Projetos de Evair Vieira de Melo
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24/06/2025REQ 282/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela comitiva presidencial durante viagens internacionais realizadas em junho de 2025.Arquivadaautor24/06/2025RIC 3791/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação, Camilo Santana, acerca da destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de eventual desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025RIC 3790/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de possível desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da administração pública.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025SIT 76/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos indícios de possível desperdício de recursos públicos, má gestão, afronta aos princípios constitucionais e possível superfaturamento nos contratos de locação de veículos de luxo utilizados pela comitiva presidencial durante viagens internacionais realizadas em junho de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025REQ 281/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos.Arquivadaautor23/06/2025REQ 280/2025Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o crescente rombo das empresas estatais federais, a deterioração das contas públicas e as ações — ou omissões — da política econômica frente à escalada dos déficits, à fragilidade fiscal e ao risco iminente de colapso das despesas discricionárias do Orçamento da União.Arquivadaautor23/06/2025REQ 279/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.Arquivadaautor23/06/2025REQ 278/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina.Arquivadaautor23/06/2025REQ 277/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina.Arquivadaautor23/06/2025REQ 271/2025Requer a convocação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório promovido pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina.Arquivadaautor23/06/2025REQ 100/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos impactos da recente visita oficial do Presidente da República à Rússia nas relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a Polônia e demais países da União Europeia, especialmente no que tange à perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus.Arquivadaautor23/06/2025REQ 99/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca dos prejuízos à indústria nacional decorrentes dos impactos da diplomacia do Governo Lula, especialmente no caso da perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus.Arquivadaautor23/06/2025RIC 3752/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025REQ 2377/2025Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 3728/2025.Arquivadaautor23/06/2025REQ 117/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, sobre os temas tratados na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, realizada no dia 28 de maio de 2025, em especial quanto às providências assumidas pelo Ministro durante sua participação.Arquivadaautor23/06/2025RIC 3747/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto às contratações realizadas pelo Ministério da Educação (MEC) para aquisição de carteiras escolares, no montante de aproximadamente R$ 3 bilhões, diante de indícios de fraudes em licitação, superfaturamento, favorecimento de empresas e má gestão dos recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025REQ 2376/2025Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca dos prejuízos à indústria nacional decorrentes dos impactos da diplomacia do Governo Lula, especialmente no caso da perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025SIT 75/2025Solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre o rombo financeiro de R$ 27 bilhões acumulado pelas empresas estatais federais no primeiro quadrimestre de 2025, diante de indícios de má gestão, ineficiência administrativa, desvio de finalidade e violação aos princípios da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025REQ 2375/2025Requer a convocação do Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre o crescente rombo das empresas estatais federais, a deterioração das contas públicas e as ações — ou omissões — da política econômica frente à escalada dos déficits, à fragilidade fiscal e ao risco iminente de colapso das despesas discricionárias do Orçamento da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025SIT 74/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da destinação de recursos públicos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) para execução do projeto de extensão denominado “Turnê das Drags: Em busca da pior do mundo”, no valor de R$ 79.418,00, diante de indícios de eventual desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos, má gestão dos recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025REQ 2374/2025Requer a convocação do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos acerca das denúncias de possíveis irregularidades no processo licitatório promovido pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025RIC 3746/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da apuração de possíveis irregularidades em licitação conduzida pelo Ministério da Saúde, relativa à aquisição de insulina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025SIT 73/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da investigação em curso relativa a indícios de irregularidades em licitação promovida pelo Ministério da Saúde para aquisição de insulina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2025RIC 3745/2025Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca dos impactos da recente visita oficial do Presidente da República à Rússia nas relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a Polônia e demais países da União Europeia, especialmente no que tange à perda do contrato bilionário da Embraer para a Airbus.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 442/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025EMC 441/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor17/06/2025RIC 3728/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto às omissões administrativas na fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS para descontos associativos, bem como sobre as providências adotadas no âmbito da ADPF nº 1.236, diante dos graves indícios de negligência, conivência institucional e potenciais prejuízos bilionários ao erário.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/06/2025PL 2968/2025Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, para incluir competências relativas à inteligência artificial como conteúdo a ser ensinado nos currículos escolares.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2025RIC 3727/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Advocacia-Geral da União (AGU) quanto às omissões administrativas na fiscalização dos acordos de cooperação técnica firmados pelo INSS para descontos associativos, bem como sobre as providências adotadas no âmbito da ADPF nº 1.236, diante dos graves indícios de negligência, conivência institucional e potenciais prejuízos bilionários ao erário.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025REQ 2325/2025Requer o apensamento do PDL 330/2025 ao PDL 314/2025.Tramitação Finalizadaautor17/06/2025REQ 2324/2025Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2025, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025.Tramitação Finalizadaautor16/06/2025EMC 29/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 28/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025REQ 276/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs, solicitando esclarecimentos sobre os impactos dessa medida na proteção do patrimônio público e na fiscalização da correta aplicação dos recursos federais transferidos ao terceiro setor.Arquivadaautor16/06/2025REQ 275/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs.Arquivadaautor16/06/2025REQ 274/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para sugerir apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na alteração das regras de repasse de recursos públicos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente na supressão da cláusula de reversão patrimonial prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.Arquivadaautor16/06/2025REQ 266/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, medida que fragiliza os mecanismos de controle, fiscalização e proteção do patrimônio público no âmbito das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).Arquivadaautor16/06/2025REQ 2310/2025Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2025SIT 72/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs, solicitando esclarecimentos sobre os impactos dessa medida na proteção do patrimônio público e na fiscalização da correta aplicação dos recursos federais transferidos ao terceiro setor.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2025RIC 3533/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à supressão, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, da cláusula que obrigava a reversão patrimonial de bens adquiridos com recursos públicos no âmbito de parcerias firmadas com ONGs.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2025REQ 2294/2025Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, para prestar esclarecimentos sobre a supressão da cláusula de reversão patrimonial na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, medida que fragiliza os mecanismos de controle, fiscalização e proteção do patrimônio público no âmbito das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil (OSCs).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/06/2025INC 1491/2025Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a adoção das providências necessárias para prorrogar os prazos estabelecidos na Portaria MCOM nº 11.476, de 8 de dezembro de 2023, no que se refere ao desligamento do sinal analógico de televisão nos municípios do Estado do Espírito Santo.Aguardando Respostaautor16/06/2025INC 1490/2025Sugere à Procuradoria-Geral da República a apuração de eventuais ilegalidades, omissões administrativas e atos de improbidade na alteração das regras de repasse de recursos públicos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs), especialmente na supressão da cláusula de reversão patrimonial prevista na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/06/2025REQ 290/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República.Arquivadaautor13/06/2025REQ 286/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado e autoridades do Poder Executivo Federal, diante de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade.Aguardando Providências Internasautor13/06/2025REQ 272/2025Requer o encaminhamento de indicação à Procuradoria-Geral da República para sugerir a instauração de procedimento investigativo e eventual ajuizamento de ação cautelar diante de indícios de uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, em afronta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência da administração pública.Arquivadaautor13/06/2025RIC 3524/2025Requer o encaminhamento de pedido de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, notadamente diante de indícios de uso abusivo, disputa por privilégios e possível desvio de finalidade na utilização de bens públicos afetos à Presidência da República.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/06/2025SIT 71/2025Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado e autoridades do Poder Executivo Federal, diante de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, ausência de critérios objetivos e possível violação aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e economicidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/06/2025INC 1489/2025Sugere à ProcuradoriaGeral da República a instauração de procedimento investigativo e o eventual ajuizamento de ação cautelar para apurar o uso indevido de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros de Estado, diante de indícios de desvio de finalidade, desperdício de recursos públicos e afronta aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor