Projetos de Evair Vieira de Melo
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14/04/2025SIT 43/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informação ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre possíveis irregularidades na gestão da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), especialmente no que diz respeito ao uso de recursos à contratação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e ao eventual desvio de finalidade na aplicação de recursos e favorecimento institucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor10/04/2025RIC 1195/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a atuação de empresas privadas, no que tamge à Lei nº 14.831/2024, no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), especialmente em relação ao credenciamento e à capacitação para atuação em Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO) e Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR).Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2025PL 1636/2025Dispõe sobre a extensão aos professores e demais trabalhadores que desempenham suas funções no ambiente escolar, do acesso à alimentação escolar servida aos alunos.Aguardando Parecerautor08/04/2025PL 1569/2025Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos agrários de arrendamento e parceria.Aguardando Parecerautor08/04/2025PDL 143/2025Susta os efeitos da Orientação Normativa nº 94, de 2025, que tenta institucionalizar atuação do cônjuge presidencial como agente público simbólico, sem previsão constitucional ou legal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor08/04/2025RIC 1136/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores sobre providências diplomáticas junto ao governo da Itália visando à revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência, com o objetivo de resguardar os direitos de milhões de ítalo-descendentes brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025PLP 85/2025Altera a Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene.Aguardando Parecerautor08/04/2025INC 500/2025Sugere ao Ministério das Relações Exteriores que adote providências diplomáticas junto ao governo da Itália para revisão do Decreto-Lei que restringe o reconhecimento da cidadania italiana por descendência apenas até a segunda geração, a fim de resguardar os direitos históricos dos milhões de ítalo-brasileiros.Aguardando Respostaautor07/04/2025REQ 119/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.Aguardando Providências Internasautor07/04/2025RIC 1112/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025PL 1513/2025Reconhece o Casamento Tradicional Pomerano como patrimônio cultural e imaterial do Brasil.Aguardando Parecerautor03/04/2025REQ 102/2025Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT no que tange à transparência de dados, à regulação e à fiscalização das concessões de ferrovias.Arquivadaautor03/04/2025REQ 32/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho.Arquivadaautor03/04/2025REQ 1287/2025Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.Tramitação Finalizadacoautor03/04/2025REQ 1285/2025Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1196/2025 ao Projeto de Lei nº 1087/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/04/2025RIC 1099/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a observância do Decreto nº 10.267/2020 no transporte de autoridades do STF em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/04/2025REQ 1281/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Paulo Teixeira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, para prestar explicações sobre as ações desenvolvidas, para evitar os crimes anunciados por movimentos sociais no Abril Vermelho.Aguardando Autorização do Despachoautor02/04/2025REQ 1274/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da FamíliaTramitação Finalizadacoautor02/04/2025PL 1448/2025Declara o Município de Vargem Alta, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional dos Torneios de Futebol entre Famílias.Aguardando Parecerautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025PL 1394/2025Reconhece a Festa da Cappitella, realizada no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.Aguardando Parecerautor01/04/2025REQ 1253/2025Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Simone Nassar Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento para prestar acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros.Aguardando Autorização do Despachoautor01/04/2025REQ 30/2025Requer autorização para impressão do Relatório Anual das Atividades desempenhadas pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no ano de 2024.Arquivadaautor01/04/2025REQ 83/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.Arquivadaautor01/04/2025REQ 82/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros.Arquivadaautor01/04/2025REQ 81/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que supera o total de alunos matriculados em determinados municípios.Arquivadaautor01/04/2025SIT 37/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca de possíveis irregularidades no número de beneficiários do Programa Pé-de-Meia, que ultrapassa o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios brasileiros.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/04/2025INC 415/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/04/2025INC 414/2025Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possíveis irregularidades no Programa Pé-de-Meia, diante de indícios de que o número de beneficiários supera o total de alunos matriculados na rede pública de ensino médio em diversos municípios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor31/03/2025REQ 135/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a contratação do Escritório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) pelo Governo Federal para atuar na organização da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no montante de aproximadamente R$ 500 milhões.Arquivadaautor31/03/2025REQ 118/2025Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o plano do governo federal de injetar R$ 30,7 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.Arquivadaautor31/03/2025REQ 117/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à apuração de eventuais irregularidades relacionadas à atuação da associação China Hub Brasil e seu envolvimento com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.Arquivadaautor31/03/2025REQ 116/2025Requer o encaminhamento de indicação à Diretoria-Geral da Polícia Federal para sugerir a instauração de inquérito policial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.Arquivadaautor31/03/2025REQ 115/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo visando apurar eventuais irregularidades administrativas envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de favorecimento em contratos com o governo federal, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e má gestão de recursos públicos.Arquivadaautor31/03/2025REQ 114/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à contratação da agência Filadélfia Comunicações por órgãos da administração pública federal, diante de indícios de favorecimento indevido, ocultação de patrimônio, uso de laranjas e possível simulação de vínculos para burlar restrições legais.Arquivadaautor31/03/2025REQ 113/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades envolvendo a agência Filadélfia Comunicações, incluindo possíveis indícios de ocultação de patrimônio, uso de laranjas, lavagem de dinheiro e favorecimento em contratos com o governo federal.Arquivadaautor31/03/2025REQ 112/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério da Justiça para sugerir a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, em todo o território brasileiro.Arquivadaautor31/03/2025REQ 111/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.Arquivadaautor31/03/2025REQ 103/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União (CGU) para sugerir a investigação sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.Arquivadaautor31/03/2025REQ 100/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Arquivadaautor31/03/2025REQ 99/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Arquivadaautor31/03/2025REQ 98/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso.Arquivadaautor31/03/2025REQ 97/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Arquivadaautor31/03/2025REQ 96/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro acerca da reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do fortalecimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).Arquivadaautor31/03/2025REQ 29/2025Requer Nota de Repúdio às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no chamado "Abril Vermelho".Arquivadaautor31/03/2025REQ 27/2025REQ PGR indic denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantesArquivadaautor31/03/2025REQ 26/2025REQ info presidente incra acerca das denúncias de que o Governo Lula estaria favorecendo a expansão de terras para grupos militantesArquivadaautor31/03/2025REQ 86/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais.Arquivadaautor31/03/2025REQ 85/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público Eleitoral para sugerir a apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do uso dos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura para favorecimento de aliados do governo nas eleições de 2024.Arquivadaautor