Projetos de Eurico de Oliveira
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27/10/1965PL 3288/1965REVIGORA, PELO PRAZO DE 30 DIAS O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 2.193, DE 09 DE MARÇO DE 1954, REFERENTE AO PESSOAL SUBORDINADO A SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADORAS AO PATRIMONIO NACIONAL.Arquivadaautor27/10/1965PL 3287/1965REGULAMENTA O NOTICIARIO POLICIAL DAS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO.Arquivadaautor27/10/1965PL 3286/1965INSTITUI O 'DIA DA MUSICA' A SER COMEMORADO EM 17 DE NOVEMBRO, DATA DA MORTE DE VILLA-LOBOS.Arquivadaautor18/10/1965PL 3258/1965DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E COBRANÇA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO DE AUTOMOVEIS PELOS SERVIÇOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.Arquivadaautor18/10/1965PL 3255/1965TORNA OBRIGATORIO, PARA AS AUTORIDADES PRESENTES A SOLENIDADES EM QUE SEJA EXECUTADO, O CANTO DOS VERSOS DO HINO NACIONAL.Arquivadaautor15/10/1965PRC 122/1965DETERMINA A PRESENÇA OBRIGATORIA DE PESSOA VIVA QUE FOR HOMENAGEADA PELA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor15/10/1965PL 3257/1965AUTORIZA A FREQUENCIA DOS ESTUDANTES DE BRASILIA AS BIBLIOTECAS DA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL.Arquivadaautor13/10/1965PL 3261/1965CRIA, PARA OS MEDICOS RECEM-FORMADOS, UM ESTAGIO OBRIGATORIO DE DOIS ANOS EM CIDADES DO INTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1965PL 3253/1965ESTENDE AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMITIR UMA RESENHA DO BOLETIM INFORMATIVO 'A VOZ DO BRASIL'.Arquivadaautor13/10/1965PL 3251/1965AUTORIZA O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA A CRIAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE NARCOTICO E EDUCAÇÃO.Arquivadaautor13/10/1965PL 3247/1965AUTORIZA OS FUNCIONARIOS CIVIS A EFETUAREM SUAS COMPRAS NOS REEMBOLSAVEIS DAS FORÇAS ARMADAS.Arquivadaautor13/10/1965PL 3245/1965PROIBE A UTILIZAÇÃO DE VEICULOS OFICIAIS COM CHAPAS PARTICULARES, EXCETUANDO-SE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA E ENTIDADES A SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor13/10/1965PL 3244/1965TORNA OBRIGATORIO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NOTURNOS PARA AS FACULDADES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA, ENGENHARIA E QUIMICA.Arquivadaautor13/10/1965PL 3243/1965DA AO TEATRO NACIONAL DE BRASILIA O NOME DE 'TEATRO HEITOR VILLA- LOBOS'.Arquivadaautor13/10/1965PL 3242/1965REGULAMENTA A APLICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS ATRIBUIDAS AOS ESTADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/10/1965PL 3241/1965PROIBE O EXTERMINIO DE CÃES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/10/1965PL 3246/1965PROIBE A DIVULGAÇÃO DE ANUNCIOS COM A EXPRESSÃO 'DE BOA APARENCIA'.Arquivadaautor11/10/1965PL 3248/1965TORNA OBRIGATORIA A CENSURA PREVIA DOS ARGUMENTOS E ROTEIROS DE FILMES A SEREM RODADOS NO BRASIL.Arquivadaautor14/09/1965PL 3177/1965ESTABELECE MEDIDAS RELATIVAS AO CONFORTO DOS PASSAGEIROS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS.Arquivadaautor13/09/1965PL 3174/1965DISPÕE SOBRE O USO DO FUMO, INSTITUINDO UM ADICIONAL PARA COMBATER AO CANCER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1965PL 3153/1965DA O NOME DE JUSCELINOPOLIS A CIDADE SATELITE DE TAGUATINGA, NO DISTRITO FEDERAL.Arquivadaautor09/09/1965PL 3178/1965ISENTA DE IMPOSTO DE VENDAS E CONSIGNAÇÕES TODOS OS IMPLEMENTOS AGRICOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/09/1965PL 3176/1965PROIBE A OCORRENCIA DE DESPESAS PARA FESTIVIDADES, PELOS COFRES PUBLICOS, COM AS EXECÕES QUE ENUMERA.Arquivadaautor09/09/1965PL 3175/1965CLASSIFICA COMO CO-RESPONSAVEL, EM CASO DE MORTE DA VITIMA, QUEM DEIXAR DE PRESTAR SOCORROS POSSIVEIS A PESSOA FERIDA, EM ESTADO GRAVE OU EM PERIGO DE VIDA.Arquivadaautor09/09/1965PL 3152/1965TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DE FILTROS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PARTICULARES.Arquivadaautor27/08/1965PL 3131/1965CRIA, NAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS E ESTADUAIS, O EMPRESTIMO DE EMERGENCIA PARA TRATAMENTO DE SAUDE.Arquivadaautor27/08/1965PL 3122/1965DETERMINA QUE NAS ESCOLAS SEJAM MINISTRADOS ENSINAMENTOS PRATICOS SOBRE OS RISCOS DE INCENDIOS.Arquivadaautor27/08/1965PL 3104/1965ESTABELECE DESIGNAÇÃO NUMERICA PARA AS RUAS DE BRASILIA E SUAS CIDADES SATELITES E DA NOMES DE VULTOS NACIONAIS AS PRINCIPAIS AVENIDAS.Arquivadaautor27/08/1965PL 3093/1965TORNA OBRIGATORIO O SEGURO DE VEICULOS AUTO-MOTORES, PROIBINDO-SE QUALQUER LICENCIAMENTO SEM A APRESENTAÇÃO DA RESPECTIVA APOLICE.Arquivadaautor26/08/1965PL 3114/1965DETERMINA A CESSÃO DE UM PROPRIO FEDERAL, NAS CAPITAIS, PARA ALOJAMENTO DE CARAVANAS ESTUDANTIS E DE ARTISTAS EM GERAL.Arquivadaautor26/08/1965PL 3101/1965DETERMINA QUE APENAS NOS DIAS 08 DE MAIO E 02 DE NOVEMBRO SEJA PERMITIDA A COLOCAÇÃO DE FLORES, VELAS E OUTRAS OFERENDAS NO MONUMENTO NACIONAL AOS MORTOS DA II GUERRA MUNDIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1965PL 3112/1965CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE MENORES E TORNA OBRIGATORIA A PRATICA DO ESCOTISMO, ATE A IDADE DE 17 ANOS.Arquivadaautor12/08/1965PL 3052/1965ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSMISSÃO DIARIA, PELAS EMPRESAS RADIOFONICAS, DE MEIA HORA SOBRE MATERIA MORAL E CIVICA.Arquivadaautor12/08/1965PL 3047/1965PROIBE A DIVULGAÇÃO DE FORMA SENSACIONALISTA, PELA IMPRENSA, RADIO E TELEVISÃO, DE NOTICIAS OU REPORTAGENS REFERENTES A SUICIDIO.Arquivadaautor12/08/1965PL 3039/1965ELEVA O TERRITORIO DO AMAPA A CATEGORIA DE ESTADO.Arquivadaautor05/08/1965PL 2995/1965DETERMINA A MOBILIZAÇÃO DE SERVIDORES FEDERAIS PARA A COLETA DO PREÇO DE CUSTO DOS ALIMENTOS E DOS MEDICAMENTOS, NAS RESPECTIVAS FONTES PRODUTORAS, A FIM DE POSSIBILITAR A FIXAÇÃO DO PREÇO DE VENDA AO CONSUMIDOR OU RETALHISTA.Arquivadaautor04/08/1965PL 3025/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AOS ESTUDOS NECESSARIOS A DIVISÃO DOS ESTADOS DO AMAZONAS, PARA E MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3004/1965PADRONIZA OS CALÇADOS POPULARES.Arquivadaautor04/08/1965PL 3003/1965TORNA OBRIGATORIO A TODO CIDADÃO BRASILEIRO O EXAME MEDICO GERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3002/1965PROIBE, POR CINCO ANOS, A ENTRADA DE ESTRANGEIROS NO BRASIL COM AS EXCEÇÕES PREVISTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 3001/1965DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS DAS EMPRESAS.Arquivadaautor04/08/1965PL 2998/1965CRIA A TAXA DE PEDAGIO PARA RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/08/1965PL 2997/1965TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E NAS CONSTRUÇÕES DE QUALQUER ESPECIE, PELOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1965PL 2966/1965INCLUI "NOÇÕES DE ENFERMAGEM" COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA NO SEGUNDO CICLO DO CURSO SECUNDARIO.Arquivadaautor09/07/1965PL 2965/1965AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A ABRIR CONCORRENCIA INTERNACIONAL PARA A CONSTRUÇÃO DA PONTE RIO DE JANEIRO - NITEROI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/07/1965PL 2963/1965TORNA OBRIGATORIA A PUBLICAÇÃO DOS ANUNCIOS INSERIDOS NOS ORGÃOS OFICIAIS EM PELO MENOS UM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO, ESCOLHIDO PELO INTERESSADO, CORRENDO AS DESPESAS POR CONTA DO ANUNCIANTE.Arquivadaautor01/07/1965PL 2958/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ESTUDOS NO SENTIDO DE ELEVAR A ESTADO O TERRITORIO DE RONDONIA.Arquivadaautor28/06/1965PL 2953/1965CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA ESTUDO E ADOÇÃO DO 'FUNDO NACIONAL DE AMPARO A VELHICE' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1965PL 2932/1965INSTITUI NOS CURSOS GINASIAL E COLEGIAL A CADEIRA DE 'NOÇÕES ELEMENTARES DO CODIGO PENAL BRASILEIRO'.Arquivadaautor28/06/1965PL 2931/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER A ESTUDOS NECESSARIOS A FUSÃO DOS ESTADOS DA GUANABARA E DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor