Projetos de Evair Vieira de Melo
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27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/03/2025REQ 52/2025Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.Arquivadacoautor27/03/2025REQ 20/2025Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.Arquivadaautor27/03/2025REQ 19/2025REQ indic Alexandre Silveira, em conjunto com a Aneel para que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias climáticas na conta de luz no BrasilAguardando Providências Internasautor27/03/2025REQ 13/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente.Arquivadaautor27/03/2025REQ 12/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola.Arquivadaautor26/03/2025REQ 36/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador.Arquivadaautor26/03/2025REQ 34/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador.Arquivadaautor26/03/2025REQ 1129/2025Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10678/2018, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/03/2025RIC 1023/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre o Crédito do Trabalhador.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2025RIC 1020/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre o Crédito do Trabalhador.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/03/2025REQ 1115/2025Requer, nos termos do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 828 de 2025, “que proíbe a concessão de visitas íntimas a presos condenados por crimes hediondos, violência contra mulheres e crianças, e participação em organizações criminosas”.Pronta para Pautacoautor25/03/2025REQ 32/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral para sugerir a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República em vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Arquivadaautor25/03/2025REQ 31/2025Requer o encaminhamento de indicação à Controladoria-Geral da União para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à regularidade da aplicação dos recursos, possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento indevido e violação dos princípios da administração pública.Arquivadaautor25/03/2025REQ 21/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e impactos das alterações legislativas promovidas pela Lei nº 13.465/2017 sobre as práticas dos cartórios estaduais nas execuções de financiamento habitacional.Arquivadaautor25/03/2025REQ 1098/2025Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Gleisi Hoffmann, Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, para prestar esclarecimentos sobre a divulgação de vídeo institucional com possível promoção pessoal do Presidente da República e uso indevido de comunicação pública.Aguardando Autorização do Despachoautor25/03/2025DOC 272/2025Lista de novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPAArquivadacoautor25/03/2025PL 1202/2025Estabelece requisitos para a indicação de representantes nacionais para órgãos de cúpula de empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor25/03/2025PL 1201/2025Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para estabelecer requisitos de transparência e controle para a celebração de parcerias em território brasileiro entre organizações da sociedade civil e empresas supranacionais de cujo capital social o Estado brasileiro participe.Aguardando Parecercoautor25/03/2025INC 362/2025Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/03/2025INC 361/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível prática de promoção pessoal do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/03/2025SIT 33/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre possível promoção pessoal do Presidente da República em vídeo institucional divulgado pela ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2025INC 360/2025Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo Governo Federal para a realização da COP30, especialmente quanto à aplicação dos recursos, favorecimento indevido, tráfico de influência e violações aos princípios da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/03/2025RIC 991/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a aprovação e regulamentação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do medicamento conhecido como “insulina semanal”, destinado ao tratamento do diabetes tipo 1 e tipo 2.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/03/2025PL 1196/2025Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2025REQ 8/2025Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.Arquivadaautor24/03/2025PL 1185/2025Reconhece o Brote Pomerano, tradicional do Espírito Santo, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.Aguardando Parecerautor21/03/2025REQ 8/2025Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.Aguardando Providências Internasautor21/03/2025REQ 30/2025Requer convite ao Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.Arquivadaautor21/03/2025REQ 14/2025Requer convite à Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, para informar sobre as prioridades da pasta para o ano de 2025.Arquivadaautor21/03/2025RIC 963/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a Instrução Normativa nº 8/2024, do IBAMA, relativa aos critérios para cessação de embargos em áreas rurais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/03/2025RIC 961/2025Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor21/03/2025REQ 941/2025Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/03/2025REQ 11/2025Requer a convocação da Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática para que preste esclarecimentos e informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.Arquivadaautor20/03/2025REQ 10/2025Requer ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática informações detalhadas sobre os impactos ambientais decorrentes da construção de uma nova rodovia em Belém (PA), planejada para recepcionar o evento COP30.Arquivadaautor20/03/2025REQ 7/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre a implementação do Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner) no Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor20/03/2025REQ 17/2025Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025.Arquivadaautor20/03/2025REQ 16/2025Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.Arquivadaautor20/03/2025REQ 4/2025Requer a realização de visita técnica in loco em municípios do Extremo-Sul da Bahia, região que tem registrado episódios de conflitos por posse de terras.Arquivadaautor20/03/2025SIT 31/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/03/2025RIC 954/2025Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a omissão de nomes de passageiros em voo da Força Aérea Brasileira (FAB) solicitado pelo Ministério da Defesa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2025RIC 953/2025Requer informações ao Ministro da Defesa sobre a omissão de nomes na lista de passageiros de voo da FAB realizado em 13 de março de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/03/2025PL 1146/2025Dispõe sobre a suspensão do processo e da prescrição em caso de ausência do réu sem exigência de decisão judicial e anula o direito de responder ao processo em liberdade em caso de fuga.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2025RIC 884/2025Requer informações ao Senhor Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, acerca da doação de 14 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 883/2025Requer informações ao Senhor Márcio França, Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, acerca da doação de 49,1 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 882/2025Requer informações ao Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da doação de 35 milhões de reais realizada pela Pasta à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 881/2025Requer informações ao Senhor Vinicius Marques de Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da doação de 98 milhões de reais realizada pelos Ministérios da Educação; do Empreendedorismo, e da Secretaria-Geral da Presidência da República à Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 878/2025Requerimento de informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o acordo de cooperação técnico firmado entre a Secretaria Extraordinária para a COP30 e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), no valor de R$ 478,3 milhões.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 877/2025Requerimento de Informação à Ministra do Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, sobre a destinação de R$ 750 milhões do Orçamento da União ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor19/03/2025RIC 876/2025Requerimento de Informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o Comunicado Conjunto da V Reunião do Mecanismo de Consultas Políticas Bilaterais Brasil-Palestina.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor