Projetos de Enio Bacci
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08/08/2001PL 5033/2001Dispõe sobre a concessão gratuita de ligadura de trompas, para gestantes portadoras de Deficiência Imunológica Adquirida - SIDA/HIV.Arquivadaautor21/06/2001INC 1758/2001Sugere ao Poder Executivo a adoção do Projeto de Pedagogia da Complexidade.Arquivadaautor19/06/2001PL 4873/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar exames gratuitos de audição em recém nascidos e dá outras providências.Arquivadaautor19/06/2001PL 4871/2001Altera o inciso I do art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, obrigando a inscrição do número da placa nos capacetes e dá outras providências.Arquivadaautor22/05/2001INC 1670/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a adoção do Programa Respire Bem.Arquivadaautor09/05/2001PL 4621/2001Determina a instalação de cursos de informática e de língua estrangeira, gratuitos, e dá outras providências.Arquivadaautor09/05/2001PL 4620/2001Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2001PL 4506/2001Determina que as indústrias de bebidas alcoólicas custearão as despesas de recuperação dos dependentes de álcool.Arquivadaautor11/04/2001REQ 13/2001propõe a realização de seminário para debater sobre o tema "Desigualdade Tributária em Tempos de Estabilidade Econômica".Arquivadaautor03/04/2001PL 4418/2001Estabelece normas para corte de fornecimento de serviços ao consumidor inadimplente e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2001PL 4301/2001Proíbe o uso de arma de fogo por guardas ou vigias de agências bancárias e/ou instituições financeiras, durante o horário de expediente externo e dá outras providências.—autor15/03/2001PL 4300/2001Dispõe sobre transferência de atletas amadores menores de idade, praticantes de qualquer modalidade, para atuar em entidades de práticas desportivas internacionais e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2001PL 4299/2001Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Direitos do Consumidor" no currículo escolar, a partir da 6ª série.Arquivadaautor14/03/2001PL 4294/2001Altera o artigo 3º e o parágrafo 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/03/2001RIC 2941/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE O VALOR TOTAL ANUAL ARRECADADO PELA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - CPMF.Arquivadaautor18/10/2000INC 1156/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a exclusão do Estado do Rio Grande do Sul do horário de verão.Arquivadaautor17/10/2000INC 1152/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, que, em sua publicidade oficial, divulgue a mensagem "Doe sangue, doe órgãos, salve uma vida".Arquivadaautor22/08/2000PL 3481/2000Obriga as indústrias de cigarro e de derivados de tabaco a custear a recuperação dos dependentes de fumo.Arquivadarelator28/06/2000PL 3332/2000Dispõe sobre a garantia automática de vagas em cursos universitários, em caso de necessidade de troca de turno, motivado por aprovação em concursos públicos, para alunos já matriculados e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2000PL 3333/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os médicos do País, a prescreverem receitas com o princípio ativo dos medicamentos e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2000PL 3331/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no país, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias, os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.Arquivadaautor24/05/2000PL 3096/2000Dispensa do pagamento de taxa, o cidadão desempregado, para inscrição a Concurso Público.Arquivadaautor19/04/2000PL 2881/2000Modifica a redação do art. 983 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor11/04/2000PL 2863/2000Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a pessoas vítimas de violência sexual e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2000PL 2619/2000Cria o Selo de Segurança GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2000PL 2618/2000Cria auxílio funeral para os doadores de órgãos e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2000PL 2617/2000Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2000PL 2616/2000Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite e dá outras providências.Arquivadaautor21/03/2000PL 2615/2000Torna gratuito o fornecimento de medicamentos excepcionais a pessoas carentes e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/2000PL 2507/2000Estabelece definição de horários para veiculação em TVs abertas, de 00h00 às 05h00, de programas que exibam cenas de sexo, nudez, violência, drogas e bebidas alcoólicas, que não tenham conteúdo educativo, e dá outras providências.Arquivadaautor14/12/1999PL 2226/1999Institui programa "Paz na Escola", de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da rede pública de ensino no país e dá outras providências.Arquivadaautor16/11/1999PL 2050/1999Altera velocidade para motocicletas onde não exista sinalização e dá outras providência.Arquivadaautor11/11/1999PEC 155/1999Altera o inciso I do art. 217 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor10/11/1999PL 2015/1999Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.615, de 24 de março de de 1998 e dá outras providências.Arquivadaautor09/11/1999PL 1753/1999Altera número de candidatos proporcionais havendo coligação e dá outras providências.Arquivadaautor27/10/1999PL 1938/1999Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, definindo a permanência de internos nas FEBEMs, exclusivamente para menores de 18 anos e dá outras providências.Arquivadaautor27/10/1999PL 1937/1999Institui programa de assistência médica oftalmológica e auditiva para os alunos matriculados nas escolas públicas e dá outras providências.Arquivadaautor07/10/1999PL 1835/1999Proibe a discriminação, sob qualquer forma, às mulheres.—autor07/10/1999PL 1834/1999Dispõe sobre a restituição ao erário público por bens públicos danificados.Arquivadaautor30/09/1999PL 1786/1999Dispõe sosbre a instalação de sistema de monitoração e gravação eletrônica de imagem através de circuito fechado de televisão em estabelecimentos financeiros e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/1999PL 1785/1999Dispõe sobre a criação de Conselhos Escolares e dá outras providências.Arquivadaautor30/09/1999PL 1784/1999Dispõe sobre o direito de indenização moral e material contra decisão de peritos médicos da Previdência Social e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999PL 1773/1999Fica justificada a ausência, nas atividades escolares que ocorram no período compreendido entre o pôr-do-sol de sexta-feira até o pôr-do-sol de sábado, do estudante que comprovadamente for membro da Igreja adventista do 7º dia e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999PL 1772/1999Define prazos para substituição de candidatos em eleições proporcionais e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999PL 1771/1999Institui Programa de Iniciação ao Trabalho para alunos do primeiro grau das escolas públicas e dá outras providências.Arquivadaautor29/09/1999PL 1770/1999Disciplina a venda de óleo lubrificante em estabelecimento varejista e de serviços e dá outras providências.—autor28/09/1999PL 1752/1999Altera número de candidatos para eleição do Legislativo e dá outras providências.Arquivadaautor28/09/1999PEC 117/1999Altera o inciso XXVII o art. 22 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadaautor15/09/1999PL 1673/1999Dispõe sobre a proibição de descontos nos salários dos frentistas de postos de combustíveis em função da ocorrência da emissão de cheques sem fundos e dá outras providências.Arquivadaautor14/09/1999PL 1664/1999Proíbe a pesca com rede em todo o território nacional, durante o período de três anos, para pescadores amadores e dá outras providências.Arquivadaautor