Projetos de Evair Vieira de Melo
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24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor24/02/2025REQ 629/2025Requer Moção de Aplauso em homenagem à renomeação da UBS Grande Vitória, que passa a se chamar Unidade de Saúde Padre Jonas Abib.Arquivadaautor24/02/2025REQ 627/2025Requer inclusão, como coautores do RIC 497/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.—coautor24/02/2025REQ 626/2025Requer a retirada de tramitação do PL 4252/2024 que “Dispensa instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos do cumprimento de condições para fruição de benefícios fiscais”.Tramitação Finalizadaautor21/02/2025RIC 497/2025Solicita ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, esclarecimentos sobre a suspensão dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025 e seus impactos no setor agropecuário.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor20/02/2025SIT 13/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/02/2025RIC 488/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, sobre a suspensão de novas contratações de financiamentos subvencionados pelo Tesouro Nacional no âmbito do Plano Safra 2024/2025, determinada pelo Ministério da Fazenda.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2025PL 582/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2025PL 581/2025Denomina “Viaduto Jônice Tristão” o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-447 com a rodovia BR-262, no Município de Viana, Estado do Espírito Santo.Aguardando Parecerautor19/02/2025RIC 474/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Controladoria-Geral da União (CGU), sobre queda do Brasil em ranking de percepção da corrupção.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025INC 187/2025Sugere à Controladoria-Geral da União (CGU) que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização da criação e manutenção de emas e jabutis no Palácio da Alvorada, bem como da legalidade do consumo de ovos dessas espécies pelo Presidente da República.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/02/2025RIC 441/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, sobre o crescimento da fila de espera por cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), que aumentou 26% em 2024, atingindo mais de 1,3 milhão de brasileiros, mesmo após a implementação do Programa Nacional de Redução das Filas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/02/2025RIC 440/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, com o auxílio do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre os registros, documentação e monitoramento das emas e jabutis mantidos no Palácio do Planalto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/02/2025INC 179/2025Sugere à Procuradoria- Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais irregularidades na nomeação e contratação de consultores e servidores vinculados ao Ministério da Igualdade Racial, incluindo possíveis indícios de nepotismo, favorecimento e desvio de recursos públicos.favorecimento e desvio de recursos públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/02/2025RIC 431/2025Requer informações da Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 430/2025Requer informações do Sr. José Múcio, Ministro de Estado da Defesa, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 429/2025Requer informações do Sr. Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 428/2025Requer informações do Sr. Geraldo Alckmin, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 427/2025Requer informações do Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 426/2025Requer informações do Sr. Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 425/2025Requer informações do Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 424/2025Requer informações da Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 423/2025Requer informações do Sr. Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 422/2025Requer informações da Sra. Sônia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 421/2025Requer informações da Sra. Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/02/2025RIC 420/2025Requer informações do Sr. Mauro Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca da regularidade da aquisição de mineradora brasileira por empresa chinesa sem comunicação ou autorização do Congresso Nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor14/02/2025PL 469/2025Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para que descontos referentes a mensalidades ou contribuições nos benefícios previdenciários, por associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, sejam condicionadas à celebração prévia de acordo de cooperação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , bem como para obrigar o ressarcimento ao beneficiário e fixar multa em caso de desconto indevido.Arquivadaautor14/02/2025PL 468/2025Insere-se ao art. 6º da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, os §§ 4º, 5º e 6º, para detalhar os requisitos de concessão florestal à comunidade local.Pronta para Pautaautor14/02/2025INC 173/2025Requer o encaminhamento de indicação ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), em conjunto ao Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo, para que atue no acompanhamento e apuração das eventuais falhas nos mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos no âmbito da Operação Anomia, bem como a inércia da Secretaria de Estado de Controle e Transparência (SECONT) nesse caso.Aguardando Respostaautor14/02/2025PL 464/2025Altera o art. 59 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para garantir o caráter facultativo da adesão ao PROAGRO.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor13/02/2025REQ 483/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 482/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 481/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025INC 167/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República para sugerir a Investigação sobre cortes no Programa Bolsa Família e possíveis violações de direitos fundamentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/02/2025RIC 380/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre corte de Bolsa Família em 67% das cidades que recebiam com Bolsonaro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2025REQ 447/2025Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Wellington Dias Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre corte de Bolsa Família em 67% das cidades que recebiam com Bolsonaro.Aguardando Autorização do Despachoautor12/02/2025REQ 431/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Amigo da 1ª Infância.Tramitação Finalizadacoautor12/02/2025REQ 430/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/02/2025REQ 424/2025Requer inclusão, como coautores da INC 152/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor12/02/2025REQ 423/2025Requer inclusão, como coautores do INC 155/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimentoTramitação Finalizadaautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/02/2025REQ 375/2025"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025INC 155/2025Sugere à Defensoria Pública da União que adote, com a máxima urgência, medidas que garantam a defesa técnica dos indivíduos detidos em decorrência dos eventos de 8 de janeiro de 2023, assegurando-lhes pleno acesso à assistência jurídica e ao devido processo legal, conforme preceitos constitucionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/02/2025REQ 352/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2025.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025INC 152/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais indícios de interferência estrangeira indevida no Brasil, incluindo supostas tentativas de manipulação do processo eleitoral, por meio do financiamento de ONGs e outras entidades por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/02/2025SIT 11/2025Requer informações ao Tribunal de Contas da União sobre a legalidade e regularidade dos convênios firmados entre a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) e a TV do Trabalhador (TVT), emissora ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e à Central Única dos Trabalhadores (CUT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor10/02/2025REQ 291/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 290/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao aniversário do Estado de Roraima.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/02/2025REQ 289/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.Tramitação Finalizadacoautor10/02/2025REQ 273/2025Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.Tramitação Finalizadacoautor