Projetos de Erika Hilton
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21/11/2023PL 5618/2023Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial caracterizado pela gestão coletiva da propriedade da terra, pela titularidade individual das construções e pela autonomia de ingresso, visando à sustentabilidade da habitação de interesse social e da outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/11/2023REQ 3990/2023Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3268/2021.Tramitação Finalizadacoautor21/11/2023SOR 35/2023objetiva acréscimo de despesa ao sequencial 3188 do Título Orçamentário 'Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres' (21GG), da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 10.000.000 (dez milhões de reais)Arquivadaautor21/11/2023SOR 34/2023objetiva inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+' (21G2), da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil reais)Arquivadaautor21/11/2023SOR 21/2023SUGESTÃO EMENDA APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO Nº 21 - Dep. Erika Hilton- PROGRAMA:5663 - Autonomia Econômica das Mulheres - GDN 4, RP 8, MA 90, acréscimo de 10.000.000 - AÇÃO 21GG - Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres Econômica das Mulheres/ aumentar crédito de mulheres empreendedoras, especialmente mulheres negras e pessoas com deficiência - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 65101 - Ministério das Mulheres - Administração Direta
ACRÉSCIMO VLR: 10.000.000Arquivadaautor20/11/2023REQ 3958/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 749 de 2023, que “Acrescenta o art. 20-E e Art. 20-F à Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para estabelecer como medidas protetivas de urgência à pessoa vítima de crimes de racismo e frequência da pessoa agressora a espaços, projetos ou programas de reeducação e conscientização da diversidade sociocultural e étnico-racial da sociedade brasileira”.Pronta para Pautaautor20/11/2023REQ 3954/2023Requerem, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 3621/2023.Pronta para Pautacoautor18/11/2023PL 5537/2023Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de água potável em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a segurança e o bem-estar do público.Tramitando em Conjuntoautor14/11/2023INC 1517/2023Sugere ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, da Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Institucionais, em caráter de urgência, alterações na Portaria nº 926, de 20 de outubro de 2023, com o objetivo de garantir a proteção de pacientes internados nos serviços de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Drogas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/11/2023SLD 22/2023Substitui o Inciso I, Art. 126, Cap VIII, do Corpo da Lei do PLDO 2024.Arquivadaautor08/11/2023REQ 69/2023Requer Moção de Repúdio contra a vereadora do município de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro (PTB), que disse que uma mãe foi “castigada por Deus” por ter um filho com deficiência.Arquivadaautor08/11/2023REQ 68/2023Requer Moção de Repúdio a Divaldo Pereira Lara (PTB), Prefeito de Bagé - RS, que estocou mais de 8 mil cestas básicas enviadas pelo governo Lula para a população carente da região.Arquivadaautor07/11/2023SLD 16/2023Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2024 "Apoiar o combate à violência obstétrica, à mortalidade materna e ao feminicídio". Programa: 5662 - Ação: 21GJ - Meta: 6Arquivadaautor07/11/2023SLD 12/2023Substitui o texto do Inciso I, Art. 126, Cap. VIII, Corpo da Lei.Arquivadaautor01/11/2023REQ 3787/2023Requer tramitação em regime de urgência do PL 3298/2023 que trata de combate ao racismo nas arenas esportivasPronta para Pautacoautor01/11/2023REQ 3784/2023Instituição da Frente Parlamentar em Apoio e Fortalecimento da Mídia Regional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor31/10/2023REQ 3737/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Apoio aos Despachantes Documentalistas do Brasil na 57ª. Legislatura.Arquivadacoautor30/10/2023PL 5275/2023Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e estabelece outras providências.Pronta para Pautarelator30/10/2023REQ 3729/2023Instituição da Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional de Educação - PNE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/10/2023REQ 3727/2023Instituição da Frente Parlamentar Mista da Participação Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/10/2023REQ 3662/2023Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 950/2023.Aguardando Autorização do Despachoautor24/10/2023PL 5123/2023Dispõe sobre o programa “Respeito Tem Nome” voltado à promoção da cidadania de pessoas trans e travestis e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/10/2023REQ 199/2023Requer a realização do Seminário
“Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor18/10/2023REQ 92/2023Requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor18/10/2023REQ 84/2023Requer a realização do Seminário “Gênero, raça, cuidado e educação: a luta histórica pelo reconhecimento e valorização das profissionais da primeiríssima infância”, a ser realizado conjuntamente entre Comissões da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor17/10/2023PL 5034/2023Altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2023REQ 194/2023Requer a realização de Audiência Pública “Povo Negro Vivo: pelo fim da violência policialArquivadaautor16/10/2023PL 4986/2023ALTERA A LEI Nº 14.541, DE 3 DE ABRIL DE 2023, PARA PREVER SALAS DE APOIO 24 HORAS EM MUNICÍPIOS QUE NÃO DISPONHA DE DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor10/10/2023REQ 3502/2023Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Encaminhamentocoautor09/10/2023PL 4886/2023Institui o Dia Nacional da Visibilidade Trans.Tramitando em Conjuntocoautor26/09/2023REQ 3304/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.Arquivadacoautor21/09/2023PDL 329/2023Susta os efeitos do inciso X do Decreto nº 8.874/2016, inserido pelo Decreto nº 11.498, de 25 de abril de 2023, que inclui a segurança pública e o sistema prisional na lista de setores prioritários elegíveis para a emissão de debêntures incentivadas sob a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.—coautor21/09/2023REQ 3259/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Correios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/09/2023REQ 180/2023Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da CDHMIR, para para debater o Projeto de Lei nº 580/2007 que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva.Arquivadacoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor13/09/2023PL 4439/2023Dispõe sobre a proibição do compartilhamento de cenas de suicídio e estabelece medidas educativas sobre o compartilhamento de imagens e cenas de suicídioTramitando em Conjuntoautor12/09/2023REQ 178/2023Requer Moção de Solidariedade a Victor Meyniel, ator e humorista, que foi vítima de LGBTfobia, no dia 2 de setembro de 2023.Arquivadaautor04/09/2023INC 1231/2023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.Aguardando Respostacoautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor30/08/2023PL 4224/2023Altera a Lei n° 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para garantir aos casais homoafetivos e às famílias monoparentais o direito ao planejamento familiar, por meio de procedimentos de atenção à Reprodução Humana Assistida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor25/08/2023REQ 169/2023Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Letalidade do Estado e o Genocídio da Infância e Juventude Negra”.Arquivadacoautor23/08/2023REQ 2746/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Arte e Cultura Periférica.Arquivadacoautor21/08/2023REQ 170/2023Requer a realização do Seminário “Tecnologias de Reconhecimento Facial: usos e riscos para os direitos humanos” da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/08/2023PL 3944/2023Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, para reconhecer os impactos desproporcionais da crise climática na saúde da população negra, especialmente sobre mulheres e outras pessoas em áreas mais afetadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/08/2023REQ 163/2023Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023.Arquivadacoautor15/08/2023REQ 58/2023Requer Moção de Solidariedade à deputada estadual do Rio de Janeiro, Marina do MST, em razão do episódio de violência política de gênero, ocorrida em Nova Friburgo, dia doze de agosto de 2023.Arquivadacoautor