Projetos de Evair Vieira de Melo
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15/05/2025REQ 222/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em especial sobre a concentração de recursos em organizações não governamentais com vínculos político-partidários e a efetividade das ações de controle, fiscalização e transparência na gestão do programa.Arquivadaautor15/05/2025REQ 221/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução do Programa de Cisternas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco na concentração de recursos em ONGs dirigidas por integrantes ou ex-integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), para esclarecer eventuais irregularidades, favorecimentos indevidos, critérios técnicos de seleção, subcontratações e riscos à integridade da política pública.Arquivadaautor15/05/2025INC 1380/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto a possíveis irregularidades, favorecimento político e omissão administrativa na destinação de recursos públicos no âmbito do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/05/2025SIT 62/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução do Programa de Cisternas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco na concentração de recursos em ONGs dirigidas por integrantes ou ex-integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT), para esclarecer eventuais irregularidades, favorecimentos indevidos, critérios técnicos de seleção, subcontratações e riscos à integridade da política pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/05/2025INC 1379/2025Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possíveis crimes relacionados à execução do Programa de Cisternas do Ministério do Desenvolvimento Social, notadamente a concentração de recursos em ONGs vinculadas a dirigentes partidários e indícios de fraudes em subcontratações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/05/2025SIT 60/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto às irregularidades reveladas pela Operação Sem Desconto, relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, apurando responsabilidades, fontes orçamentárias utilizadas para os ressarcimentos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/05/2025RIC 1988/2025Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em conjunto com o Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre as providências adotadas no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos indevidos aplicados a benefícios previdenciários pagos pelo INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025RIC 1987/2025Requer o envio de pedido de informações ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a origem orçamentária e os fluxos financeiros relativos à devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS, bem como sobre a eventual omissão ou responsabilidade da Pasta na supervisão da execução orçamentária dos benefícios previdenciários envolvidos na Operação Sem Desconto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025RIC 1986/2025Requer o envio de pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, sobre as fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, incluindo a cadeia de responsabilidade, a origem dos recursos para devolução aos segurados, os fluxos operacionais, os critérios utilizados, a base temporal das irregularidades e a articulação interinstitucional com outros órgãos federais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025RIC 1985/2025Requer o envio de pedido de informações ao Advogado-Geral da União sobre as providências adotadas pela AGU em relação às fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, conforme revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da CGU.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025RIC 1984/2025Solicita informações à Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025REQ 35/2025Requer que seja convocado para prestar depoimento nesta Comissão de Finanças e Tributação o Advogado Geral da União, o Sr. Jorge Messias.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025INC 1364/2025Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.Aguardando Respostaautor13/05/2025INC 1363/2025Sugere ao Ministério da Fazenda que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.Aguardando Respostaautor13/05/2025REQ 1961/2025Requer a convocação da Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, para prestar esclarecimentos sobre as graves falhas operacionais da Dataprev que possibilitaram fraudes milionárias em benefícios previdenciários do INSS.Aguardando Autorização do Despachoautor13/05/2025REQ 1960/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, prestar esclarecimentos sobre as falhas operacionais da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), que contribuíram para fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).Aguardando Autorização do Despachoautor13/05/2025RIC 1966/2025Solicita informações ao Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil acerca das despesas públicas relacionadas às viagens da primeira-dama Janja Lula da Silva, incluindo deslocamentos em território nacional e internacional, com destaque para os voos realizados para participação em evento de nutrição no Brasil e na missão presidencial à Russia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025RIC 1965/2025Requer o envio de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre as providências adotadas, o conhecimento prévio dos fatos, a articulação institucional e a responsabilidade da Casa Civil diante das fraudes apuradas na Operação Sem Desconto, que atingiram aposentados e pensionistas do INSS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025REQ 1959/2025Requer a convocação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca das falhas nos sistemas de controle e supervisão orçamentária que permitiram a ocorrência de descontos indevidos em benefícios previdenciários pagos pelo INSS, bem como sobre as providências adotadas para o ressarcimento dos aposentados lesados.Aguardando Autorização do Despachoautor13/05/2025INC 1362/2025Sugere ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando chefiou o então Ministério da Economia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/05/2025INC 1361/2025Sugere ao Ministério do Planejamento e Orçamento que promova a inclusão da fotografia do ex-ministro Paulo Guedes na galeria de extitulares da Pasta, em reconhecimento à sua atuação entre 2019 e 2022, quando
chefiou o então Ministério da Economia.Aguardando Respostaautor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor12/05/2025PL 2245/2025Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para aprimorar os critérios de avaliação da produtividade de imóveis rurais passíveis de desapropriação e estabelecer a obrigatoriedade de apresentação de declaração anual de produtividade pelos assentados da reforma agrária.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2025INC 1359/2025Sugere à Comissão de Ética da Presidência da República a apuração de possível violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal por parte do Ministro Paulo Teixeira (PT), em razão de declarações
públicas ofensivas e incompatíveis com a função que exerce.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/05/2025REQ 1910/2025Requer a apresentação de Nota de Repúdio às declarações do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), por ter se referido ao ex-presidente Jair Bolsonaro de forma desrespeitosa e por atacar o instituto das emendas parlamentares, instrumento legítimo de representação e equilíbrio entre os Poderes da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/05/2025PL 2234/2025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para permitir a fusão de federações estaduais de administração do desporto, e estabelecer regras específicas para campeonatos estaduais de futebol em unidades da Federação sem clubes nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro; bem como, para dispor sobre a padronização cromática dos uniformes da Seleção Brasileira de Futebol em competições oficiais e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/05/2025PL 2233/2025Altera a Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991, para prever a suspensão da participação de entidades nos colegiados do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR quando envolvidas em escândalos, fraudes, investigações ou ações judiciais por atos de improbidade administrativa ou ilícitos penais.Aguardando Parecerautor12/05/2025INC 1354/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República que atue em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo na apuração de ilícitos administrativos e penais relacionados à concessão indevida de Gratificação de Risco de Vida a comissionados da SEJUS/ES.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor07/05/2025RPD 70/2025Requer a inclusão do Requerimento nº 67/2025 CAPADR na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor07/05/2025REQ 46/2025Solicitamos a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do governo federal no caso da concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio.Arquivadacoautor06/05/2025REQ 206/2025Requer convite ao Senhor Presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, a fim de debater o ressarcimento dos conglomerados de empresas envolvidos nos descontos indevidos em aposentadorias e pensões.Arquivadaautor06/05/2025REQ 205/2025Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ministro Vital do Rêgo Filho, Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de prestar esclarecimentos sobre a auditoria que identificou a movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.Arquivadaautor06/05/2025REQ 113/2025Requer Nota de repúdio à declaração lamentável proferida pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, em evento recente, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser “levados para a vala”.Arquivadaautor06/05/2025REQ 1719/2025Requer Nota de repúdio à declaração lamentável proferida pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que, em evento recente, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus eleitores deveriam ser “levados para a vala”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2025INC 1236/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República, em conjunto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia (PGJ -BA), a instauração de procedimento investigatório acerca de possível incitação ao ódio, à violência ou cometimento de crime de responsabilidade pelo governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, em razão de declarações públicas ofensivas dirigidas aos eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/05/2025REQ 220/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de providências quanto à movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadaautor05/05/2025REQ 219/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadaautor05/05/2025REQ 218/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a concessão do Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará, diante de possível conflito de interesses envolvendo a empresa vencedora do certame e autoridade do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor05/05/2025REQ 211/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para apuração e adoção de providências quanto à movimentação de recursos públicos fora do orçamento oficial pelo Governo Federal, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadaautor05/05/2025REQ 204/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.Arquivadaautor05/05/2025REQ 203/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a auditoria que identificou a movimentação de aproximadamente R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial por parte do Governo Federal.Aguardando Providências Internasautor05/05/2025REQ 202/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos acerca da utilização de recursos públicos de quase R$ 30 bilhões fora do orçamento oficial, conforme identificado em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).Arquivadaautor05/05/2025REQ 201/2025Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) o fornecimento de informações sobre a implementação, operação e fiscalização da antecipação de benefícios por meio do cartão Meu INSS Vale+, diante de indícios de irregularidades na cobrança de taxas e na celebração de Acordos de Cooperação Técnica com instituições financeiras.Aguardando Providências Internasautor05/05/2025REQ 35/2025Convite ao Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos sobre as investigações relacionadas aos empréstimos consignados no INSS, que registraram 35mil reclamações em 2023, somando-se mais de R$ 90 bilhões.Arquivadacoautor05/05/2025REQ 199/2025Requer a convocação do Ministro da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, para prestar esclarecimentos acerca de sua omissão de adotar providências perante os alertas sobre irregularidades nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com entidades que efetuavam descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, vez que participou de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), na condição de Secretário-Executivo.Arquivadaautor05/05/2025RIC 1746/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025RIC 1745/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a viagem da primeira-dama, Sra. Janja Lula da Silva, a Moscou, com antecedência de cinco dias em relação à comitiva presidencial.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025RIC 1744/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre alerta da CGU que aponta falhas e desperdício de recursos no projeto de restauro do patrimônio histórico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025INC 1233/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à eventual omissão administrativa do atual Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, no escândalo dos descontos indevidos em benefícios previdenciários praticados por entidades conveniadas ao INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor