Projetos de Enio Bacci
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22/04/2003REQ 43/2003Requer a realização de audiência pública na cidade de Manaus, em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Amazonas, para discutirem os encaminhamentos acerca das investigações sobre o assassinato do presidente do Sindicato de Vigilantes do Amazonas, Walmir de Souza Oliveira.Arquivadacoautor16/04/2003REQ 40/2003Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Comissão de Diritos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, para discutir sobre "Rádios Comunitárias", a ser realizada no próximo dia 22 de maio, no plenário da Assembléia Legislativa daquele estado..Arquivadaautor09/04/2003PRC 34/2003Institui o Prêmio Legislativo de Direitos Humanos e dá outras providências.Pronta para Pautaautor07/04/2003REQ 32/2003Requerem, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja convidado a comparecer a este Órgão Técnico, em reunião de audiência pública o Ministro da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, para debater as propostas do Governo Federal para a Segurança Pública e o combate do Crime Organizado.Arquivadaautor01/04/2003REQ 27/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, na cidade de Posse/GO, com a finalidade de acompanhar a apuração de denúncia relativa à morte sob tortura de Vanderlino Vieira de Andrade, bem assim outros casos de tortura e mortes que estariam sendo praticados por policiais militares.Arquivadaautor27/03/2003REQ 26/2003Requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja realizado o Seminário "Exercendo a Liberdade de Imprensa", em parceria com a Associação Nacional de Jornais e a UNESCO, previsto para o dia 29 de abril, no Auditório do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor25/03/2003REQ 491/2003Requer que a Sessão Plenária da Câmara seja transformada em Comissão Geral e convidado o Ministro da Justiça, para debater a política de segurança pública de combate ao crime organizado e o narcotráfico.Arquivadaautor18/03/2003REQ 419/2003Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 384 / 2001.Tramitação Finalizadaautor11/03/2003REQ 11/2003Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial do Idoso.Arquivadaautor11/03/2003REQ 10/2003Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, com competência para fiscalizar e acompanha o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e do Trabalho Infantil, lançado em 11 de março pela Presidência da República.Arquivadaautor26/02/2003REQ 2/2003Requer a constituição de Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 1/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente de Turismo.Arquivadacoautor26/02/2003PL 205/2003Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/2003PL 165/2003Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes carentes e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PL 47/2003Dispõe sobre o "abono" seguro de vida e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003PL 46/2003Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2003PL 45/2003Institui o voto em circunscrição eleitoral "extra" e dá outras providências.Pronta para Pautaautor18/02/2003PL 44/2003Proíbe empresas operadoras de telefonia celular, impor limite de tempo para utilização de cartões pré-pagos.Arquivadaautor18/02/2003PL 43/2003Determina instalação de pontos de justificativa eleitoral nas rodovias e dá outras providências.Arquivadaautor18/02/2003REQ 78/2003Requer o desarquivamento das proposições de minha autoria.Arquivadaautor27/11/2002RIC 4705/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, em relação aos preços dos serviços telefônicos celulares pré e pós-pagos.Arquivadaautor27/11/2002RIC 4704/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, acerca da forma de cobrança dos telefones pré e pós-pagos.Arquivadaautor01/07/2002PL 7066/2002Dispõe sobre as indenizações cabíveis por infrações aos direitos de propriedade industrial.Arquivadarelator08/05/2002PL 6734/2002Adiciona dispositivo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.Arquivadarelator08/05/2002PL 6710/2002Obriga médicos formados em Universidades Públicas Federais e/ou Estaduais, a prestar atendimento gratuito diário e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2002PL 6709/2002Dispõe sobre a utilização de aparelhos eletrônicos de fiscalização e controle de velocidade previstos na legislação de trânsito e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2002PL 6444/2002Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina Meio Ambinete e a Água Potável, no currículo escolar, a partir do ensino fundamental, até o final do ensino médio.Arquivadaautor07/03/2002PRC 225/2002Determina a impressão da letra do Hino Nacional na contracapa das publicações personalizadas dos Senhores Deputados, denominadas separatas.Arquivadaautor27/02/2002REQ 57/2002Requer urgência para o PRC 218 / 2001, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, acrescendo-lhe o art. 19-A. Dispõe sobre as atribuições dos suplentes de secretário" .Arquivadaautor26/02/2002PL 6122/2002Torna obrigatória a impressão nos cadernos escolares, do Hino Nacional Brasileiro e o Hino dos respectivos Estados da Federação.Arquivadaautor26/02/2002PL 6121/2002Dispõe sobre o direito do consumidor de consultar nas farmácia e drogarias o Dicionário de Especialidades Farmacêuticas - DEF, para conhecer o nome genérico dos medicamentos.Arquivadaautor20/02/2002PL 6083/2002Modifica todos os incisos e os parágrafos do art. 258, da Lei nº 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).Arquivadaautor20/02/2002PL 6082/2002Autoriza a criação do Fundo Pró-Segurança Pública, pelos Estados e Distrito Federal e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2001PL 5807/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fabricantes de lâmpadas fluorescentes colocar uma tarja de alerta em cada unidade e dá outras providências.Arquivadaautor11/10/2001PL 5521/2001Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que "dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de financiamento e liberação de estoques públicos.Arquivadarelator18/09/2001PL 5337/2001Dispõe sobre a obrigação dos restaurantes que comercializam refeições "por quilo", a adquirirem pratos com o peso registrado pela fábrica, e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/2001PL 5336/2001Torna obrigatório o recolhimento, pelas indústrias fabricantes, de embalagens de plástico e de lata, e dá outras providências.Arquivadaautor18/09/2001PL 5335/2001Dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências.Arquivadaautor22/08/2001PL 5179/2001Institui a reserva de vagas para apenados em regime aberto e semi-aberto, no serviço público municipal e dá outras providências.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor08/08/2001PL 5037/2001Altera o § 7º, do art. 121, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.Arquivadaautor08/08/2001PL 5036/2001Altera o § 5º, do art. 121, do Estatuto da Criaça e do Adolescente - ECA.Arquivadaautor08/08/2001PL 5035/2001Altera o § 3º, do art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.Arquivadaautor08/08/2001PL 5034/2001Dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego a safristas contratados por período mínino de seis meses.Arquivadaautor