Projetos de Evair Vieira de Melo
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24/04/2025REQ 1570/2025Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre Fraudes no INSS e uso de avião com dinheiro de ONG.Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2025REQ 223/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais e orçamentários da proposta de criação de plano de saúde popular pelo Governo Federal, com mensalidade de até R$ 100.Arquivadaautor23/04/2025REQ 163/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular de até R$ 100, com possível desvio de finalidade, renúncia fiscal e risco de esvaziamento do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor23/04/2025REQ 162/2025Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e legais da proposta de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, articulado pelo Governo Federal.Arquivadaautor23/04/2025REQ 161/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade da proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com custo mensal de até R$ 100, em articulação com operadoras privadas, e seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadaautor23/04/2025REQ 160/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a eventual renúncia de responsabilidade estatal pela saúde pública.Arquivadaautor23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025INC 1182/2025Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade da proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com custo mensal de até R$ 100 e seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/04/2025PL 1812/2025Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/04/2025REQ 1552/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre a articulação política e institucional da proposta de criação de plano de saúde popular pelo Governo Federal, com mensalidade de até R$ 100, e seus efeitos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2025REQ 1551/2025Solicita a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais, orçamentários e legais da proposta de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, articulado pelo Governo Federal.Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2025REQ 1550/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos fiscais e orçamentários da proposta de criação de plano de saúde popular pelo Governo Federal, com mensalidade de até R$ 100.Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2025REQ 1549/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre a proposta do Governo Federal de criação de plano de saúde popular com mensalidade de até R$ 100, seus impactos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a eventual renúncia de responsabilidade estatal pela saúde pública.Aguardando Autorização do Despachoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025REQ 155/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões.Aguardando Providências Internasautor22/04/2025REQ 154/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com publicidade institucional realizados pelo BNDES e demais instituições bancárias federais entre 2023 e 2024.Arquivadaautor22/04/2025REQ 153/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade dos gastos com publicidade institucional realizados pelo BNDES e outras instituições financeiras públicas federais nos anos de 2023 e 2024.Arquivadaautor22/04/2025REQ 152/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Filho, ara prestar esclarecimentos acerca da suposta encenação de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em imóvel cenográfico, bem como sobre as recentes alterações nas regras do referido programa habitacional.Arquivadaautor22/04/2025REQ 151/2025Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos acerca dos gastos fora do Orçamento e riscos fiscais em ações do governo Lula.Arquivadaautor22/04/2025REQ 36/2025Solicitamos a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária enfrentada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil.Arquivadaautor22/04/2025REQ 35/2025Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, em relação a justificativa oficial do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.Arquivadacoautor22/04/2025REQ 34/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos a respeito do asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro, a ex-primeira-dama peruana Nadine Heredia.Arquivadacoautor22/04/2025SIT 50/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades em licitação promovida pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS) no valor de R$ 966,2 milhões, com indícios de sobrepreço na ordem de R$ 144,7 milhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2025SIT 49/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com publicidade institucional realizados pelo BNDES e demais instituições bancárias federais entre 2023 e 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/04/2025INC 1179/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade, regularidade e finalidade dos gastos com publicidade institucional realizados pelo BNDES e outras instituições financeiras públicas federais nos anos de 2023 e 2024.Aguardando Respostaautor22/04/2025REQ 1515/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Filho, ara prestar esclarecimentos acerca da suposta encenação de entrega de unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em imóvel cenográfico, bem como sobre as recentes alterações nas regras do referido programa habitacional.Aguardando Autorização do Despachoautor22/04/2025REQ 1514/2025Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar esclarecimentos acerca dos gastos fora do Orçamento e riscos fiscais em ações do governo Lula.Aguardando Autorização do Despachoautor17/04/2025REQ 149/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Contrato nº 022/2021, firmado entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica.Arquivadaautor17/04/2025REQ 148/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, firmado com o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra pública, prejuízos ao erário, desvio de finalidade contratual e tentativa de blindagem de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.Arquivadaautor17/04/2025SIT 48/2025Requer que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União sobre a execução do Contrato nº 022/2021, firmado entre o Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo – DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/04/2025INC 1143/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a investigação de possíveis irregularidades na execução do Contrato nº 022/2021, celebrado entre o DER-ES e o Consórcio Hospital Cariacica, diante de indícios de abandono da obra, prejuízos ao erário e tentativa de evasão de responsabilidade por parte da empreiteira A MADEIRA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/04/2025REQ 50/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a grave situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia, com foco nas consequências para os produtores rurais, suas famílias e a economia local.Arquivadaautor17/04/2025REQ 49/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o aprimoramento das políticas públicas referentes aos processos de reconhecimento e delimitação de territórios quilombolas em Pernambuco.Arquivadaautor16/04/2025REQ 140/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e a adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na concessão de asilo diplomático à cidadã peruana Nadine Heredia, condenada por corrupção no escândalo da Odebrecht, inclusive quanto ao uso de recursos públicos para seu transporte em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB).Arquivadaautor16/04/2025REQ 139/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A.Arquivadaautor16/04/2025REQ 30/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.Arquivadaautor16/04/2025INC 1141/2025Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de investigação e a adoção de providências quanto à legalidade da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, cidadã peruana condenada por corrupção, bem como sobre o uso de estrutura e recursos públicos federais em seu transporte ao BrasilAguardando Respostaautor16/04/2025REQ 1494/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca da concessão de asilo diplomático à senhora Nadine Heredia, esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala, condenada por corrupção no caso Odebrecht.Aguardando Autorização do Despachoautor16/04/2025SIT 47/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo, sobre as obrigações acessórias na concessão do Crédito Rural no Banco do Brasil S.A.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/04/2025PDL 151/2025Susta dispositivos da Instrução Normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – Ibama nº 8, de 25 de março de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/04/2025REQ 1488/2025Solicita a convocação do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para que preste esclarecimentos acerca das medidas diplomáticas adotadas junto ao governo da Itália com vistas à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, a fim de resguardar os direitos de milhões de brasileiros ítalo-descendentes.Aguardando Autorização do Despachoautor15/04/2025REQ 1461/2025Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/04/2025REQ 47/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater as obrigações acessórias na concessão do crédito rural e custos cartorários, suas implicações para os produtores rurais e os mecanismos de prevenção e combate a essa prática abusiva.Arquivadaautor15/04/2025INC 1118/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República, em cooperação institucional com o Ministério Público do Estado de São Paulo, a instauração de investigação e adoção de providências quanto à legalidade da política de cotas adotada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), voltada a pessoas trans, travestis e não binárias, por possível desvio de finalidade, ausência de respaldo legal e violação aos princípios constitucionais da igualdade e da legalidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/04/2025SIT 46/2025Requer que o Tribunal de Contas da União, em articulação com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, apure a legalidade, economicidade e os impactos orçamentários da política de cotas implementada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para pessoas trans, travestis e não binárias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025REQ 136/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado.Arquivadaautor14/04/2025INC 1099/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de investigação e adoção de providências quanto à legalidade da nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada em 11 de abril de 2025, por possível desvio de finalidade administrativa, violação ao direito à educação e agravamento das desigualdades sociais, com impactos diretos sobre estudantes da rede pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/04/2025SIT 45/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre os impactos educacionais e legais da nova resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovada em 11 de abril de 2025, que altera os itinerários formativos do ensino médio, cujos termos ideológicos vêm sendo duramente criticados por especialistas por excluir referências diretas a conteúdos essenciais como gramática, álgebra, geometria, física, química e outras disciplinas fundamentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025SIT 44/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União acerca das denúncias de que o Governo Lula adquiriu móveis escolares com sobrepreço de até 50% em relação ao valor de mercado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025INC 1098/2025Sugere ao Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades na gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), incluindo suspeitas de desvio de recursos, assédio moral, espionagem, favorecimento político e conflito de interesses envolvendo o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por ministro do Supremo Tribunal Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor