Projetos de Elizeu Dionizio
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18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor01/09/2016EMC 11/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 5/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor20/06/2016PL 5628/2016Altera o Art. 391-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade provisória do trabalhador cônjuge ou companheiro da gestante.Tramitando em Conjuntoautor20/06/2016PL 5623/2016Dá nova redação ao art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar a concessão do auxílio-reclusão na hipótese do segurado não ter comprovado o recolhimento de dezoito contribuições mensais ou não comprovar dois anos de casamento ou união estável.Arquivadaautor20/06/2016INC 2313/2016Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo a doação de brinquedos apreendidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para as entidades de atendimento a crianças e adolescentes.Arquivadaautor15/06/2016PDC 418/2016Susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadarelator15/06/2016PEC 239/2016Altera o parágrafo §2º, do art. 150, da Constituição Federal, para, "a vedação do inciso VI, a, é extensiva às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista que não exploram atividades econômicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidade essenciais ou às delas decorrentes".Aguardando Designação de Relator(a)relator07/06/2016RIC 1795/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto ao número de leitos de Unidade Neonatal disponiveis para o estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015—autor07/06/2016INC 2295/2016Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o remanejamento de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) para as unidades do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor18/05/2016PDC 396/2016Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 958, de 10 de maio de 2016, que altera o Anexo I da Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, para ampliar as possibilidades de composição das Equipes de Atenção Básica.Arquivadarelator18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor17/05/2016PL 5304/2016Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica.Arquivadarelator10/05/2016REQ 16/2016Requer a criação da Subcomissão Permanente de enfrentamento ao desaparecimento de pessoas.Arquivadaautor10/05/2016REQ 100/2016Requer a criação da Subcomissão Permanente de melhoria dos serviços da Internet e de Telefonia.Arquivadaautor14/04/2016RIC 1702/2016Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde quanto aos valores repassados para área de oncologia, no Estado de Mato Grosso do Sul.—autor13/04/2016PL 5007/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade dos órgãos públicos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a instalação de coletores de pilhas e baterias que contenha elementos tóxicos, corrosivos e reativos.Tramitando em Conjuntoautor29/03/2016INC 2180/2016Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, sugerindo a obrigatoriedade, no currículo do ensino fundamental, da disciplina de Informática.Arquivadaautor22/03/2016RIC 1644/2016Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Transporte, referente aos investimentos do Programa Passe Livre, realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.—autor22/03/2016RIC 1643/2016Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, referente aos investimentos do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo), realizados no Estado de Mato Grosso do Sul, no ano de 2015.—autor21/03/2016RIC 1635/2016Requerimento de Informação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, referente ao quadro de pessoal da Delegacia da Receita Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.—autor21/03/2016RIC 1634/2016Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, referente a normalização de vacinação no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor16/03/2016PL 4757/2016Dispõe sobre a concessão de pensão especial à pessoa portadora de Microcefalia proveniente do Zika Vírus.Arquivadaautor16/03/2016INC 2162/2016Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Casa Civil, sugerindo a concessão de pensão especial à pessoa portadora de Microcefalia proveniente do Zika Vírus.Arquivadaautor16/03/2016PL 4756/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de emissão de extrato anual das contribuições previdenciárias recolhidas em função do trabalhador.Arquivadaautor16/03/2016PL 4755/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) de emissão de extrato anual dos depósitos efetuados nas contas vinculados do trabalhador.Arquivadaautor16/03/2016PL 4754/2016Altera a redação do art. 39 da lei 1.079, de 10 de abril de 1950.Pronta para Pautacoautor08/03/2016INC 2146/2016Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, sugerindo o remanejamento de Policiais Rodoviários para o Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor25/02/2016PL 4556/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto da Criança e do Adolescente em computadores comercializados no território nacional.Arquivadaautor25/02/2016PL 4555/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em bancas de revistas ou estabelecimentos similares, em local visível, placa contendo o Art. 78 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Arquivadaautor25/02/2016PL 4554/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Estatuto do Idoso em computadores comercializados no território nacional.Arquivadaautor25/02/2016PL 4553/2016Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação do Código de Defesa do Consumidor em computadores comercializados no território nacional.Arquivadaautor18/02/2016PL 4468/2016Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.Arquivadarelator04/01/2016TVR 40/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 469, de 05 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada à Race FM - Rádio Comunitária Educadora FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator09/12/2015INC 1675/2015Requer o envio de indicação a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, sugerindo a continuidade do Programa Farmácia Popular.Arquivadaautor09/12/2015INC 1674/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República SAC-PR, sugerindo que a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, oferte junto as empresas aéreas TAM, GOL e AVIANCA a implantação de novo horário para o trecho Campo Grande/MS - Brasília.Arquivadaautor09/12/2015REQ 3717/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, que "Acrescenta os §13 e §14, ao art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor02/12/2015INC 1625/2015Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sugerindo a Criação de Aplicativo para Tabletes e Smartphones que possa permitir ao usuário denunciar crime contra os biomas brasileirosArquivadaautor02/12/2015INC 1624/2015Requer o envio de indicação ao Poder Executivo - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, sugerindo a implantação de Unidade da Casa da Mulher Brasileira, no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor02/12/2015INC 1623/2015Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, para propor ações emergenciais ao combate do Zika Vírus nos municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor02/12/2015INC 1622/2015Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, sugerindo a realização de concurso público no âmbito da Policia Rodoviária Federal.Arquivadaautor01/12/2015REQ 3650/2015Nos termos dos artigos 139, I, e 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), requeiro a Vossa Excelência que seja desapensado e feita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3604/2015.Tramitação Finalizadaautor25/11/2015RIC 1402/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Cultura, acerca das ações do Plano Nacional de Cultura Viva, no Estado de Mato Grosso do Sul, referente ao ano de 2015.—autor