Projetos de Efraim Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 851–900 de 1.665 projetos
10/07/2013PL 5916/2013Denomina "Rodovia Antônio Carlos Marani" o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras/MG e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias)Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2013REQ 1/2013Requeiro, ouvido o Plenário desta Comissão, nos termos do Art. 24, XIII, a realização de Seminário Regionais nas Cidades de Cuiabá, João Pessoa e Brasília, com o objetivo de debater temas relacionados à PEC 55/2011 - Carreira do Policiamento de Trânsito.Tramitação Finalizadaautor09/07/2013PDC 1050/2013Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Vera Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nossa Senhora do Livramento, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2013PDC 1025/2013Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2013EMP 59/2013Emenda ao PL 5807/13, que dispõe sobre a atividade de mineração, cria o Conselho Nacional de Política Mineral e a Agência Nacional de Mineração - ANM, e dá outras providências.—autor24/06/2013PDC 965/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural, Artística, Desportiva e de Comunicação do Distrito de Guarizinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapeva, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013EMC 17/2013Incluam-se os §§ 2º-A, 2º-B, 2º-C e 4º-A ao art. 165 da Constituição Federal, tornando obrigatória a execução de emendas parlamentares individuais.—coautor05/06/2013EMC 15/2013Acrescenta Art. 167-A à CF para disciplinar a execução de dotações orçamentárias decorrentes de emendas de autoria de membros do Congresso Nacional—coautor05/06/2013EMC 14/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013PL 5695/2013Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.Arquivadarelator29/05/2013PL 316/2021Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define os crimes contra a ordem tributária, para reduzir a pena prevista nos crimes descritos no art. 7º, e suprimir a modalidade culposa.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para reduzir a pena imputada aos crimes contra as relações de consumo, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a inversão do ônus da prova para a comprovação pelos fornecedores da adequação dos seus produtos ou serviços ao consumo e ao uso.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013EMC 3/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor23/05/2013PDC 889/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Comunicação Comunitária Tropical Embaúba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Embaúba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2013EMP 18/2013Suprime os §§ 3º e 4º e dá nova redação ao título do Capítulo III, do Título III, da Lei nº 11.343, de 2006, e ao caput e incisos I, II e III do art. 28, da mesma lei, modificados pelo Substitutivo ao PL 7.663, de 2010.—coautor22/05/2013EMP 11/2013Suprime o art. 19-B, parágrafos 1º e 2º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 7.663, de 2010.—autor22/05/2013EMP 10/2013Acrescenta ao art. 23-A da Lei nº 11.343, de 2006, disposto no art. 5º do Substitutivo, a alínea "c" ao inciso II e seu respectivo parágrafo, renumerando-se os demais.—coautor14/05/2013REQ 10/2013Requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006.Arquivadacoautor09/05/2013REQ 7744/2013Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010.Tramitação Finalizadaautor09/05/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, alterado pelo Decreto nº 7.654, de 23 de dezembro de 2011, no que tange à inscrição, à execução e ao cancelamento de restos a pagar. (Convidando o Ministro da Fazenda, Sr. Guido Mantega; a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra, Mirian Aparecida Belchior; a Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Horffmann; a Ministra das Relações Institucionais, Sra, Ideli Salvatti; o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios , Sr. Paulo Ziulkoski; e o Presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, Sr. Buba Germano).Arquivadaautor09/05/2013REQ 3/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que dispõe sobre a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual.Arquivadaautor09/05/2013REQ 223/2013Requer a realização de Seminário para discutir a respeito dos elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil.Arquivadacoautor09/05/2013REQ 7736/2013Requer a criação e instalação de Comissão Especial para proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor19/04/2013REQ 68/2013Que sejam ouvidos em audiência pública o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil - entidade Nacional que congrega os Tabeliães de Protesto de títulos e Outros Documentos de Dívida, na pessoa do seu Presidente, o Sr. Léo Barros Almada, e de seu Secretário Geral, Cláudio Marçal Freire.Arquivadaautor16/04/2013PLP 266/2013Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.Arquivadarelator16/04/2013TVR 742/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 415, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Marialva Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Marialva, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 716/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 444, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 641/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 542, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Penha, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013EMC 6/2013Acrescenta o artigo 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor16/04/2013REQ 7541/2013Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 55, de 2011, que "dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal".Arquivadaautor16/04/2013PL 5388/2013Revoga dispositivos do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de Dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", com a redação dada pela Lei nº 11.324, de 19 de Julho de 2006.Tramitando em Conjuntoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor15/04/2013TVR 613/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 01 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Joinville Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Joinville , Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 540/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Formoso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formoso , Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 502/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 291, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Banda de Música Nossa Senhora do Rosário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Alfredo Vasconcelos, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 493/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 194, de 06 de junho de 2011, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Mata Grande - ADICOMAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mata Grande , Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 476/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1385, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza a Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 444/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1061, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação dos Moradores do Sítio Mascate - AMSM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Sertãozinho, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 438/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1053, de 08 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária Cidade de Taquaral de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Taquaral de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 404/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 24 de agosto de 2010, que autoriza a Associação dos Moradores do Grande Barroso I a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Fortaleza, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor21/03/2013REQ 7178/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 308 de 2004, que altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais.Tramitação Finalizadaautor21/03/2013PL 5207/2013Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.Transformado em Norma Jurídicarelator12/03/2013PL 5126/2013Dispõe sobre a reserva de canais destinados às Assembleias Legislativas estaduais.Arquivadarelator26/02/2013TVR 366/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 21 de março de 2012, que autoriza à Associação Mantenedora Materno Infantil de Serrinha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serrinha, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator