Projetos de Elias Murad
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24/03/1992PL 2640/1992Dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/1992PL 3471/1992INSTITUI O DIA DA AMIZADE LIBANO-BRASILEIRA.Arquivadaautor04/03/1992REC 46/1992RECURSO DO DEP ELIAS MURAD, SOLICITANDO QUE O PL. 4751/90, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO CONTRA A PREJUDICIALIDADE DA CECD.—autor21/11/1991PL 2263/1991Proíbe a venda de tinta, em embalagem tipo "spray", para menores de dezoito anos, define e pune o crime de pichação e a contravenção penal de venda ilegal dessa tinta.Arquivadaautor08/11/1991PL 1624/1991DISPÕE SOBRE A TERMINOLOGIA OFICIAL RELATIVA A HANSENIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor18/09/1991PL 1873/1991Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão do trafico ilicito e do uso indevido de entorpecentes e drogas afins e dá outras providencias.
nOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico elícitos de produtos, substâncias ou drogas elícitas que causem dependência física ou psíquica,assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor09/09/1991REC 78/1992Requer, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, a manifestação do Plenário sobre a prejudicialidade do PL.-2.263/91. (CONTRA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE)Arquivadaautor22/08/1991PRC 32/1991CRIA O GRUPO PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO AO ABUSO DE DROGAS - GRUPPAD.—autor08/08/1991PL 1326/1991ESTENDE AOS PRODUTORES DAS DOENÇAS DIFUSAS DO TECIDO CONJUNTIVO (COLAGENOSAS) OS BENEFICIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1991PL 1220/1991ESTABELECE O PROCEDIMENTO JUDICIAL PARA EXPROPRIAÇÃO DE GLEBAS ONDE HOUVER CULTURAS ILEGAIS DE PLANTAS PSICOTROPICAS.Arquivadaautor21/06/1991RIC 239/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXA, A AGUAS MINERAIS DE MINAS GERAIS - HIDROMINAS, A ARAXA FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS - ARAFERTIL, A COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO - CBMM, A COMPANHIA AGRICOLA DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA MINEIRA DE PIROCLORO DE ARAXA SOBRE ATIVIDADES DAS MINERADORAS EM ARAXA E OS RESPECTIVOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE.—autor21/06/1991PL 1142/1991REGULAMENTA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RATIFICANDO O FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO.Arquivadaautor18/06/1991PL 1083/1991DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA FARMACOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/04/1991PL 642/1991ALTERA ARTIGOS DA LEI 3820, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL E DOS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMACIA.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/1991PL 2264/1991DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTERILIZAÇÃO DE UTENSILIOS DE MANIPULAÇÃO DE ALIMENTOS.Arquivadaautor09/10/1990PL 5701/1990DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO FUNCAB - FUNDO DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DE COMBATE AS DROGAS DE ABUSO E SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 243, CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.Arquivadaautor11/09/1990PL 5702/1990DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NAS BULAS DE MEDICAMENTOS, DE ADVERTENCIAS SOBRE O SEU USO POR PESSOAS COM MAIS DE 65 ANOS DE IDADE.Transformado em Norma Jurídicaautor11/09/1990PL 5700/1990DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE JOGADORES DE FUTEBOL, CATEGORIA PROFISSIONAL, PARA O SELECIONADO BRASILEIRO A REPRESENTAR O PAIS EM DISPUTAS INTERNACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/04/1990PL 4673/1990DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO NAVANTINO ALVES COMO DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor26/03/1990PL 4595/1990DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO METANOL OU ALCOOL METILICO COMO COMBUSTIVEL NO PAIS, PURO OU EM MISTURA COM OUTROS COMBUSTIVEIS, ATE QUE ESTUDOS MAIS PROFUNDOS SOBRE A SUA SEGURANÇA SEJAM ESTABELECIDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1990PL 4751/1990DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO SOBRE AS DROGAS ENTORPECENTES E PSICOTROPICAS E SOBRE A AIDS OU SIDA A NIVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE ENSINO E NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES, COM ENFASE ESPECIAL NOS ASPECTOS CIENTIFICOS DA PREVENÇÃO E DA EDUCAÇÃO SEXUAL.Arquivadaautor20/02/1990PL 4596/1990Modifica a redação da alínea "a" do parágrafo 4º do art. 654 da CLT, que estabelece as condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.
NOVA EMENTA: Altera a redação do § 4º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que estabelece condições para inscrição no concurso para ingresso na magistratura do trabalho.Arquivadaautor13/12/1989PL 4556/1989DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTO DERIVADOS DE TABACO, BEBIDAS ALCOOLICAS, DEFENSIVOS AGRICOLAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor12/12/1989PL 4559/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO TECNOLOGICO FEDERAL COM SEDE NO MUNICIPIO DE VARGINHA, MINAS GERAIS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4558/1989DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4557/1989DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DA FUNDAÇÃO JOSE PEDRO DE ARAUJO COMO DE UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor06/12/1989PL 4276/1989DISPÕE SOBRE A ADVERTENCIA EM ROTULOS E EMBALAGENS DE ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS QUE CONTENHAM GLUTEN A FIM DE EVITAR A MANIFESTAÇÃO DA DOENÇA CELIACA, PRINCIPALMENTE EM CRIANÇAS.Transformado em Norma Jurídicaautor04/10/1989RIC 360/1989SOLICITA INFORMAÇÕES A VARIG SOBRE O ACIDENTE DO BOEING 737/200 - PREFIXO PP-VMK.—autor21/09/1989PL 3807/1989Dispõe sobre a adição de extrato de ipeca (nauseante e vomitivo) aos produtos à base de codeina zipeprol, a fim de impedir seu uso abusivo como "droga", em dose alta.Arquivadaautor08/08/1989PL 3150/1989ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE ENTORPECENTES NOS ESTADOS QUE AINDA NÃO OS POSSUEM E DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NOS MUNICIPIOS COM MAIS DE 50.000 HABITANTES.Arquivadaautor07/08/1989PL 3151/1989DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SOLVENTES VOLATEIS, COLAS DE SAPATEIRO E SIMILARES, QUE TEM SIDO USADOS COMO PRODUTOS INEBRIANTES E/OU EMBRIAGADORES E PROIBE A FABRICAÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, BRINQUEDOS E VESTUARIO IMPREGNADOS COM PRODUTOS ODORIFEROS.Arquivadaautor30/05/1989RIC 237/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE DEFICIT CAUSADO PELO AUMENTO DO SALARIO MINIMO, NA PREVIDENCIA SOCIAL.—autor24/05/1989RIC 221/1989SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA JUSTIÇA ACERCA DO ENVOLVIMENTO DA VARIG EM TRANSPORTE E TRAFICO DE DROGAS.—autor04/05/1989PL 2228/1989DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES AO USO DO TABACO EM RECINTOS FECHADOS E LIMITA A SUA PROPAGANDA.Arquivadaautor18/04/1989PRC 74/1989DISPÕE SOBRE O USO DO TABACO EM DEPENDENCIAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Arquivadaautor07/12/1988PL 1351/1988REGULAMENTA O USO DO TABACO NAS AERONAVES COMERCIAIS BRASILEIRAS.Arquivadaautor14/09/1988RQA 241/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DENUNCIA RELATIVA A DECLARAÇÕES DO CONFEN A RESPEITO DO CONSUMO DE PLANTA 'CAAPI'.—autor12/09/1988PL 870/1988DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE TECNICA PROFISSIONAL DO FARMACEUTICO.Arquivadaautor19/04/1988PRA 31/1988PROIBE O USO DO TABACO (CIGARROS, CIGARRILHAS, CACHIMBOS, CHARUTOS) NO INTERIOR DO PLENARIO DA ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE.—autor