Projetos de Efraim Filho
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29/03/2011PL 862/2011Altera a denominação da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar Gomes da Silva.Arquivadarelator23/03/2011REQ 908/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4529, de 2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2011REQ 10/2011Requer que seja realizada conferência da Comissão Especial da Reforma Política no município de João Pessoa no dia 28 de março de 2011.Arquivadaautor15/03/2011REQ 703/2011Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 7311, de 2010, na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor03/03/2011EMP 2/2011Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do substitutivo do projeto.—coautor03/03/2011EMP 1/2011Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto.—autor02/03/2011PL 643/2011Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.Transformado em Norma Jurídicaautor02/03/2011REQ 636/2011Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do ad. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei 583/2007.Tramitação Finalizadacoautor23/02/2011PLP 17/2011Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.Arquivadaautor23/02/2011REQ 522/2011Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 270, de 2008, na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor22/02/2011REQ 464/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor15/02/2011PL 412/2011Dispõe sobre responsabilidade civil do Estado.Arquivadarelator15/02/2011RIC 29/2011Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades, referentes as novas regras aplicáveis a 2ª etapa do Programa Habitacional Minha Casa , Minha Vida.Arquivadaautor09/02/2011PL 329/2011Altera o caput do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à empregada o direito a dois períodos de descanso de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, para amamentar ou cuidar de seu filho até que este complete seis meses.Arquivadarelator03/02/2011PLP 3/2011Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da Internet ou por qualquer outro meio.Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/12/2010PDC 3005/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2991/2010Aprova o ato que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2989/2010Aprova o ato que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2970/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2969/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2010PDC 2956/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2914/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/11/2010PDC 2913/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádo Tupi AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2905/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2010PDC 2897/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de são Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/11/2010REQ 13/2010"Requer a convocação extraordinária desta Comissão Especial - Reforma Universitária"Arquivadaautor09/11/2010REQ 12/2010Solicita a convocação do Sr. Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre as falhas cometidas na última prova do Enem realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2010.Arquivadaautor09/11/2010RIC 5361/2010Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação Sr. Fernando Haddad sobre as falhas cometidas na última prova do Enem realizado no último final de semana, 6 e 7 de novembro de 2010.Arquivadaautor07/07/2010PEC 499/2010Altera o inciso IV e acrescenta o § 10º ao art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntorelator23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor08/06/2010REQ 10/2010Requer a realização de Seminário na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba, sem ônus para a Casa, para debater o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensosArquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor19/05/2010PEC 490/2010Dá nova redação ao inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor19/05/2010INC 6424/2010Sugere ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a apresentação de projeto de lei dispondo sobre a remuneração dos Pesquisadores em Ciências da Saúde da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.Arquivadaautor06/05/2010REC 425/2010Recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 737, de 2007, que dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo.Pronta para Pautaautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010REM 3/2010Solicita a reconsideração da decisão proferida na Reclamação nº 1, de 2010.Arquivadaautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor14/04/2010REQ 147/2010Requer o envio do Projeto de Lei n.º 7.070, de 2002, à Presidência da Casa para que novo despacho seja proferido, em atenção ao conteúdo dessa proposição.Arquivadaautor07/04/2010PL 7084/2010Dispõe sobre prazo de filiação partidária e de domicílio eleitoral previstos nas Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995.Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2010PL 7047/2010Acrescenta parágrafo ao art. 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/03/2010PDC 2445/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/03/2010REQ 4/2010Solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital.Arquivadaautor11/03/2010REQ 3/2010Requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House.
(Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.)Arquivadaautor03/03/2010PL 6905/2010Cria o Monumento Natural do Rio Samburá, que passa a compor o mosaico de unidades de conservação da Serra da Canastra, nos termos do art. 26 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadarelator03/03/2010PL 6885/2010Disciplina o procedimento de intervenção nos Poderes dos Estados, do Distrito Federal ou do Município previsto nos arts. 34, 35 e 36 da Constitução Federal e dá outras providências.Arquivadarelator24/02/2010PEC 459/2010Acrescenta o inciso XV ao art. 29 da Constituição Federal, para determinar ao Poder Executivo Municipal a organização e manutenção de Curso de Gestão Pública para Prefeitos.Arquivadarelator