Projetos de Elias Murad
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09/10/1996EMC 2/1996Sem ementa publicada—autor11/09/1996INC 677/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE CONSIDERE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 2000, DE 04 DE SETEMBRO DE 1996, QUE 'INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITORIO NACIONAL, NO PERIODO QUE INDICA'.—autor22/08/1996PL 2315/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PARA-RAIOS NOS LOCAIS QUE DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor22/08/1996PL 2316/1996Dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/1996INC 670/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A DEDUÇÃO INTEGRAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO, NA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.—autor18/06/1996PL 2066/1996TORNA OBRIGATORIO O SEGURO CONTRA TERCEIROS PARA VEICULOS COM MAIS DE 15 ANOS DE FABRICAÇÃO.—autor15/05/1996REQ 8/1996Sem ementa publicadaArquivadaautor25/04/1996PLP 91/1996ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS.Arquivadaautor10/04/1996RIC 1538/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE NOTICIA VEICULADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO' SOBRE CONFECÇÃO, PELA FIRMA FAMA, DE TECIDO NATURAL COM 'CANNABIS SATIVA' (MACONHA).—autor14/02/1996INC 511/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM COIBIR EXIGENCIAS INDEVIDAS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor24/01/1996PEC 309/1996DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 53 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONCEDENDO BENEFICIO DE PENSÃO ESPECIAL AOS CONVOCADOS DA CLASSE DE 1942 QUE NÃO PARTICIPARAM DE OPERAÇÕES BELICAS NA II GUERRA MUNDIAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.—autor16/01/1996PL 1425/1996Torna obrigatória a presença de quatro portas nos veículos destinados ao transporte individual de passageiros - táxis.—autor16/01/1996PL 1426/1996Altera o artigo 124 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".Arquivadaautor14/12/1995INC 483/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA QUE OS RESIDUOS DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DOS ENTREPOSTOS ADUANEIROS INDUSTRIAIS POSSAM SER DOADOS A INSTITUIÇÕES BENEFICENTES PARA RECICLAGEM.—autor30/11/1995PL 1301/1995DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E ALCOOL AOS MOTORISTAS QUE, ALCOOLIZADOS OU SOB EFEITO DE OUTRA SUBSTANCIA QUIMICA, PROVOQUE ACIDENTE DE TRANSITO.Arquivadaautor22/11/1995RIC 1208/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DO MEDICAMENTO CYTOTEC.—autor22/11/1995PL 1251/1995Altera o inciso III do artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS após a aquisição, pelo trabalhador, do tempo de serviço exigido para a aposentadoria.Arquivadaautor01/11/1995PL 1175/1995Altera o inciso II do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS após a aquisição, pelo trabalhador, do tempo de serviço exigido para a aposentadoria.Arquivadaautor11/10/1995PL 1082/1995TORNA OBRIGATORIO O USO DO CAFE COMO ALIMENTO BASICO DA MERENDA ESCOLAR.Arquivadaautor11/10/1995PL 1081/1995Dispõe sobre a política nacional de prevenção e repressão de violência em estádios de futebol.Arquivadaautor27/09/1995PL 1010/1995DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FUSOS HORARIOS NO TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor14/09/1995RIC 951/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PARA ELABORAR UMA NOVA LEGISLAÇÃO SOBRE A POLITICA DE DROGAS NO PAIS.—autor06/09/1995RIC 939/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP.—autor06/09/1995PFC 23/1995PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, FISCALIZE A SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP , AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA FAZENDA.—autor24/08/1995RIC 878/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RESPEITO DA TRANSFORMAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ENTORPECENTES EM DEPARTAMENTO DE ENTORPECENTES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DE AÇÕES NACIONAIS DE SEGURANÇA PUBLICA.—autor24/08/1995PL 863/1995Dá nova redação ao inciso III, do art. 39, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor18/08/1995PL 888/1995Estabelece incentivo fiscal em favor do desporto amador.Arquivadaautor29/06/1995RIC 732/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO SOBRE SEGUROS DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO.—autor29/06/1995INC 261/1995Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas de combate ao narcotráfico por meio de pesquisa de suas operações financeiras e confisco de produtos do crime.Arquivadaautor21/06/1995RIC 674/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SUPERINDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS.—autor14/06/1995RIC 650/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP.—autor11/05/1995PL 442/1995Dispõe sobre a discriminação, nas embalagens de produtos do tabaco, dos teores de substâncias que especifica.Arquivadaautor11/05/1995PL 443/1995DISPÕE SOBRE PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES PELAS SOCIEDADES SEGURADORAS AUTORIZADAS A OPERAR EM SEGUROS PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1995PL 441/1995DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE TRATAM DE DEPENDENTES DE DROGAS DE ABUSO.Arquivadaautor22/03/1995INC 47/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA AERONAUTICA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, VISANDO A UTILIZAÇÃO DO TERRENO DO AEROPORTO CARLOS PRATES COMO AREA DE LAZER.—autor15/03/1995RCP 6/1995REQUER A CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A INVESTIGAR A PRODUÇÃO DE UMA VARIEDADE DE TABACO QUE CONTEM PERCENTUAL SUPERIOR DE NICOTINA.—autor14/03/1995PL 175/1995ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE FUMAR NO INTERIOR DE AERONAVES, EM VOOS DOMESTICOS, REALIZADOS POR EMPRESAS AEREAS BRASILEIRAS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadarelator09/03/1995PL 134/1995ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL E DISPÕE SOBRE OS DELITOS DE TRANSITO RESULTANTES DO USO DE SUBSTANCIAS ENTORPECENTES OU QUE DETERMINEM DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA OU DE BEBIDAS ALCOOLICAS.Arquivadaautor09/03/1995PL 133/1995INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FORNOS CREMATORIOS EM CENTROS URBANOS COM POPULAÇÃO SUPERIOR A UM MILHÃO DE HABITANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/02/1995PL 65/1995ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO, INSTITUIDO PELA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966.Arquivadaautor10/05/1994PL 4557/1994DISPÕE SOBRE O COMBATE AO NARCOTRAFICO POR MEIO DE PESQUISA DE SUAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS E CONFISCO DO PRODUTO DO CRIME.Arquivadaautor24/02/1994PL 4439/1994EXCLUI DO CONCEITO DE RELAÇÃO EMPREGATICIA O TRABALHO PRESTADO COMO TERAPEUTICA OCUPACIONAL PARA RECUPERAÇÃO DE USUARIOS DE DROGAS.Arquivadacoautor02/02/1994PL 4417/1994Disciplina os planos de saúde privados.Arquivadaautor05/10/1993PL 4214/1993Dispõe sobre o reembolso, ao Sistema Único de Saúde, de despesas referentes à assistência médico-hospitalar prestada a indivíduo contratante de seguro-saúde.Arquivadaautor23/09/1993PL 4189/1993DISPÕE SOBRE O USO DA TALIDOMIDA.Arquivadaautor11/08/1993PL 4054/1993ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.700, DE 01 DE SETEMBRO DE 1971, QUE 'DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E A DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor29/04/1993PL 3764/1993ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO 77 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS E DA (DISPONDO QUE AS CERTIDÕES DE OBITO NÃO CONTERÃO A 'CAUSA MORTIS').Arquivadaautor29/04/1993PL 3687/1993INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE CREDITO DE CUSTEIO E DE INVESTIMENTOS PARA SUBSTITUIÇÃO DA CULTURA FUMAGEIRA POR CULTURAS ALIMENTICIAS BASICAS.Arquivadaautor18/11/1992PL 3268/1992DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE SERINGAS E AGULHAS DESCARTAVEIS ESTERELIZADAS, EM CENTROS DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE USUARIOS DE DROGAS CREDENCIADOS.Arquivadaautor21/05/1992PL 2787/1992DISPÕE SOBRE APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE ENTIDADES FILANTROPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS QUE PARTICIPEM DO SISTEMA UNICO DE SAUDE (ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor