Projetos de Eli Corrêa Filho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 451–462 de 462 projetos
07/04/2011REQ 1205/2011Requer a retirada de assinatura ao Requerimento nº____/2011, de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor23/03/2011REQ 10/2011Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater dispositivos que delimitam o período do dia ou data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços ao consumidor - Lei da Entrega.Arquivadaautor17/03/2011PL 755/2011Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/03/2011PL 700/2011Inclui o art. 35 - A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Tramitando em Conjuntoautor23/02/2011PL 585/2011Obriga as operadoras de telefonia celular a incluir em seus contratos cláusula em que o cliente possa optar por receber ou não mensagens.Arquivadaautor16/02/2011PL 418/2011Proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas.Aguardando Parecerautor16/02/2011PL 417/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A.Arquivadaautor08/02/2011PL 178/2011Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a fim de disciplinar o prazo de entrega de imóveis ofertados no mercado de consumo.Arquivadaautor03/02/2011PL 80/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas.Arquivadarelator09/11/2010PL 7854/2010Institui a divulgação dos direito assegurados aos cidadãos nos respectivos ambientes e situações a que digam respeito, de forma clara e concisa.Arquivadarelator15/03/2010PL 6962/2010Acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/07/1997PL 3405/1997Dispõe sobre o provimento dos serviços de notas e de registros públicos, nos termos do art. 236, § 3º da Constituição Federal.Arquivadarelator