Projetos de Efraim Filho
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25/02/2013TVR 295/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.087, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Serranegrense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra Negra do Norte, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 232/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1235, de 30 de novembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Ação Social El Shadai a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ipirá, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2012REQ 195/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.860/12.Arquivadaautor11/12/2012REQ 194/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 370/11.Arquivadaautor04/12/2012REQ 192/2012Requer sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações acerca das entradas e saídas do país realizadas pela senhora Rosemary Nóvoa de Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo durante o exercício de suas atividades profissionais.Arquivadaautor27/11/2012SOR 4/2012Requer acréscimo de despesa para a Força Nacional de Segurança Pública, no valor de R$ 100.000.000,00. (Programa 2070; Ação 2B00).Arquivadaautor27/11/2012SOR 1/2012Requer acréscimo de despesa para apoio à estruturação, reaparelhamento e modernização das instituições de seg. pública, no valor de R$ 120.000.000,00 (Progr. 2070; Ação 20ID).Arquivadaautor27/11/2012REQ 189/2012Requer a criação de Subcomissão Especial para reformulação do modelo de segurança pública brasileiro.Arquivadaautor27/11/2012REQ 184/2012Solicita sejam convidados a comparecer à Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, os senhores Cyonil da Cunha Borges de Faria Júnior, Rubens Carlos Viera, Paulo Rodrigues Viera e José Weber Holanda Alves.Arquivadaautor27/11/2012REQ 183/2012Solicita seja convocado a comparecer à Comissão o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestar esclarecimentos acerca do envolvimento de membro da AGU entre os indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro.Arquivadaautor27/11/2012REQ 182/2012Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para esclarecimentos sobre o aumento dos índices de violência no Brasil, em especial no Estado de São Paulo, e sobre as operações Porto Seguro e Durkheim da Polícia Federal.Arquivadaautor13/11/2012REQ 179/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares à cidade de São Paulo.Arquivadaautor07/11/2012REQ 178/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China.Arquivadaautor01/10/2012PL 4490/2012Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.Transformado em Norma Jurídicarelator30/08/2012PL 4355/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.Arquivadarelator22/08/2012EMC 12/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor21/08/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 576/2012.—autor07/08/2012REQ 166/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o tema e questões abordadas no 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, na cidade de Porto Alegre - RS.Arquivadaautor10/07/2012REQ 163/2012Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju.Arquivadacoautor27/06/2012PL 5015/2019Institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas.Pronta para Pautacoautor27/06/2012SLD 2/2012Requer inclusão de meta para implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON (38% do sistema integrado implantado). Programa 2058, Ação 13DA.Arquivadaautor27/06/2012SLD 5/2012Requer inclusão de artigo para possibilitar que todas as comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal possam apresentar ao menos 3 emendas de apropriação aos projetos de Lei Orçamentária Anual.Arquivadaautor27/06/2012SLD 4/2012Requer inclusão de inciso no Anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do Sistema de Defesa Cibernético.Arquivadaautor27/06/2012SLD 3/2012Requer inclusão de inciso no Anexo V para incluir entre as despesas que não serão objeto de empenho àquelas referentes à implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON.Arquivadaautor27/06/2012SLD 1/2012Requer inclusão de meta para implantação do Sistema de Defesa Cibernético (22% do sistema implantado). Programa 2058, Ação 147F.Arquivadaautor26/06/2012REQ 161/2012Requer seja incluído nome de convidado na audiência pública do dia 3 de julho de 2012.Arquivadaautor19/06/2012REQ 159/2012Solicita realização de Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei n° 7195 de 2010, de autoria do deputado Jefferson Campos, e n° 3462 de 2012, do deputado André Moura, que dispõem sobre o Estatuto do Torcedor e dão outras providências, dentre elas o estabelecimento de limite de horário para início das partidas noturnas de futebol.Arquivadaautor13/06/2012EMC 3/2012Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.—autor13/06/2012EMC 2/2012Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.—autor13/06/2012EMC 1/2012Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.—autor12/06/2012REQ 157/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no Fórum Legislativo de Segurança Pública, em Belo Horizonte - MG.Arquivadaautor05/06/2012PL 4015/2012Proíbe a prescrição do direito do consumidor aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a qualquer fornecedor.Arquivadarelator31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor29/05/2012PL 3961/2012Confere ao Município de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Maçã".Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2012REQ 5358/2012Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 3.391, de 2012.Tramitação Finalizadaautor22/05/2012REQ 148/2012Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.Arquivadacoautor08/05/2012REQ 145/2012Requer aditamento ao Requerimento nº 123/2011, aprovado em 28 de março de 2012.Arquivadaautor30/04/2012REQ 143/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.Arquivadaautor25/04/2012REQ 134/2012Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.533 de 2011, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Filósofo, e dá providências.Requerimento aprovado em 09/05/12Arquivadaautor12/04/2012PL 3687/2012Altera o inciso I do art. 37 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins", e acrescenta novo inciso III ao art. 37 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com o objetivo de agilizar a abertura e o encerramento de empresas no País.Arquivadarelator12/04/2012PL 3684/2012Inscreve o nome de Clara Felipa Camarão no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2012REQ 72/2012Requer seja solicitado à Presidência da Câmara dos Deputados novo despacho de distribuição ao PL nº 1.903, de 2011, que "acrescenta incisos e altera a redação do caput do art. 322, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, possibilitando à autoridade policial conceder fiança aos autores de crimes punidos com detenção, independente do máximo da pena cominada à infração".Arquivadaautor03/04/2012REQ 131/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO na Reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida, em Recife - PE.Arquivadaautor03/04/2012REQ 130/2012Requer a realização de audiência pública para discutir o tema "Uso de munições recarregadas".Arquivadaautor03/04/2012REQ 129/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente para representar a CSPCCO no 25º Forum da Liberdade, em Porto Alegre-RS.Arquivadaautor28/03/2012EMP 60/2012Altera o art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.
Dê-se ao § 8º do Art. 26 do Capítulo V do aditivo ao Projeto de Lei nº 2330 de 2011 a seguinte redação:
A comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que trata o inciso I, § 3º deste artigo é obrigatória e se dará mediante a apresentação da carteira de identificação estudantil, conforme modelo único nacionalmente padronizado por este projeto nos termos do anexo I.—autor20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadacoautor20/03/2012PL 3479/2012Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores.Tramitando em Conjuntorelator20/03/2012REQ 123/2012Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil.Arquivadaautor20/03/2012REQ 122/2012Requer a ratificação por este Plenário da indicação para representar a CSPCCO na XXXIII Reunião Ordinária do Conselho de Segurança Pública do Nordeste - CONSENE, a realizar-se nos dias 22 e 23 do mês em curso em São Luís/MAArquivadaautor