Projetos de Evair Vieira de Melo
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10/03/2025RIC 721/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025RIC 720/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025REQ 742/2025Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o possível uso indevido dos Comitês de Cultura para fins eleitorais nas eleições de 2024.Aguardando Autorização do Despachoautor10/03/2025SIT 22/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto ao uso de recursos públicos nos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura, diante de indícios de desvio de finalidade e uso indevido da estrutura estatal para fins eleitorais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/03/2025INC 241/2025Sugere ao Ministério Público Eleitoral a apuração de possível ilícito eleitoral cometido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), por meio do uso dos Comitês de Cultura financiados pelo Ministério da Cultura para favorecimento de aliados do governo nas eleições de
2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2025REQ 740/2025Requer a convocação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação como "presidente de honra" da associação China Hub Brasil, entidade financiada por empresas com interesses diretos no governo brasileiro, em especial no Ministério da Saúde.Aguardando Autorização do Despachoautor10/03/2025SIT 21/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União quanto à apuração de eventuais irregularidades relacionadas à atuação da associação China Hub Brasil e seu envolvimento com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/03/2025INC 240/2025Sugere à Controladoria Geral da União a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na atuação da associação China Hub Brasil, incluindo possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento e uso indevido de recursos públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2025INC 239/2025Sugere à Procuradoria Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na atuação da associação China Hub Brasil, incluindo possíveis indícios de tráfico de influência, favorecimento e uso indevido de recursos públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2025RIC 719/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, preste informações sobre a situação de conservação, utilização, taxa de utilização, custeio, manutenção e gestão do Palácio Rio Negro, localizado em Petrópolis/RJ.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2025RIC 718/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que a Excelentíssima Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, preste informações sobre as indicações realizadas pelo Governo para os conselhos administrativos e fiscais de todas as empresas estatais e demais empresas onde o governo possui direito a vaga nos respectivos conselhos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/03/2025RIC 700/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da Nota à Imprensa nº 99, respondendo a publicação do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor07/03/2025PL 780/2025Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre a concessão automática do Selo Arte a produtos de origem animal registrados nos Sistemas de Inspeção Municipal e Estadual.Aguardando Parecerautor06/03/2025REQ 716/2025Requer Moção de Repúdio às ações do deputado federal Lindbergh Farias, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, que, conforme pode-se interpretar a partir de reportagens e de uma publicação em suas redes sociais, está utilizando, abusivamente, de requerimentos contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como uma estratégia para tentar impedir ou dificultar os pedidos de investigação de parlamentares da oposição em situações que envolvam a atual primeira-dama, Rosângela Lula da Silva - Janja.Aguardando Autorização do Despachocoautor06/03/2025RIC 691/2025Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República sobre os repasses do Governo Federal para veículos de comunicação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025PL 769/2025Veda a censura prévia em ambientes virtuais e na imprensa, assegurando o exercício pleno da liberdade de expressão, nos termos da Constituição Federal e legislação vigente.Aguardando Parecercoautor06/03/2025RIC 681/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 680/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 679/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor28/02/2025SIT 16/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a contratação do Escritório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) pelo Governo Federal para atuar na organização da Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), no montante de aproximadamente R$ 500 milhões.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/02/2025RIC 652/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2025RIC 651/2025Solicita informações à Excelentíssima Ministra do Planejamento e Orçamento sobre o plano do governo federal de injetar R$ 307 bilhões na economia para recuperar popularidade do Lula.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/02/2025INC 227/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, em conjunto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, para adoção de medidas e investigações nas áreas que foram objeto de invasão de terra no sul da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor27/02/2025RIC 604/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre a Portaria que determina a impressão da data de validade nas cascas dos ovos e seus impactos sobre pequenos produtores e a concorrência no setor avícola.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2025RIC 602/2025Requerimento de Informação à Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a autorização de R$ 16,8 bilhões via Lei Rouanet pelo governo do Presidente Lula, em um momento de grave crise econômica.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 601/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Lupi, sobre o crescimento de 60% no déficit da Previdência Social em 9 anos, alcançando a cifra de R$ 417 bilhõesAguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 600/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, sobre a inflação alimentar no Brasil, com foco na escalada do preço do ovo nos supermercados.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025RIC 599/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento de 7,5% no valor pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI) em fevereiro de 2025, em meio à crise econômica no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor26/02/2025REQ 685/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ano Internacional das Cooperativas.Tramitação Finalizadacoautor26/02/2025RIC 597/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), sobre gargalo logístico que impede Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025RIC 596/2025Requer-se que sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sobre o impacto das tragédias climáticas na conta de luz no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025INC 221/2025Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Serafim Costa Filho, em conjunto com Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), para sugerir que o governo federal adote medidas urgentes e estruturantes para eliminar os gargalos logísticos que têm impedido o Espírito Santo de receber milhões de reais com exportações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025INC 220/2025Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em conjunto com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que adote medidas de mitigação sobre os efeitos do impacto das tragédias
climáticas na conta de luz no BrasilAguardando Respostaautor26/02/2025PL 714/2025Dispõe sobre a limitação do sigilo de informações pessoais na administração pública e altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).Aguardando Designação de Relator(a)coautor26/02/2025PL 711/2025Reconhece a Moqueca Capixaba como patrimônio cultural imaterial do BrasilAguardando Parecerautor26/02/2025RIC 582/2025Requer informações do Sr. Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação, acerca da atual condução do Programa Pé-de-Meia junto ao Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor25/02/2025INC 217/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2025INC 216/2025Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial
em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2025REQ 669/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Sidônio Palmeira, Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), para prestar esclarecimentos sobre possível ilícito eleitoral cometido pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial em cadeia nacional de rádio e televisão.Aguardando Autorização do Despachoautor25/02/2025INC 215/2025Sugere ao Ministério Público Eleitoral apuração de possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e econômico pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em pronunciamento oficial
em cadeia nacional de rádio e televisão, ocorrido em 24 de fevereiro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2025DOC 65/2025Novos parlamentares que desejam aderir à Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025PL 641/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/02/2025PDL 108/2025Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.—coautor24/02/2025REQ 642/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.Tramitação Finalizadacoautor24/02/2025RIC 522/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025INC 211/2025Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) a investigação sobre a imposição de sigilo de 100 anos sobre a carteira de vacinação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor