Projetos de Efraim Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.001–1.050 de 1.665 projetos
12/07/2011PEC 55/2011Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.
NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2011INC 912/2011Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.—relator07/07/2011PDC 326/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Central de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/07/2011PL 1799/2011Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES" ao atual viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.Arquivadaautor07/07/2011REQ 13/2011Requer que seja solicitada revisão do despacho do Presidente da Câmara dos Deputados que distribuiu o Projeto de Lei no 6.131, de 2002, a fim de que se inclua as Comissões de Finanças e Tributação e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre aquelas às quais cabe se pronunciar sobre o aludido projeto de lei.Arquivadaautor01/07/2011PDC 318/2011Aprova o ato que autoriza a Associação dos Agropecuaristas Santa Clara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itacuruba, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator30/06/2011PL 1743/2011Altera a redação dos arts. 339 e 340 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator30/06/2011REQ 2317/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861 de 2008, que Altera a Lei nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo.Arquivadaautor30/06/2011PL 1739/2011Esta Lei altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, tornando obrigatória a adaptação dos portais institucionais mantidos pelo Poder Público para uso pelas pessoas portadoras de deficiência visual.Arquivadaautor15/06/2011REQ 10/2011Requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares - ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE - e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann.Arquivadaautor15/06/2011INC 713/2011Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município paraibano de Bayeux-PB.—autor15/06/2011PDC 308/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2011PDC 307/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2011PDC 304/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à FM Corisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Boituva, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2011PL 1593/2011Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.Arquivadarelator07/06/2011REQ 2051/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295 de 2000 que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor07/06/2011INC 646/2011Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja criado um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no município de Santa Luzia-PBArquivadaautor03/06/2011PDC 294/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Pérola do Turi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Santa Helena, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 289/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Aperipê de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 287/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marconi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açailândia, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 280/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Palmeira FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 279/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 278/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 277/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Minuano de Alegrete Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alegrete, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 265/2011Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Comunidade de Marianópolis - AMCM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 263/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Sãojoanense Cultural e Educacional de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 259/2011Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora do Carmo de Oscar Bressane a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oscar Bressane, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 249/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Aliança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 246/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional Dom Pedro Felipak para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Wenceslau Braz, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 245/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Tupanciretã Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2011PDC 236/2011Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Aldeia SOS de Goioerê para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Goioerê, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2011REQ 1800/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308/2004, que altera os artigos. 21, 32 e 144, da Constituição Federal de 1998, criando as polícias penitenciárias federais e estaduais.Arquivadaautor18/05/2011REQ 1799/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 54/1999, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadaautor11/05/2011EMP 183/2011Incluir artigo onde couber no Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 51/2011Dá nova redação ao artigo 12 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 50/2011Inclui artigo ao Substitutivo da Comissão Especial.—autor11/05/2011EMP 49/2011Dá nova redação ao inciso IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 48/2011Adiciona o art. 3º-A e dá nova redação ao caput e ao inciso IV do art. 4.º ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 47/2011Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 46/2011Dá nova redação aos artigos 4.º e 36 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor06/05/2011PDC 209/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Comercial de Presidente Prudente Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2011PDC 202/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Club de Palmas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palmas, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2011REQ 12/2011Solicita a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Antonio Palocci Filho, para explicar a vultosa evolução patrimonial de seus bens - no período de quatro anos - objeto de denúncia veiculada pelo jornal Folha de São Paulo.Arquivadaautor28/04/2011PL 1192/2011Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2011REQ 1428/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 300, de 2008, que Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor13/04/2011REQ 1283/2011Solicita a retirada de tramitação do PLP 3/2011, que “Dispõe sobre a incidência do ICMS em operações interestaduais com mercadorias e bens efetuadas por meio da internet ou por qualquer outro meio”.Tramitação Finalizadaautor12/04/2011REQ 1253/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 306 de 2008, que regulamenta os §§ 2º e 3º do art. 198 da Constituição Federal de 1988, criando a Contribuição Social para a Saúde.Arquivadaautor12/04/2011PL 1004/2011Dispõe sobre as contribuições dos Conselhos Profissionais.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/04/2011INC 322/2011Sugere ao Ministro da Educação a inclusão na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, da Informática, como disciplina obrigatória nos currículos do ensino médio.—autor05/04/2011REQ 1123/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 153, de 2003, que altera a Constituição Federal de 1998, regulamentando a carreira de Procurador Municipal.Arquivadaautor