Projetos de Esperidião Amin
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23/07/2008PL 3776/2008Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.Pronta para Pautarelator11/07/2007PL 1572/2007Aumenta as penas privativas de liberdade cominadas para os crimes contra a incolumidade pública descritos nos arts. 250, 251, 260, 261, 262 e 265 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Pronta para Pautarelator04/07/2007PL 1499/2007Estabelece a concessão de visto temporário para os estrangeiros que vierem trabalhar temporariamente em eventos esportivos de nível internacional.Arquivadarelator31/05/2007PL 1226/2007Regulamenta o exercício do Profissional de Marketing, e dá outras providências.Arquivadarelator31/05/2007PL 1216/2007Altera o disposto no art. 84 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para a separação de presos nos estabelecimentos penais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/05/2007PL 1177/2007Cria disposições transitórias para que novos partidos políticos sejam criados.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/05/2007PL 1136/2007Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tornar inafiançável os crimes cometidos contra o patrimônio cultural brasileiro.Arquivadarelator22/05/2007PL 1124/2007Direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal.Arquivadarelator10/05/2007PL 1033/2007Assegura a ampla defesa e o contraditório, em processo administrativo, ao consumidor de serviços de energia elétrica.Arquivadarelator07/06/2005PL 5384/2005Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2003PEC 223/2003Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator12/08/1998PRS 85/1998ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1998, AUTORIZANDO O
ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ADICIONAR DIVIDA, NA OPERAÇÃO DE
REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS MOBILIARIAS E CONTRATUAIS DO ESTADO,
DERIVADA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL (DE SANTA CATARINA) Nº 129, DE
1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor10/08/1998PLS 140/1998ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9068, DE 1998, DE QUE 'DISPÕE SOBRE O
SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1998PLS 141/1998ALTERA O ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 -
CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/06/1998PEC 25/1998ACRESCENTA SEÇÃO E ARTIGO A PARTE PERMANENTE, DISPONDO SOBRE A
ATIVIDADE DE PERICIA TECNICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/06/1998PLS 119/1998ALTERA OS INCISOS II, III E V DO ARTIGO 143 DA LEI 9503, DE 23 DE
SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1998PEC 15/1998ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADAautor13/01/1998PEC 1/1998ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO VINTE E NOVE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor12/12/1997PLS 293/1997TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS DATAS DOS VESTIBULARES NAS INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/11/1997PLS 250/1997ALTERA OS ARTS. 167, 246 E 290 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE
1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/08/1997PRS 97/1997ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO)
DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1997.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/08/1997PLS 150/1997AUTORIZA A UNIÃO A DOAR IMOVEL RURAL AO MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS
NO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/07/1997PLS 144/1997DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A
ENTIDADES FILANTROPICAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/02/1997PLS 25/1997CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor02/07/1996PLS 150/1996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 25 DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO
DE 1994, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS MICROEMPRESAS - ME, E
EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO
DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, FISCAL,
PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO
EMPRESARIAL (ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)', E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor13/06/1996PRS 66/1996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM
QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL
SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/06/1996PLS 129/1996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI
9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/05/1996PRS 52/1996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DAS EMPRESAS
EM QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICIPIOS, DIRETA OU
INDIRETAMENTE, DETENHAM A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A
VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor21/05/1996PRS 49/1996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS
E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E
CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/1996PEC 23/1996ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
PREJUDICADAautor29/02/1996PRS 16/1996REVOGA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/08/1995PEC 1B/1995Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências (adoção de medidas provisórias).TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor02/05/1995PRS 55/1995ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE
DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS,
DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE
CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor14/03/1995PLS 59/1995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO RADIALISTA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
REJEITADAautor14/03/1995PLS 60/1995ALTERA O DISPOSTO NO ART. 452 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE
1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/02/1995PEC 1/1995Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal (adoção de medidas provisórias).
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor02/06/1993PLS 73/1993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NA NOTA FISCAL O VALOR DO
FRETE DO TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/04/1993PLS 49/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE
DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/07/1992PLS 101/1992ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO
DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/1992PDS 50/1992SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECERAM
ATUALIZAÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS MEDIANTE RECURSOS
DO TESOURO NACIONAL OU DE DEPOSITOS BANCARIOS NÃO REMUNERADOS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/08/1991PLS 274/1991Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/08/1991PLS 261/1991ALTERA A LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS
SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/1991PLS 251/1991DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AOS
ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS OU AOS ORGÃOS E ENTIDADES POR
ELES CONTROLADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor24/06/1991PLS 238/1991ESTABELECE CRITERIOS PARA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, E
BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CREDITICIA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1982PL 6528/1982DISPÕE SOBRE O TRABALHO DA MÃE ADOTIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/03/1979PLP 5/1979CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor