Projetos de Evair Vieira de Melo
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18/03/2025EMC 47/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025RIC 866/2025Solicitam-se informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias publicadas pelo jornal Metrópoles, que dizem respeito às contratações da própria ministra, Margareth Menezes, para apresentações artísticas realizadas durante o Carnaval.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025INC 339/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre possível conflito de interesses e violação da Lei de Conflito de Interesses por parte dos Ministros de Estado Carlos Lupi (Previdência Social), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União – CGU), ao assumirem cargos no Conselho de Administração da empresa privada Tupy.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2025REQ 891/2025Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da Tupy e possíveis conflitos de interesse relacionados à sua atuação no governo.Aguardando Autorização do Despachoautor18/03/2025REQ 890/2025Requer que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação.Aguardando Autorização do Despachoautor18/03/2025REQ 889/2025Requer que seja convocada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Franco, para prestar esclarecimentos sobre sua participação no Conselho de Administração da empresa privada Tupy e os possíveis conflitos de interesse decorrentes dessa atuação.Aguardando Autorização do Despachoautor18/03/2025RIC 859/2025Requer informações à Controladoria-Geral da União sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo a necessidade de auditoria e análise da conformidade dessas nomeações com a legislação vigente e os princípios da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025RIC 858/2025Requer informações à Casa Civil da Presidência da República sobre a participação de ministros de Estado em conselhos administrativos de empresas privadas e estatais, incluindo os critérios para tais nomeações e a observância da legislação vigente sobre conflito de interesses.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025SIT 29/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a nomeação dos Ministros do Lula para o Conselho de Administração da empresa privada Tupy, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessa nomeação, considerando os possíveis conflitos de interesses e os impactos sobre a moralidade administrativa e a transparência na gestão pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor18/03/2025INC 336/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação e adoção de outras providências sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência
e do uso recorrente do sigilo sobre tais despesas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2025INC 335/2025Sugere à Controladoria-Geral da União a instauração de auditoria sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, em razão da falta de transparência e do uso recorrente do sigilo sobre tais
despesas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/03/2025INC 334/2025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de sistema nacional de monitoramento por câmeras de reconhecimento facial, nos moldes do Smart Sampa, para fortalecer a segurança pública, ampliar a captura de criminosos foragidos e garantir mais eficiência no combate à criminalidade.Aguardando Respostaautor18/03/2025REQ 886/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, para prestar esclarecimentos sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, a classificação sigilosa dessas despesas e a conformidade dos gastos com os princípios da administração pública.Aguardando Autorização do Despachoautor18/03/2025SIT 28/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos com cartões corporativos da Presidência da República, incluindo a necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade dessas despesas, considerando a falta de transparência e a utilização recorrente do sigilo sobre tais informações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/03/2025REQ 875/2025Requeiro a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para comparecer ao Plenário desta Casa a fim de prestar esclarecimentos acerca das apresentações artísticas durante o Carnaval, diante dos indícios contundentes de utilização de recursos federais por meio do Sistema Nacional de Financiamento à Cultura (SNFC).Aguardando Autorização do Despachocoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor13/03/2025RIC 801/2025Requer informações do Sr. Vinícius Carvalho, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 800/2025Requer informações do Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 799/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 798/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 797/2025Requer informações do Sr. Carlos Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, acerca da regularidade quanto às linhas de crédito subsidiado ao Plano Safra 2024/2025 e às efetivamente aplicadas à produção agropecuária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025RIC 796/2025Requer informações da Sra. Gleisi Hoffmann, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, acerca da regularidade de eventual aceite de Ministro de Estado ao cargo de “presidente de honra” de associação privada com interesse em atuação governamental.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor13/03/2025INC 304/2025Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) a instauração de auditoria e análise da conformidade da nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde,
considerando seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2025INC 303/2025Sugere à Diretoria-Geral da Polícia Federal a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2025INC 302/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração públicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2025SIT 25/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre necessidade de instauração de auditoria e análise da conformidade da nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, considerando seu histórico de envolvimento em investigações por corrupção e desvio de recursos públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/03/2025INC 299/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre a nomeação de Mozart Júlio Tabosa Sales para a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, em razão de seu histórico de envolvimento em irregularidades na administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2025RIC 789/2025Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, acerca da suspensão da reunião do Grupo de Trabalho (GT) das pautas não remuneratórias, que estava agendada para o dia 26 de fevereiro do corrente ano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2025REQ 841/2025Requer a realização de sessão solene destinada a celebrar os 35 anos de fundação da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/03/2025RIC 786/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar a respeito dos procedimentos expropriatórios realizados em âmbito do Programa Terra da Gente.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/03/2025REQ 839/2025Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em celebração aos 440 anos da cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025INC 291/2025Sugere Conselho Nacional de Direitos Humanos que adote providências para solicitar a instauração de investigação civil pelo Ministério Público Federal em razão de declarações do Presidente da República que reforçam discriminação de gênero e preconceitos partidáriosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/03/2025REQ 829/2025Requer a criação de Comissão Externa destinada a averiguar os gastos públicos relacionados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/03/2025INC 288/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/03/2025INC 287/2025Sugere à Direção-Geral da Polícia Federal a instauração de investigação sobre os atos de violência, tortura e invasão de propriedade por supostos indígenas ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/03/2025INC 286/2025Sugere à Presidência da FUNAI a apuração da participação de supostos indígenas nos atos de violência, tortura e invasão de propriedade ocorridos na Fazenda Monte Alto, no município de Prado/BA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/03/2025INC 284/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Conselho Nacional de Justiça para sugerir que adote providências para garantir a implementação da alteração legislativa promovida pela Lei nº 13.465/2017 nas práticas dos cartórios estaduais.Aguardando Respostaautor12/03/2025REQ 816/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor12/03/2025RIC 763/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025RIC 762/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor11/03/2025RIC 752/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 751/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 750/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 749/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025REQ 799/2025Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSOS em homenagem ao Frei Gilson, Sacerdote da Congregação Carmelitas Mensageiros do Espírito Santo, por dedicação à fé cristãArquivadaautor11/03/2025PDL 118/2025Susta a Portaria MAPA/SDA nº 1179, de 05 setembro de 2024.Arquivadacoautor10/03/2025REQ 743/2025Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor