Projetos de Eurico de Oliveira
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23/01/1967PL 4092/1967DISPÕE SOBRE HORARIO DE TRABALHO DAS TELEFONISTAS E SOBRE A SUA APOSENTADORIA.Arquivadaautor23/01/1967PL 4091/1967ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE NOVA DISCIPLINA A SER INCLUIDA NOS PROGRAMAS DAS SERIES PRIMARIAS DAS ESCOLAS PUBLICAS SOB A DENOMINAÇÃO 'COMO VENCER NA VIDA'.Arquivadaautor23/01/1967PL 4090/1967PROIBE O TRAFEGO DE VEICULOS CONDUZINDO EXPLOSIVOS OU INFLAMAVEIS, EM TUNEIS DE GRANDE EXTENSÃO.Arquivadaautor16/01/1967PL 4086/1967PROIBE, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS DE QUALQUER NATUREZA A MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor11/01/1967PL 4084/1967AUTORIZA A CRIAÇÃO DA DEFESA CIVIL EM TODO O PAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1966PL 3888/1966INSTITUI O PLANO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1966PL 3896/1966TORNA OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICO-DENTARIA PARA OS ESTUDANTES DAS UNIVERSIDADES.Arquivadaautor31/08/1966PL 3895/1966DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ALUNOS ESTAGIARIOS, DE FACULDADE DE COMUNICAÇÃO E JORNALISMO, NO QUADRO DE PESSOAL DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor31/08/1966PL 3893/1966ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CENSURA PREVIA DAS REVISTAS, COM O OBJETIVO DE DELIMITAR A IDADE DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA PARA A SUA AQUISIÇÃO.Arquivadaautor24/08/1966PL 3880/1966PROIBE A EXIBIÇÃO, EM PROGRAMA DE CENSURA LIVRE, DE JORNAIS OU COMPLEMENTOS CINEMATOGRAFICOS QUE APRESENTEM CENAS DE VIOLENCIA, GUERRA OU DE MULHERES EM TRAJES SUMARIOS OU EM ATITUDES EROTICAS.Arquivadaautor23/08/1966PL 3878/1966MODIFICA O HORARIO DE 'A VOZ DO BRASIL', QUE PASSARA A SER TRANSMITIDO DAS 19 AS 20,30 HORAS.Arquivadaautor23/08/1966PL 3866/1966INSTITUI A 'SEMANA NACIONAL DOS POBRES' QUE SERA COMEMORADA ANUALMENTE ENTRE 19 E 25 DE JULHO.Arquivadaautor22/08/1966PL 3846/1966CRIA A ESCOLA OFICIAL DE MOTORISTAS JUNTO AOS SERVIÇOS DE TRANSITO.Arquivadaautor19/08/1966PL 3844/1966CRIA A POLICIA DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor19/08/1966PL 3843/1966PROIBE, NOS FILMES NACIONAIS DE EXIBIÇÃO OBRIGATORIA, A INCLUSÃO DE TRECHOS DE FILMES ESTRANGEIROS.Arquivadaautor10/08/1966PRC 175/1966CRIA SIMBOLOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL E ESTABELECE NORMAS PARA O HASTEAMENTO DOS MESMOS, BEM COMO DO PAVILHÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor10/08/1966PL 3820/1966DETERMINA QUE AS ENTIDADES RELIGIOSAS PRESTEM ASSISTENCIA SOCIAL AOS CRENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/08/1966PL 3818/1966DETERMINA QUE SEJA ERGUIDA NO JARDIM FRONTEIRO AO PALACIO DO CONGRESSO NACIONAL, A ESTRUTURA DE JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, PATRIARCA DA INDEPENDENCIA DO BRASIL.Arquivadaautor10/08/1966PL 3815/1966AUTORIZA O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO A FINANCIAR TODAS AS OBRAS PARTICULARES DETINADAS A HABITAÇÃO E PARALISADAS POR FALTA DE VERBAS.Arquivadaautor10/08/1966PL 3814/1966DETERNINA AOS PORTEIROS E VIGIAS, BEM COMO AUXILIARES DOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS E QUE FAÇAM UM CURSO DE TRES MESES NO CORPO DE BOMBEIROS A FIM DE ESTAREM APTOS A AGIR EM CASO DE INCENDIO OU PREVENÇÃO.Arquivadaautor10/08/1966PL 3813/1966PROIBE A VENDA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS.Arquivadaautor10/08/1966PL 3810/1966PROIBE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO 'BOX' E EXIBIÇÃO DE ESPETACULOS DE VIOLENCIA EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor10/08/1966PL 3809/1966PROIBE O USO DE INSTRUMENTOS CONTUNDENTES DE QUALQUER ESPECIE,Arquivadaautor09/08/1966PL 3812/1966DETERNIMA QUE A EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE RESTAURAÇÃO OU CONSERVAÇÃO DE OBRAS DE ARTES PLASTICAS SEJA REALIZADA POR PORTADORES DE DIPLOMAS EMITIDOS POR ESCOLA OFICIALIZADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor05/08/1966PRC 173/1966DETERMINA QUE O SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONVIDE ALTAS AUTORIDADES NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, QUANDO PRESENTES AS SESSÕES, A TOMAR ASSENTO EM CADEIRAS DA PRIMEIRA BANCADA DO PLENARIO.—autor04/08/1966PRC 174/1966ALTERA O ARTIGO 79 ITEM XIV DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor04/08/1966PL 3788/1966DETERMINA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA E AS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS PARA A IMPRESSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDATICOS E DE CADERNOS A PREÇOS DE CUSTO.Arquivadaautor04/08/1966PL 3787/1966ASSEGURA A ENTRADA NO TERRITORIO NACIONAL, LIVRE DE ONUS ALFANDEGARIOS E SEM COBERTURA CAMBIAL, DE EQUIPAMENTO, TRATORES E PEÇAS USADAS E RECONDICIONADAS PARA EMPREGO NA ABERTURA DE RODOVIAS.Arquivadaautor04/08/1966PL 3784/1966TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE CARBURADORES E DE REDUTORES DE VELOCIDADE NOS VEICULOS, DE MODO QUE NÃO POSSAM ULTRAPASSAR 80 QUILOMETROS HORARIOS.Arquivadaautor04/08/1966PL 3783/1966AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER FRANQUIA POSTAL E TELEGRAFICA AOS DEPARTAMENTOS E SECRETARIAS DE TURISMO.Arquivadaautor04/08/1966PL 3778/1966DETERMINA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TRANSMISSORES E RECEPTORES DE RADIOFONIA NOS ONIBUS CUJO PERCURSO SEJA SUPERIOR A 06 HORAS, BEM COMO DE APARELHAMENTO SANITARIO.Arquivadaautor04/08/1966PL 3777/1966PROIBE A IMPORTAÇÃO DE FUMO E PRODUTOS DERIVADOS E COMINA PENA DE DETENÇÃO A OS VENDEDORES DAQUELES PRODUTOS.Arquivadaautor02/08/1966PL 3764/1966DA AO AEROPORTO DO GALEÃO, NO ESTADO DA GUANABARA, A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO TENENTE JUVENTINO DA FONSECA.Arquivadaautor02/08/1966PL 3760/1966CRIA A TAXA DE PEDAGIO PARA AS RODOVIAS E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO.Arquivadaautor02/08/1966PL 3756/1966DA A DENOMINAÇÃO DE RIBEIRO DE BARROS AO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASILIA DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor28/07/1966PL 3700/1966TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DA DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO POLITICA E SOCIAL DO BRASIL NA PRIMEIRA SERIE DO CURSO COLEGIAL.Arquivadaautor28/06/1966PL 3729/1966INCORPORA AO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL O PRIMEIRO TEMPLO METODISTA CONSTRUIDO NO BRASIL, SITUADO NA PRAÇA JOSE DE ALENCAR, ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor27/06/1966PL 3733/1966DETERMINA AS EMPRESAS NACIONAIS, A EXCLUSIVIDADE NOS TRABALHOS DE ENGENHARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1966PL 3730/1966PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ESTRANGEIRAS EM QUAISQUER SOLENIDADES, FESTIVIDADES OU COMEMORAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, CUSTEADAS PELOS COFRES PUBLICOS.Arquivadaautor22/06/1966PL 3731/1966DETERMINA SEJA DE, NO MAXIMO TRES MINUTOS, O TEMPO DESTINADO A PROPAGANDA COMERCIAL ENTRE OS PROGRAMAS DAS EMISSORAS DE TELEVISÃO BRASILEIRA.Arquivadaautor21/06/1966PL 3726/1966CONCEDE AOS FUNCIONARIOS DE TODA NATUREZA E AOS EMPREGADOS DE TODOS OS GENEROS, O DIREITO A PERCEPÇÃO DE ATRASADOS EM CORREÇÃO MONETARIA.Arquivadaautor21/06/1966PL 3725/1966TRANSFORMA O INSTITUTO NACIONAL DO PINHO EM INSTITUTO NACIONAL DA MADEIRA E DEFESA FLORESTAL.Arquivadaautor08/06/1966PL 3696/1966PROIBE A REALIZAÇÃO DE PROVAS AUTOMOBILISTICAS NAS RUAS E AVENIDAS DO PAIS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3690/1966PROIBE O FUNCIONAMENTO, NO PAIS, DE EMPRESAS DE PUBLICIDADES ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3689/1966TORNA OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO DE UMA FARMACIA OU DROGARIA EM TODOS OS AEROPORTOS E ESTAÇÕES FERROVIARIAS, NAS CAPITAIS DOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3688/1966ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS AS OPERAÇÕES DE PRIMEIRA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3687/1966TORNA OBRIGATORIA A COMEMORAÇÃO DOS FEITOS HISTORICOS E DOS VULTOS NACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS PRIMARIAS DO PAIS.Arquivadaautor06/06/1966PL 3686/1966ESTABELECE O PLEBISCITO PARA O DIVORCIO.Arquivadaautor30/05/1966PL 3684/1966PROIBE A IMPORTAÇÃO DE EMBARCAÇÕES QUE POR SUAS CARACTERISTICAS POSSAM SER CONSTRUIDAS NO PAIS.Arquivadaautor23/05/1966PL 3661/1966DISCIPLINA O FATURAMENTO PROVENIENTE DE TODA A PUBLICIDADE REMUNERADA.Arquivadaautor