Projetos de Esperidião Amin
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25/10/2011EMC 49/2011Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."—autor25/10/2011EMC 48/2011Emenda ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política que "Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998."—autor25/10/2011EMC 27/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral, idade mínima, suplência para senador, filiação partidária, segundo turno em municípios com mais de cem mil habitantes, data de posse, iniciativa popular e fim das coligações, alterando a Constituição Federal.—autor25/10/2011EMC 26/2011Emenda Substitutiva ao Anteprojeto de Lei da Comissão Especial de Reforma Política.—autor19/10/2011EMC 2/2011Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.—autor18/10/2011EMC 6/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasAguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturasautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor04/10/2011REQ 46/2011Requer, nos termos do art.113, II, do Regimento Interno, com base no PDC 1.371/2008, que sejam providenciados estudos complementares visando ao aperfeiçoamento da instrução dos procedimentos de permissão, concessão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor04/10/2011REQ 45/2011Requerimento em complemento ao parecer apresentado ao PDC 1371/2008, para oferecer sugestões preliminares visando ao aperfeiçoamento do sistema de concessões de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.Arquivadaautor04/10/2011REQ 44/2011Requer, nos termos do art. 24, V, do Regimento Interno, oficiar ao Presidente da Câmara dos Deputados para que encaminhe pedido de informação ao Ministro das Comunicações acerca da Portaria nº 493, de 15 de agosto de 2008, que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor20/09/2011REQ 200/2011Requer sejam convidados o Diretor da Dígitro, Sr. Geraldo Augusto Xavier Faraco, a fim de prestar esclarecimentos sobre o assim designado caso Dígitro.Arquivadacoautor13/09/2011REQ 6/2011Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor12/09/2011REQ 38/2011Solicita sobrestamento da tramitação do PDC nº 1.371, de 2008, até que sejam prestadas informações do Ministério das Comunicações.Arquivadaautor31/08/2011PL 2199/2011Dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração, revoga a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006 e dá outras providências.Arquivadarelator23/08/2011REQ 2924/2011Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 22 de novembro, em celebração aos 150 anos do nascimento de JOÃO DA CRUZ E SOUSA.Tramitação Finalizadaautor23/08/2011INC 1320/2011Sugere ao Ministro da Educação denominar "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.—autor10/08/2011PL 1970/2011Denomina "Campus Ademar Pedro Baldissera" o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina, localizado no Município de São Miguel do Oeste, no Estado de Santa Catarina.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/07/2011PEC 51/2011Estabelece a obrigatoriedade de realização de plebiscito para definição do modo de eleição dos Deputados Federais, Estaduais, do Distrito Federal e Vereadores e dá outras providências.Arquivadarelator05/07/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 538/2011.—coautor07/06/2011EMC 1822/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências—autor07/06/2011EMC 1821/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências—autor31/05/2011PDC 230/2011Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Brasília, em 22 de julho de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2011REQ 1739/2011Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplernento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.Arquivadaautor11/05/2011PL 1336/2011Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o art. 12 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, o art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 e o art. 29 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre a finalidade das fundações, o prazo para manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração dos seus dirigentes, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2011PDC 221/2011Aprova o Texto de Emendas à Convenção do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).
NOVA EMENTA: Aprova o texto das emendas à Convenção do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2011PL 1247/2011Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2011REQ 24/2011Requer a realização de Seminário em Florianópolis, Estado de Santa Catarina para subsidiar o debate relativo ao Plano Nacional de Educação - PNE.Arquivadacoautor14/04/2011REQ 23/2011Requer que seja convidado o professor Antônio de Freitas para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão.Arquivadaautor13/04/2011PL 886/2021Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.Transformado em Norma Jurídicaautor06/04/2011REQ 1147/2011Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor06/04/2011PEC 8/2011Dá nova redação ao art. 150 da Constituição.Arquivadarelator23/03/2011PLP 29/2011Modifica a Lei Complementar nº 95, de 1998, para tornar obrigatório constarem, de modo circunstanciado, da justificação das normas referidas no art. 59 da Constituição da República, desde que impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva inovação legislativa, e, da parte final de tais textos legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de sua introdução no seu sistema jurídico.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2011SIT 2/2011Solicita informações ao Tribunal de Contas da União para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.Transformado em nova proposiçãoautor22/03/2011REQ 880/2011Requer, na forma do art. 104 do Regimento Interno desta Casa, seja retirada de tramitação o Requerimento nº 809 de 2011, de minha autoria.Arquivadaautor22/03/2011PL 784/2011Acrescenta o § 3º ao art. 3º da Lei nº 12.340, de 1º de Dezembro de 2010.Arquivadarelator17/03/2011PDC 20/2011Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Burundi, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2011PDC 15/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Isenção Parcial de Vistos, assinado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2011REQ 809/2011Requer, na forma do art. 71, IV e VII da Constituição da República, combinado com o caput do art. 117 do Regimento Interno desta Casa, seja instaurada auditoria do Tribunal de Contas da União para apurar o adimplemento do contrato de concessão rodoviária, no trecho Curitiba-Florianópolis, durante o período que vai de 15 de fevereiro de 2008 a 15 de fevereiro de 2011.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/02/2011EMP 19/2011Acrescenta dispositivo ao art. 5.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.—autor15/02/2011REQ 359/2011"Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 14 de março, em comemoração ao Centenário do nascimento do Ex-Deputado Federal e Ex-Governandor de SC, Dr. ADERBAL RAMOS DA SILVA".Tramitação Finalizadaautor08/02/2011PL 238/2011Dispõe sobre a reserva na divulgação das anotações de prontuários de pessoas indiciadas ou processadas, nas hipóteses que menciona.Arquivadarelator17/06/2010PL 7504/2010Dispõe sobre a inscrição do nome do Padre Roberto Landell de Moura no Livro dos Heróis da PátriaTransformado em Norma Jurídicarelator19/05/2010PL 7349/2010Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever o pagamento de indenização por descumprimento de dispositivo legal.Tramitando em Conjuntorelator28/04/2010PL 7207/2010Altera a Subseção II da Seção VI do Capítulo II do Título III da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a Reabilitação Profissional.Arquivadarelator07/04/2010PL 7075/2010Declara o município de Porto União, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional do Steinhaeger e do Xixo.Arquivadarelator05/02/2010PL 6761/2010Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para determinar que as autorizações para a exploração de serviço de radiodifusão comunitária sejam outorgadas exclusivamente a entidades constituídas há pelo menos 2 (dois) anos.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/12/2009PL 6700/2009Acrescenta artigo à Lei nº 8.176, de 08 de fevereiro de 1991, que "Define crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis", e dá outras providências.Arquivadarelator02/09/2009PL 5942/2009Inscreve o nome de Rui Barbosa de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2009PL 5396/2009Altera o inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares, para incluir a esclerose múltipla no rol das doenças incapacitantes.Transformado em Norma Jurídicarelator04/02/2009PL 4597/2009Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadarelator