Projetos de Enio Verri
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.051–1.100 de 1.643 projetos
09/03/2020EMC 96/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 95/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 94/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 93/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor09/03/2020EMC 87/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor03/03/2020REQ 336/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca do uso abusivo da Lei de Segurança Nacional, abuso de poder e sua postura frente ao grave motim da polícia cearense, bem como esclarecer as declarações e elogios feitos por seu subordinado, Coronel Antônio Aginaldo de Oliveira, Diretor da Força Nacional de Segurança, durante a assembleia no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, na noite do último domingo (01/03/2020), ocasião em que chamou os policiais rmilitares amotinados no Ceará de "gigantes" e "corajosos" por terem paralisado o policiamento ostensivo e levado o caos a diversas localidades no Estado.Tramitação Finalizadaautor18/02/2020REQ 274/2020Requer inclusão de projetos na ordem do dia do Plenário.Tramitação Finalizadaautor10/02/2020EMC 77/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 76/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 75/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 74/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor10/02/2020EMC 35/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 919/2020—autor10/02/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 918/2020—autor10/02/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor10/02/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor30/10/2019PL 5756/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para garantir direitos mínimos aos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e entregadores de aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor23/10/2019EMC 147/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 146/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 145/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 144/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—autor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—autor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—autor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor