Projetos de Efraim Filho
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14/03/2012INC 2703/2012Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja criado um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no bairro de Mangabeira no município de João Pessoa-PB.Arquivadaautor13/03/2012INC 2689/2012Sugere ao Ministério dos Transportes e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) seja intensificada a fiscalização para o devido cumprimento da Resolução nº 1.692 de 24 de outubro de 2006, que assegura passagem de ônibus gratuita para idosos em viagens interestaduais.Arquivadaautor13/03/2012INC 2688/2012Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, solicitando que seja criado um Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba, no bairro de Mangabeira no município de João Pessoa-PBArquivadaautor08/03/2012REQ 4554/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor28/02/2012EMP 38/2012Insere artigo no Substitutivo apresentado ao PL 1.992/07.—autor14/02/2012INC 2522/2012Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, a reedição de campanha nacional com o objetivo de prevenir os altos índices de câncer de pele no país.—autor22/12/2011EMC 844/2011"Art. 147. Os tribunais manterão um registro de conciliadores e mediadores, que conterá o cadastro atualizado de todos os habilitados por área profissional.Aguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 843/2011Dê-se ao art. 152 do PL nº 8.046, de 2010, a seguinte redação, acrescentando os parágrafos §1º e §2ºAguardando Encaminhamentoautor22/12/2011EMC 842/2011Dê-se ao inciso IV do art. 743 do PL nº 8.046, de 2010, a seguinte redação:
"Art. 743. São títulos executivos extrajudiciais:.................................................Aguardando Encaminhamentoautor20/12/2011REQ 16/2011Requer a constituição de Grupo de Trabalho para promover o aprimoramento ao ciclo das operações de repasse da Caixa Econômica Federal, visando a eficácia e a efetividade da execução do objeto contratual pelo mandatário, assim como a celeridade na liberação financeira dos contratadosArquivadaautor01/12/2011PL 2824/2011Estabelece normas para a comprovação de residênciaArquivadarelator22/11/2011REQ 69/2011Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.Arquivadaautor18/11/2011REQ 60/2011Requer pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC sobre o mérito do Projeto de Lei nº 435, de 2003.Arquivadaautor10/11/2011REQ 64/2011Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010.Arquivadaautor10/11/2011REQ 59/2011Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 7.971, de 2010, de autoria do Deputado Mário de Oliveira.Arquivadaautor10/11/2011REQ 58/2011Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.084, de 2007, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o Processo do Trabalho.", para análise de seu mérito também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor09/11/2011INC 1923/2011Sugere Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, que seja criado a Universidade Federal do Sertão, no município de Santa Luzia-PB.Arquivadaautor09/11/2011INC 1922/2011Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de 01(uma) Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no município paraibano de Santa Luzia-PB.—autor09/11/2011INC 1921/2011Sugere ao Ministério das Cidades que seja formalizado convênio para Construção de Cinco Aterros Sanitários no Estado da Paraíba.Arquivadaautor08/11/2011REQ 92/2011Solicita a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi, a fim de prestar esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.Arquivadaautor08/11/2011REQ 91/2011Convida os Srs. Marcelo Panella, ex-chefe de Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, Anderson Alexandre dos Santos, ex-Coordenador-Geral de Qualificação do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e Adair Antonio de Freitas Meira, dirigente da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI (CNPJ nº 37.381.902/0001-25), a fim de prestarem esclarecimentos acerca de supostos atos irregulares praticados no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial os relacionados a convênios firmados por aquela Pasta ministerial.Arquivadaautor25/10/2011EMC 40/2011Inclua-se no texto, onde couber.—autor25/10/2011EMC 39/2011Inclua-se no texto, onde couber.—autor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011REQ 3435/2011REQUERIMENTO DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 7495/2006Arquivadacoautor05/10/2011EMP 2/2011Sem ementa publicada—autor05/10/2011EMP 1/2011Sem ementa publicada—autor04/10/2011PL 2452/2011Dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor04/10/2011REQ 43/2011Solicita realização de Audiência Pública para debater o PLP 14/2011, que "altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, modificada pela "Lei da Ficha Limpa" (Lei Complementar nº 135, de 2010)".Arquivadaautor04/10/2011REQ 42/2011Requer que seja declarada a prejudicialidade do PLP nº 438, de 2008, nos termos do artigo 164, II, do Regimento Interno.Arquivadaautor30/09/2011REQ 40/2011Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo CivilArquivadaautor28/09/2011EMC 22/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 21/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 20/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 19/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 18/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 17/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 16/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 15/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 14/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor28/09/2011EMC 13/2011Dispõe sobre as Carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei n° 11.415/2006 e dá outras providências.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor01/09/2011RIC 1121/2011Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social, Senhor Garibaldi Alves Filho, sobre o Fundo Especial de Previdência do Município do Rio de Janeiro - FUNPREVI, administrado pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - Previ-Rio.Arquivadaautor01/09/2011REQ 3/2011Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.Arquivadaautor01/09/2011REQ 2/2011Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região;
04.Procurador-Geral do Estado da ParaíbaArquivadaautor17/08/2011REQ 2884/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno desta Casa, da PEC 190 de 2007, que "Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988".Arquivadaautor26/07/2011REQ 66/2011Solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n.os 325, de 2009 e 499, de 2010.Arquivadaautor