Projetos de Eduardo Sciarra
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24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor23/11/2004SOR 1/2004Para ação de implantação da Usina Termonuclear de Angra III, no Rio de Janeiro, no valor de R$ 300 milhões.Arquivadacoautor17/11/2004PEC 334/2004Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.Arquivadacoautor16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004INC 4197/2004Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que determine aos ministros de Minas e Energia, do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão que confiram, no âmbito de suas pastas, a mais alta prioridade aos aproveitamentos hidroelétricos do Rio Madeira e que os agentes financiadores oficiais apoiem este projeto.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 331/2004Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.Arquivadacoautor09/11/2004PEC 329/2004Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.Arquivadacoautor27/10/2004PEC 327/2004Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.Arquivadacoautor27/10/2004PRC 176/2004Altera o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que qualquer deputado no exercício do mandato possa solicitar o desarquivamento de projetos.Arquivadaautor21/10/2004EMC 40/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor21/10/2004EMC 41/2004Dê-se nova redação ao art. 1º—autor21/10/2004REQ 243/2004Requer audiência pública para ser ouvido o Presidente da Eletrobrás sobre o desenvolvimento do programa nuclear, em especial, sobre a construção de Angra IIIArquivadaautor21/10/2004PEC 326/2004Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/10/2004EMC 280/2004Dê-se nova redação à MP 223/04—autor20/10/2004EMC 162/2004Dê-se nova redação ao art. 5º—autor20/10/2004EMC 101/2004Suprime os artigos 3º e 9º desta MP—autor19/10/2004EMC 241/2004Acrescenta art. à MP—autor19/10/2004EMC 231/2004Altera o art. 10—autor19/10/2004EMC 214/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 213/2004Acrescenta parágrafo ao art. 8º—autor19/10/2004EMC 195/2004Dê-se nova redação ao art. 7º—autor19/10/2004EMC 182/2004Suprima-se o § 2º do art. 7º—autor19/10/2004EMC 145/2004Suprima-se o art. 5º—autor19/10/2004EMC 18/2004Suprima-se o § único do art. 1º—autor19/10/2004PEC 323/2004Altera o art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo como condição para a entrada em vigor de Medidas Provisórias a aprovação de Parecer de Comissão Mista sobre os pressupostos de urgência e relevância.Arquivadacoautor18/10/2004EMC 259/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 258/2004Adiciona novo artigo à presente Medida Provisória.—autor18/10/2004EMC 106/2004Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 3º.—autor18/10/2004EMC 88/2004Suprime o Artigo 3º e seu Parágrafo Único.—autor18/10/2004EMC 64/2004Suprime o parágrafo segundo do art.2º—autor18/10/2004EMC 17/2004Suprime o Parágrafo Único do Art.1º.—autor14/10/2004EMC 128/2004Suprime o art. 4º da presente Medida Provisória.—autor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor11/10/2004EMC 15/2004Acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 8º.—autor11/10/2004EMC 13/2004Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º.—autor07/10/2004EMC 7/2004Dê-se nova redação ao art. 1º da MP—autor07/10/2004EMC 2/2004Dê-se ao nova redação ao caput do art. 1º da MP—autor07/10/2004EMC 1/2004Suprimam-se os §§ 7º e 8º do art. 1º da MP 219/04—autor06/10/2004PEC 320/2004Dá nova redação à alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, possibilitando a aplicação dos recursos pertencentes aos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e do Nordeste, nas localidades em que não houver agências de instituição financeira federal de caráter regional, pelo Banco do Brasil ou por Bancos Estaduais.Arquivadacoautor06/10/2004PEC 319/2004Dá nova redação ao art. 231 da Constituição Federal, submetendo a demarcação de terras indígenas à aprovação do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor04/10/2004EMC 8/2004Apresenta emenda destinada a "apoiar a aquisição de patrulhas mecanizadas no Estado do Paraná".—autor04/10/2004EMC 7/2004Apresenta emenda destinada à "implementação da infra-estrutura poliesportiva no Estado do Paraná".—autor04/10/2004EMC 6/2004Apresenta emenda destinada a "viabilizar o escoamento da safra do Estado do Paraná".—autor04/10/2004EMC 5/2004Apresenta emenda destinada à "construção de trechos rodovias no corredor do Mercosul".—autor04/10/2004EMC 4/2004Apresenta emenda destinada à "construção de trechos rodovias na BR 476/PR".—autor04/10/2004EMC 3/2004Apresenta emenda destinada à "restauração de trechos rodoviários do Estado do Paraná".—autor04/10/2004EMC 2/2004Apresenta emenda destinada à "construção de rodovias fundamentais para o escoamento da safra agrícola".—autor04/10/2004EMC 1/2004Apresenta emenda destinada à "construção de rodovias federais no Estado do Paraná".—autor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor