Projetos de Evair Vieira de Melo
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13/06/2025PDL 330/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.Arquivadaautor10/06/2025REQ 259/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos do fim da isenção de LCI e LCA.Arquivadaautor10/06/2025RIC 3504/2025Solicita informações ao Ministério do Turismo acerca da rota turística conhecida como "São Floriano – Rota das Cavernas e Plantas Medicinais", localizada no Município de Domingos Martins, no Estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2025PL 2793/2025Institui o Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.Aguardando Parecerautor10/06/2025REQ 2233/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre os impactos do fim da isenção de LCI e LCA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2025REQ 265/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.Arquivadaautor09/06/2025REQ 106/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.Arquivadaautor09/06/2025REQ 53/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a importância e os impactos do Setor de Rochas Naturais no Brasil e no cenário internacional.Arquivadaautor09/06/2025REQ 2216/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, a fim de prestar esclarecimentos sobre a taxação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e seus impactos no setor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/06/2025REQ 103/2025Requer a realização de Mesa Redonda na Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo, para discutir a criação do Dia Nacional do Imigrante Pomerano no Brasil, a ser celebrado anualmente no dia 28 de junho.Arquivadaautor09/06/2025INC 1467/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo e o ajuizamento de ação cautelar para o afastamento do atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante de indícios de má gestão, aparelhamento político, práticas ilícitas e grave risco à continuidade de serviço público essencial, com possíveis enquadramentos na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei das EstataisAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/06/2025REQ 165/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade administrativa, além da possível prática de crime de responsabilidade.Arquivadaautor06/06/2025SIT 70/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao lançamento irregular de esgoto sanitário não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES, supostamente realizado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN), sugerindo a adoção de providências em cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2025INC 1461/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, diante de declarações que configuram possível interferência indevida em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, com violação aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e finalidade administrativa, e possível prática de crime de responsabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/06/2025SIT 69/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto ao lançamento irregular de esgoto sanitário não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES, supostamente realizado pela Companhia Espírito-Santense de Saneamento (CESAN), sugerindo a adoção de providências em cooperação com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/06/2025INC 1460/2025Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que adote providências, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo (SEAMA/ES), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para apurar e sanar o lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/06/2025INC 1459/2025Sugere ao Ministério Público Federal (MPF) que adote providências, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), para apurar e responsabilizar os autores do lançamento irregular de esgoto não tratado em represa localizada no município de Mucurici/ES.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2196/2025Solicita que seja convocada a Excelentíssima Senhora Margareth Menezes da Purificação, Ministra da Cultura, para prestar esclarecimentos sobre o pagamento de R$ 168 mil com recursos públicos à cantora Roberta Sá, para apresentação em jantar oficial entre Lula e Macron, realizado em Paris.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor05/06/2025PL 2727/2025Reconhece o Município de Montanha, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Carne de Sol.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2025SIT 67/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 1051, que opinou sobre a renegociação dos acordos de leniência firmados com empresas envolvidas em esquemas de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, especialmente no que se refere à concessão de descontos superiores a R$ 5,7 bilhões; bem como sobre a aplicação dos dispositivos da Lei nº 14.375/2022 e suas alterações à Lei nº 13.988/2020, que têm viabilizado descontos bilionários em transações tributárias por meio de mecanismos legais amplamente flexibilizados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/06/2025REQ 2184/2025Requer a convocação da Senhora Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos acerca do bloqueio de R$ 2,6 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa, medida que compromete a segurança nacional e demonstra o desrespeito do governo federal com as Forças Armadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/06/2025PRC 49/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir, em caráter excepcional e mediante autorização da Mesa Diretora, o exercício remoto do mandato parlamentar a partir do exterior, com o pleno gozo das prerrogativas regimentais, inclusive as atribuídas a líderes e vice-líderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/05/2025INC 1442/2025Sugere à Comissão de Ética da Presidência da República a apuração de possível violação ao Código de Conduta da Alta Administração Federal por parte do Ministro Fernando Haddad, diante de declarações que
configuram tentativa de constrangimento institucional ao Congresso Nacional mediante ameaça de bloqueio de emendas parlamentares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/05/2025INC 1441/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo para apurar eventuais abusos na conduta do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, diante de declarações que configuram possível ameaça institucional ao Congresso Nacional, com violação ao princípio da separação dos Poderes e possível prática de crime de responsabilidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor29/05/2025REQ 98/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor29/05/2025REQ 97/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor29/05/2025PL 2653/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar a transparência dos conteúdos pedagógicos utilizados em sala de aula.Aguardando Parecerautor29/05/2025REQ 2139/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada Homenagem ao Dia do Esporte, Plenário da Câmara dos Deputados, 24/06/2025 às 09h.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2025PL 2646/2025Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.Aguardando Parecercoautor28/05/2025PL 2601/2025Autoriza a renegociação das operações de crédito rural que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/05/2025EMC 395/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 394/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 393/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 392/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 391/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 390/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 365/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 315/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 314/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025EMC 313/2025Dá nova redação à MPV 1300/2025—autor27/05/2025REQ 255/2025Requer a convocação do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.Arquivadaautor27/05/2025REQ 254/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministério do Trabalho quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos na Terra Indígena Yanomami, com foco nos critérios de seleção, na liberação de recursos, na execução do convênio e na fiscalização da política pública.Arquivadaautor27/05/2025REQ 253/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, na liberação antecipada de recursos e na efetividade do controle e fiscalização da execução do convênio.Arquivadaautor27/05/2025REQ 252/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades e atos de improbidade administrativa na contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, no âmbito de projeto de retirada de resíduos da Terra Indígena Yanomami.Arquivadaautor27/05/2025REQ 251/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – pelo Ministério do Trabalho, por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária, para execução de ações de retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, com foco na regularidade do processo seletivo, nos critérios de repasse de recursos e na execução do convênio firmado.Aguardando Providências Internasautor27/05/2025REQ 250/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à execução dos gastos públicos relacionados à organização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém/PA, com foco na legalidade, transparência, economicidade e regularidade dos contratos e investimentos firmados pelo Governo Federal.Aguardando Providências Internasautor27/05/2025REQ 245/2025Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.Arquivadaautor27/05/2025REQ 2120/2025Requer a convocação da Senhora Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para prestar esclarecimentos sobre a contratação da ONG Unisol – Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – para execução de ações de retirada de resíduos sólidos da Terra Indígena Yanomami.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor