Projetos de Eurico de Oliveira
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28/06/1965PL 2930/1965PROIBE A APRESENTAÇÃO DE ESPETACULOS CIRCENSES SEM A DEVIDA SEGURANÇA PARA OS ARTISTAS.Arquivadaautor28/06/1965PL 2929/1965CRIA O INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS JOGADORES PROFISSIONAIS DE FUTEBOL.Arquivadaautor25/06/1965PL 2944/1965TORNA OBRIGATORIA A CRIAÇÃO DE GRUPOS DE CANTO ORFEONICO NAS ESCOLAS, SOB A ORIENTAÇÃO DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor24/06/1965PRC 108/1965AUTORIZA A IMPRESSÃO E A DIVULGAÇÃO DE 100.000 (CEM MIL) EXEMPLARES DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR. PLINIO SALGADO, POR OCASIÃO DAS SOLENIDADES COMEMORATIVA DO CENTENARIO DA BATALHA DO RIACHUELO.—autor24/06/1965PRC 24/1965AUTORIZA A IMPRESSÃO E A DIVULGAÇÃO DE 100.000 (CEM MIL) EXEMPLARES DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO SR.PLINIO SALGADO, POR OCASIÃO DAS SOLENIDADES COMEMORATIVAS DO CENTENARIO DA BATALHA DE RIACHUELO.—autor24/06/1965PL 2954/1965PROIBE AS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS E CAMARAS MUNICIPAIS A CONCESSÃO DE TITULOS DE CIDADANIA.Arquivadaautor24/06/1965PL 2945/1965TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO E A MANUTENÇÃO GRATUITA DE UMA ESCOLA PRIMARIA E DE OUTRA GINASIAL PELAS FABRICAS, COMPANHIAS OU QUAISQUER ORGANIZAÇÕES, COM MAIORIA DE ACIONISTAS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor24/06/1965PL 2928/1965PROIBE O FINANCIAMENTO OFICIAL DE FILMES SOBRE ASSUNTOS SEXUAIS ESCABROSOS, CRIMES, TERROR, ROUBO E ALCOOLISMO.Arquivadaautor16/06/1965PL 2885/1965CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE COMANDOS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1965PL 2904/1965PROIBE A EXIBIÇÃO DE FILMES QUE EXPLOREM TEMA BASEADOS EM ASPECTOS NEGATIVOS DO POVO BRASILEIRO OU OFENSIVOS AO PAIS.Arquivadaautor14/06/1965PL 2888/1965CRIA A FUNDO DE FINANCIAMENTO DE VEICULOS POPULARES, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor14/06/1965PL 2887/1965AUTORIZA OS ESTADOS, TERRITORIOS E PREFEITURAS MUNICIPAIS A CONSTRUIREM FORNOS PARA CREMAÇÃO DE CADAVERES HUMANOS.Arquivadaautor11/06/1965PL 2889/1965PROIBE A EXPORTAÇÃO DE FILMES QUE EXPLOREM TEMAS BASEADOS EM ASPECTOS NEGATIVOS DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1965PL 2856/1965CRIA O TRIBUNAL FEDERAL ESPECIAL.Arquivadaautor21/05/1965PL 2831/1965DETERMINA QUE O DIA DA BANDEIRA SEJA SOLENEMENTE COMEMORADO EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.Arquivadaautor21/05/1965PL 2830/1965EXTINGUE O JURI POPULAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/05/1965PL 2804/1965CRIA O SERVIÇO NACIONAL ODONTOLOGICO DE URGENCIA.Arquivadaautor13/05/1965PL 2805/1965CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE SOCORRO URGENTE A CATASTROFES.Arquivadaautor06/05/1965PL 2781/1965DETERMINA AS EMPRESAS DE ONIBUS INTERESTADUAIS O REGISTRO DE NOME E DO DOMICILIO DO PASSAGEIRO.Arquivadaautor06/05/1965PL 2774/1965REGISTRA COMO BRASILEIRO FILHO MENOR DE ESTRANGEIRO, COM PERMANENCIA DE MAIS DE 02 ANOS NO BRASIL, ATE ATINGIR A MAIORIDADE.Arquivadaautor22/04/1965PL 2716/1965TORNA OBRIGATORIA A TRANSMISSÃO DIARIA, PELAS EMPRESAS RADIOFONICAS E DE TELEVISÃO, DE MEIA HORA DE MATERIA MORAL E CIVICA.Arquivadaautor19/04/1965PL 2717/1965DETERMINA A SUMOC A CRIAÇÃO DE UM 'POOL' BANCARIO EM LOCALIDADES ONDE EXISTAM MAIS DE (TRES) ESTABELECIMENTOS DE CREDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2715/1965REDUZ DE CINQUENTA POR CENTO O PAGAMENTO DAS TAXAS POSTAIS TELEGRAFICAS DO DCT POR OCASIÃO DAS FESTAS NATALINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2714/1965DETERMINA A CASSAÇÃO DA CARTEIRA E DA MATRICULA DE PESSOA DIRIGINDO VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ.Arquivadaautor19/04/1965PL 2713/1965CRIA UMA COMISSÃO MISTA DESTINADA A CONTROLAR A NATALIDADE NO PAIS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2712/1965ALTERA O CRITERIO DE MENORIDADE REDUZINDO-A PARA QUINZE ANOS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2581/1965PROIBE A IMPORTAÇÃO, A FABRICAÇÃO E A VENDA DE BRINQUEDOS BELICOS OU CONTUNDENTES.Arquivadaautor19/04/1965PL 2580/1965ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE HASTEAMENTO E ARRIAMENTO DIARIO DA BANDEIRA NACIONAL NO CONGRESSO NACIONAL E NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS.Arquivadaautor19/04/1965PL 2515/1965PROIBE O EMPREGO DE EXPRESSÕES DESAIROSAS AO HOMEM DE COR, PELA IMPRENSA, PELO RADIO, PELA TELEVISÃO E NOS ESPETACULOS TEATRAIS.Arquivadaautor01/04/1965PL 2686/1965PROIBE A APRESENTAÇÃO DE CRIMINOSOS NAS ESTAÇÕES DE RADIO E DE TELEVISÃO, PARA NARRATIVAS, CONFISSÕES OU MANIFESTAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor01/04/1965PL 2684/1965RETIRA O CARATER CRIMINOSO DO ABORTO VOLUNTARIO, AUTORIZANDO OS MEDICOS A PRATICA-LO.Arquivadaautor01/04/1965PL 2673/1965DETERMINA AO PODER EXECUTIVO QUE MANDE EFETUAR OS PAGAMENTOS AOS APOSENTADOS NAS RESPECTIVAS RESIDENCIAS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2634/1965PRECEITUA A GRATUIDADE E ESTIPULA PRAZO PARA O REGISTRO CIVIL DE RECEM-NASCIDOS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2627/1965OBRIGA A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NOS ESCRITORIOS OFICIAIS, FABRICAS OU ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor19/03/1965PL 2626/1965PRECEITUA A OBRIGATORIEDADE DE CONSUMO E VENDA DE CAFE NOS HOTEIS, BARES E RESTAURANTES.Arquivadaautor19/03/1965PL 2608/1965ESTABELECE NOVO SISTEMA DE SINALIZAÇÃO NA PARTE TRASEIRA DOS VEICULOS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2604/1965PROIBE OS DEPOSITOS NACIONAIS EM BANCOS ESTRANGEIROS.Arquivadaautor19/03/1965PL 2598/1965CRIA UMA COMISSÃO TECNICA ESPECIALIZADA, JUNTO AO MINISTERIO DA SAUDE, PARA ESTUDAR O PROBLEMA DA POLUIÇÃO ATMOSFERICA NAS CIDADES.Arquivadaautor19/03/1965PL 2591/1965SUBSTITUI, NAS DENOMINAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS, AS PALAVRAS 'CARIDADE' E 'MISERICORDIA', POR 'SOLIDARIEDADE'.Arquivadaautor19/03/1965PL 2585/1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR ERIGIR, NA CAPITAL DA REPUBLICA, UMA ESTATUA DE LUIZ GAMA.Arquivadaautor16/03/1965PL 2572/1965ALTERA O ARTIGO 352 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2552/1965TORNA OBRIGATORIO O ESTAGIO, NOS HOSPITAIS, AS MULHERES ENTRE 18 E 25 ANOS DE IDADE.Arquivadaautor12/03/1965PL 2551/1965PROIBE A FABRICAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIOS, DE QUALQUER NATUREZA, QUE PRODUZAM ESTAMPIDOS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2545/1965DETERMINA O RODIZIO DOS MOTORISTAS, QUANDO EM SERVIÇO CONTINUO POR MAIS DE OITO HORAS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2541/1965PROIBE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIMINOSOS PRIMARIOS OU DE ASSUNTOS QUE EXPLOREM DESGRAÇAS SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/03/1965PL 2540/1965TORNA OBRIGATORIA A COLOCAÇÃO DA BANDEIRA NACIONAL NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTO DE ENSINO.Arquivadaautor12/03/1965PL 2539/1965CENTRALIZA O TRAFEGO DE AVIÕES COMERCIAIS NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO GALEÃO, NA GUANABARA.Arquivadaautor10/03/1965PL 2517/1965PROIBE A IMPORTAÇÃO DE WHISKY, CHAMPAGNE OU QUALQUER OUTRO TIPO DE BEBIDA ESTRANGEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1965PL 2516/1965PROIBE OS VOOS ACROBATICOS DAS CHAMADAS 'ESQUADRIAS DA FUMAÇA'.Arquivadaautor08/02/1965PL 3416/1965DA A DENOMINAÇÃO DE AEROPORTO VEREADOR LYRIO BRANT AO AEROPORTO DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor