º da PEC n.º 28/2007—coautor12/06/2009EMC 9/2009EMENDA MODIFICATIVA parágrafo 7º do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 8/2009EMENDA ADITIVA Acrescentem-se os parágrafos 9º a 12. do art. 73-A, no art. 2º da PEC nº 28/2007—coautor12/06/2009EMC 7/2009Modifica os parágrafos 1º a 3º. do art. 73-A no art. 2º da PEC. 28/2007—coautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor06/05/2009REQ 4727/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 30 anos de fundação do Jornal do Tocantins.Arquivadaautor17/04/2009REQ 169/2009Requer a realização de audiência pública para debater o uso das redes de energia elétrica (Power Line Communications - PLC) para o provimento de serviços de Internet.Arquivadaautor19/03/2009REQ 4385/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 17/04, às 15h, em homenagem aos 61 anos da Convenção Interestadual das Assembléias de Deus do SETA.Arquivadacoautor17/12/2008EMC 9/2008Dá nova redação ao art. 3º da MPV 451/2008.—autor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor29/10/2008REQ 286/2008Requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 1.514/2007, de autoria do Deputado Edmilson Valentim.Arquivadaautor28/10/2008REC 207/2008Recorre contra a decisão terminativa da Comissão de Finanças e Tributação pela inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei n.º 6.063, de 2005, que exclui do regime não-cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS o setor de energia elétricaArquivadaautor21/08/2008PDC 854/2008Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca sobre Cooperação nas Áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética, celebrado em Copenhague, em 13 de setembro de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator